A Greenpeace e a Quercus mant\u00eam o argumento de que a madeira tropical proveniente dos Camar\u00f5es descarregada pelo navio AEGIS no porto de Leix\u00f5es \u00e9 de natureza ilegal.<\/b><\/p>\n
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Efectivamente a sua ilegalidade poderia estar associada a dois aspectos:<\/p>\n
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– um aspecto diz respeito ao facto de estar em causa madeira de esp\u00e9cies protegidas inclu\u00eddas na Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Tr\u00e1fico de Esp\u00e9cies Selvagens (CITES); esta foi a vertente que foi analisada pelo Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza a pedido da Quercus e que se revelou-se conforme de acordo com o relat\u00f3rio hoje divulgado; n\u00e3o estavam em causa no carregamento esp\u00e9cies protegidas.<\/p>\n
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– outro aspecto refere-se ao facto da madeira tropical do navio AEGIS pertencer a companhias madeireiras que est\u00e3o a operar concess\u00f5es ilegais nos Camar\u00f5es, destruindo de forma dram\u00e1tica e irrevers\u00edvel a floresta tropical, \u00e0 semelhan\u00e7a do que se passa noutros pa\u00edses africanos e na Amaz\u00f3nia; esta foi a principal vertente de ilegalidade que motivou a ac\u00e7\u00e3o conjunta da Greenpeace e da Quercus, cujas provas foram entregues ao Governo Portugu\u00eas e confirmadas com documentos do Governo Brit\u00e2nico, do Banco Mundial e do pr\u00f3prio Estado dos Camar\u00f5es, para al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es ambientalistas independentes no local.<\/p>\n
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Note-se que a floresta tropical n\u00e3o tem de forma alguma apenas esp\u00e9cies protegidas no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o CITES e em causa est\u00e1 sim a destrui\u00e7\u00e3o deste habitat important\u00edssimo de forma insustent\u00e1vel e ilegal.<\/p>\n
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A inspec\u00e7\u00e3o que foi efectuada pelo Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza a pedido da Quercus foi a primeira em larga escala efectuada em Portugal num porto a madeira tropical. Deveria em nosso entender ser uma rotina, o que infelizmente n\u00e3o acontece por falta de meios, tendo neste caso sido necess\u00e1rias duas semanas para obter resultados.<\/p>\n
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Al\u00e9m disso, portos como o de Set\u00fabal, que recebe consider\u00e1veis quantidades de madeira importada, n\u00e3o est\u00e3o abrangidos por um acompanhamento no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o CITES se esta mesma situa\u00e7\u00e3o l\u00e1 ocorresse. Na lista de importadores n\u00e3o deixa de ser curioso o facto de, para al\u00e9m de existirem importadores portugueses da madeira que ficou em Leix\u00f5es, outros serem de pa\u00edses como a Su\u00ed\u00e7a, Fran\u00e7a, Alemanha, Espanha, Irlanda , Reino Unido e at\u00e9 Hong Kong.<\/p>\n
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Os objectivos pretendidos com a ac\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Greenpeace e pela Quercus mant\u00eam-se integralmente e continuam sem resposta por parte do Governo Portugu\u00eas: a ilegalidade em causa s\u00f3 pode ser ultrapassada com o apoio do Estado Portugu\u00eas e da Uni\u00e3o Europeia \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es independentes que acompanham a explora\u00e7\u00e3o da floresta tropical em \u00c1frica e na Am\u00e9rica do Sul, com a investiga\u00e7\u00e3o efectuada pelo Estado e nomeadamente pela ind\u00fastria das fontes da madeira que recebe e ainda com o desenvolvimento de mecanismos de certifica\u00e7\u00e3o da madeira que actualmente s\u00e3o incipientes.<\/p>\n
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Ainda na passada sexta-feira, o Governo Brit\u00e2nico assumiu que nas suas obras s\u00f3 utilizar\u00e1 madeira proveniente de cortes legais e no futuro apenas madeira certificada pelo FSC (Forest Stewardship Council). O tipo de ilegalidade em causa (que n\u00e3o por viola\u00e7\u00e3o da CITES), foi motivo de an\u00e1lise na \u00faltima Cimeira dos pa\u00edses do G8, precisamente pelas dificuldades que apresenta em termos de controlo internacional.<\/p>\n
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Esperamos que o facto de uma componente da legalidade da madeira, ter sido considerada conforme, n\u00e3o conduza o Estado, os importadores, a ind\u00fastria e os consumidores a desresponsabilizarem-se do facto de todas as semanas continuar a entrar madeira de floresta tropical que est\u00e1 a ser destru\u00edda ilegalmente mas que possa n\u00e3o ter esp\u00e9cies protegidas inclu\u00eddas. Assim, Portugal continua a ser conivente como terceiro maior importador Europeu de madeiras desta natureza.<\/p>\n
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A Quercus e a Greenpeace est\u00e3o a agendar reuni\u00f5es sobre esta tem\u00e1tica com v\u00e1rios org\u00e3os do Governo para a primeira semana de Setembro. No entretanto, v\u00e3o explicar aos importadores e ind\u00fastria portuguesa as exig\u00eancias em termos de boa conduta em rela\u00e7\u00e3o ao uso de madeira tropical.<\/p>\n
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Greenpeace e Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
31 de Julho de 2000<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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