A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza lamenta a forma como todo o processo relativo \u00e0 co-incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais tem sido conduzida pelo Governo, a qual revela a aus\u00eancia de uma pol\u00edtica correcta e sustent\u00e1vel de gest\u00e3o de res\u00edduos industriais.<\/b><\/p>\n
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Estando definida, a n\u00edvel europeu e nacional, uma clara hierarquia de prefer\u00eancias dos destinos finais a dar aos res\u00edduos industriais \u2013 prioridade \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, seguida da reutiliza\u00e7\u00e3o e da reciclagem e, finalmente, da valoriza\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e da deposi\u00e7\u00e3o em aterros \u2013 verifica-se que, no que diz respeito aos res\u00edduos industriais perigosos, a grande prioridade deste Governo consiste na sua co-incinera\u00e7\u00e3o, em detrimento da preven\u00e7\u00e3o e da reciclagem, que deveriam ser assumidas como as grandes prioridades de qualquer estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de res\u00edduos.<\/p>\n
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Esta prioridade dada pelo Governo \u00e0 co-incinera\u00e7\u00e3o pode facilmente ser constatada na Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 98\/97, de 25 de Junho de 1997, e no pr\u00f3prio Plano Estrat\u00e9gico dos Res\u00edduos Industriais, conclu\u00eddo em finais de 1999, cuja estrat\u00e9gia se estabelece em torno da op\u00e7\u00e3o pela co-incinera\u00e7\u00e3o, desvalorizando a import\u00e2ncia da adop\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias preventivas e de tecnologias mais limpas. Para al\u00e9m disso, este Plano ignora por completo determinadas tecnologias de reciclagem actualmente dispon\u00edveis em Portugal, e a funcionar de forma regular, como \u00e9 o caso da regenera\u00e7\u00e3o de solventes.<\/p>\n
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Apesar de, em qualquer um dos dois documentos referidos, a preven\u00e7\u00e3o ser indicada como a forma preferencial da estrat\u00e9gia de gest\u00e3o de res\u00edduos industriais perigosos, o Governo n\u00e3o tem desenvolvido praticamente nenhuma medida concreta que vise incentivar e implementar estrat\u00e9gias preventivas e tecnologias mais limpas que permitam reduzir a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos industriais perigosos. A exemplificar este abandono da prioridade \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, podem citar-se dois exemplos sintom\u00e1ticos:<\/p>\n
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A anterior Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, comprometeu-se com a Quercus, numa reuni\u00e3o realizada em 25 de Janeiro de 1999, a apresentar publicamente o Plano da Preven\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Industriais (a ser elaborado pelo INETI) dentro dos prazos previstos: Junho de 1999. Tendo este prazo sido largamente ultrapassado, o Minist\u00e9rio do Ambiente apontou o final do m\u00eas de Abril de 2000 como uma nova data para a conclus\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o deste Plano. At\u00e9 hoje o Plano continua por concluir e implementar, o que \u00e9 bem mais preocupante.<\/p>\n
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A Directiva Comunit\u00e1ria 96\/61\/CE relativa ao Controlo Integrado e Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o (IPPC) continua por transpor, tendo o prazo expirado em finais de Outubro de 1999. At\u00e9 hoje, apesar de terem sido discutidas algumas vers\u00f5es, ainda n\u00e3o foi correctamente transposta. Conv\u00e9m real\u00e7ar que esta Directiva \u00e9 considerada, de forma consensual, como uma das leis comunit\u00e1rias mais importantes em mat\u00e9ria de ambiente, visando estabelecer novas regras de controlo e preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria europeia.<\/p>\n
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Para dificultar a tarefa de implementa\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia correcta de gest\u00e3o de res\u00edduos industriais, continua a n\u00e3o existir dados completos e actualizados sobre a produ\u00e7\u00e3o e destino final dos res\u00edduos industriais produzidos em Portugal. Esta incerteza, cada vez menos compreens\u00edvel, contribui tamb\u00e9m para dificultar a concretiza\u00e7\u00e3o de investimentos na \u00e1rea da reciclagem. Como exemplo pode referir-se que, em 1999, apenas foram entregues apenas 4.449 mapas de registo de res\u00edduos por parte das ind\u00fastrias, num universo de mais de 170.000 ind\u00fastrias. Lamentavelmente, o Governo optou por n\u00e3o aplicar coimas \u00e0s ind\u00fastrias em falta, tendo perdoado, com esta atitude, mais de 30 milh\u00f5es de contos em multas! Em rela\u00e7\u00e3o aos mapas entregues at\u00e9 15 de Fevereiro de 2000, desconhecem-se completamente quantas ind\u00fastrias entregaram os mapas assim como n\u00e3o existe qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre as quantidades declaradas.<\/p>\n
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Principais conclus\u00f5es da an\u00e1lise ao parecer da Comiss\u00e3o Cient\u00edfica Independente (CCI)<\/b><\/p>\n
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No que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e perigosidade dos res\u00edduos industriais, constata-se que a CCI ignora por completo a experi\u00eancia nacional e internacional nesta mat\u00e9ria, n\u00e3o fazendo nenhuma refer\u00eancia concreta ao trabalho desenvolvido pelo INETI em Set\u00fabal, junto de 10 empresas seleccionadas, tendo-se conseguido reduzir a produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos em 142 toneladas e o consumo de materiais perigosos em 30%. A CCI n\u00e3o poderia ter feito letra morta das potencialidades, j\u00e1 demonstradas com casos pr\u00e1ticos, da preven\u00e7\u00e3o, e, muito menos, ignorar a aus\u00eancia total de estrat\u00e9gias nacionais e incentivos \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o nas ind\u00fastrias nacionais.<\/p>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regenera\u00e7\u00e3o de \u00f3leos usados a CCI n\u00e3o fundamenta de forma correcta a op\u00e7\u00e3o pela co-incinera\u00e7\u00e3o em detrimento da regenera\u00e7\u00e3o, pois utiliza um estudo franc\u00eas que compara tecnologias de regenera\u00e7\u00e3o algo desactualizadas e ineficientes com a co-incinera\u00e7\u00e3o, concluindo que esta \u00faltima apresenta claras vantagens ambientais! A Quercus reafirma que existem estudos recentes, de 1996, que analisam a situa\u00e7\u00e3o europeia da gest\u00e3o dos \u00f3leos usados e que apontam vantagens ambientais e econ\u00f3micas inequ\u00edvocas, para algumas tecnologias de regenera\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis. Por outro lado, tendo a CCI visitado v\u00e1rias empresas, nacionais e europeias, de tratamento e queima de res\u00edduos, n\u00e3o se compreende porque \u00e9 que n\u00e3o visitaram uma \u00fanica empresa de regenera\u00e7\u00e3o de \u00f3leos usados, de forma a tirarem todas as d\u00favidas que tivessem em rela\u00e7\u00e3o a estas tecnologias.<\/p>\n
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Quanto \u00e0 regenera\u00e7\u00e3o de solventes, a CCI n\u00e3o visitou a \u00fanica empresa de regenera\u00e7\u00e3o existente em Portugal, facto que a Quercus lamenta profundamente, a qual tem capacidade tecnol\u00f3gica para realizar a regenera\u00e7\u00e3o de todo o tipo de solventes, halogenados e n\u00e3o halogenados, mesmo que contaminados. Mais grave ainda, \u00e9 o facto de a CCI permitir a queima de solventes desde que estejam contaminados, sem definir de uma forma clara e objectiva o que \u00e9 que s\u00e3o solventes contaminados. A CCI n\u00e3o faz nenhuma refer\u00eancia ao facto que essa contamina\u00e7\u00e3o muitas vezes resulta de pr\u00e1ticas incorrectas de gest\u00e3o de res\u00edduos por parte das ind\u00fastrias, que em muitas situa\u00e7\u00f5es misturam completamente os res\u00edduos industriais perigosos produzidos. Por outro lado, as \u00fanicas tecnologias estudadas, de forma aprofundada, de tratamento de solventes s\u00e3o a co-incinera\u00e7\u00e3o e a incinera\u00e7\u00e3o dedicada, sendo mesmo sugerido que o tratamento final mais adequado para os solventes n\u00e3o halogenados \u00e9 a incinera\u00e7\u00e3o, afirma\u00e7\u00e3o que n\u00e3o tem nenhuma fundamenta\u00e7\u00e3o e validade cient\u00edfica.<\/p>\n
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A grande inconsist\u00eancia cient\u00edfica deste parecer da CCI consiste na aus\u00eancia total de fundamenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica que justifique a op\u00e7\u00e3o pela co-incinera\u00e7\u00e3o de \u00f3leos e solventes em detrimento da sua reciclagem. Esta op\u00e7\u00e3o apenas se compreende devido ao interesse declarado das cimenteiras em queimar estas duas categorias de res\u00edduos devido ao seus elevado poder calor\u00edfico (ver quadro). N\u00e3o \u00e9 moralmente aceit\u00e1vel que as popula\u00e7\u00f5es tenham que aceitar a queima de res\u00edduos perigosos numa cimenteira vizinha quando poderiam ser perfeitamente reciclados em Portugal, com realce para os solventes que j\u00e1 podem ser totalmente reciclados numa empresa de reciclagem existente em Pombal.<\/p>\n
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Poder calor\u00edfico dos res\u00edduos a co-incinerar<\/b><\/p>\n
Categorias de res\u00edduos \/ PCI (kcal\/ton.)<\/p>\n
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Solventes \/ 5.000<\/p>\n
\u00d3leos usados \/ 8.700<\/p>\n
\u00c1guas polu\u00eddas \/ 1.000<\/p>\n
Combust\u00edvel Sint\u00e9tico S\u00f3lido \/ 3.700<\/p>\n
Mat\u00e9ria-prima alternativa \/ –<\/p>\n
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Fonte: Estudo de Impacte Ambiental da co-incinera\u00e7\u00e3o (1997)<\/p>\n
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A CCI analisa o tratamento actual de v\u00e1rios tipos de res\u00edduos, como as embalagens dom\u00e9sticas e os pneus, que n\u00e3o s\u00e3o classificados como res\u00edduos industriais perigosos, sugerindo a sua incinera\u00e7\u00e3o nas cimenteiras, tendo claramente fugido do \u00e2mbito do mandato definido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Nos 12 pontos que s\u00e3o apresentados nas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es do parecer da CCI incompreensivelmente n\u00e3o \u00e9 feita qualquer refer\u00eancia a aspectos fundamentais como a preven\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos e a reciclagem de \u00f3leos e solventes.<\/p>\n
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Propostas concretas da Quercus ao Governo e aos Partidos Pol\u00edticos<\/b><\/p>\n
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– A co-incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos perigosos tem que ser encarada como uma solu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, com quantidades decrescentes de res\u00edduos a serem co-incinerados, no \u00e2mbito de uma estrat\u00e9gia que d\u00ea prioridade \u00e0 preven\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de res\u00edduos. Para tal, a Quercus prop\u00f5e a aprova\u00e7\u00e3o urgente de um Plano Operacional de Preven\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Industriais Perigosos sujeitos a tratamento t\u00e9rmico. Neste plano devem ser, obrigatoriamente, inclu\u00eddos os seguintes sectores industriais poluentes: sector da ind\u00fastria qu\u00edmica pesada, refina\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica.<\/p>\n
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– Urgente transposi\u00e7\u00e3o da Directiva Comunit\u00e1ria IPPC sobre Controlo Integrado e Preven\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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– Exclus\u00e3o dos \u00f3leos usados e dos solventes dos res\u00edduos industriais perigosos da lista de res\u00edduos a serem queimados nas cimenteiras, devido a serem res\u00edduos que t\u00eam grande potencial de reciclagem. A Directiva Comunit\u00e1ria n.\u00ba 87\/101\/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, relativa \u00e0 gest\u00e3o dos \u00f3leos usados, defende a prioridade que deve ser dada \u00e0 reciclagem destes res\u00edduos.<\/p>\n
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– Os \u00fanicos res\u00edduos que devem ser co-incinerados s\u00e3o os res\u00edduos em rela\u00e7\u00e3o aos quais n\u00e3o exista qualquer outra alternativa de reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem ou tratamento ambientalmente prefer\u00edvel.<\/p>\n
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– O licenciamento das quantidades a enviar para qualquer tratamento de res\u00edduos industriais perigosos, nomeadamente a co-incinera\u00e7\u00e3o, deve ser revisto, no m\u00e1ximo, numa base bianual e nunca de cinco anos, como prop\u00f5e a CCI, de forma a assegurar que a co-incinera\u00e7\u00e3o seja efectivamente uma solu\u00e7\u00e3o flex\u00edvel que permita o aparecimento e instala\u00e7\u00e3o de novas tecnologias de reciclagem, no curto prazo.<\/p>\n
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A Quercus solicitar\u00e1 ainda a marca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o urgente com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio para que, de uma forma dialogante e fundamentada, seja poss\u00edvel apresentar ao Ministro as principais propostas da Quercus, que t\u00eam como objectivo principal a aplica\u00e7\u00e3o em Portugal de uma estrat\u00e9gia sustent\u00e1vel de gest\u00e3o de res\u00edduos industriais, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 qual a co-incinera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 constituir uma solu\u00e7\u00e3o de tratamento para certas categorias de res\u00edduos.<\/p>\n
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Lisboa, 25 de Maio de 2000<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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