A Quercus – A.N.C.N., vem divulgar o seu parecer sobre a proposta de revis\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode (POACB), uma vez que termina hoje a fase de Discuss\u00e3o P\u00fablica.<\/b><\/p>\n
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Albufeira de Castelo do Bode, encontra-se sujeita a um Plano Especial de Ordenamento do Territ\u00f3rio, por estar classificada como Albufeira de \u00e1guas P\u00fablicas Protegida, devido a constituir a mais importante reserva estrat\u00e9gica de \u00e1gua para abastecimento p\u00fablico em Portugal, servindo a 27 munic\u00edpios. S\u00f3 a capta\u00e7\u00e3o principal da EPAL, abastece cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
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O objectivo fundamental do POACB \u00e9 a salvaguarda dos recursos e valores naturais, nomeadamente a protec\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua. No entanto, apesar do modelo de desenvolvimento proposto pela empresa respons\u00e1vel pela revis\u00e3o do Plano se apresentar, no geral, como sustent\u00e1vel, surgem situa\u00e7\u00f5es insustent\u00e1veis para o ordenamento do territ\u00f3rio e qualidade do ambiente. \u00c9 portanto confrangedor constatar que a par deste modelo, coexista um outro em tudo oposto, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de raiz de grandes aldeamentos tur\u00edsticos, incompat\u00edveis com a sensibilidade da \u00e1rea e que contrariam o modelo de desenvolvimento tur\u00edstico baseado no Turismo em Espa\u00e7o Rural inicialmente proposto. A manuten\u00e7\u00e3o de dois modelos t\u00e3o distintos revela-se incoerente.<\/p>\n
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A Quercus entende que a proposta de ordenamento prevista na revis\u00e3o do plano s\u00f3 poder\u00e1 contribuir para alterar a situa\u00e7\u00e3o existente se vier a ser efectuado o saneamento e tratamento dos esgotos dom\u00e9sticos em Esta\u00e7\u00f5es de Tratamento de \u00c1guas Residuais, com Tratamento Terci\u00e1rio dos aglomerados existentes.<\/p>\n
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Defendemos a interdi\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es com motores de explos\u00e3o que emitem gases de escape e res\u00edduos de hidrocarbonetos para o plano de \u00e1gua, nomeadamente as embarca\u00e7\u00f5es com motor a dois tempos. Devemos esclarecer que os hidrocarbonetos est\u00e3o classificados como subst\u00e2ncias perigosa para a sa\u00fade humana.<\/p>\n
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Se o INAG interditou em outras Albufeiras de \u00c1guas P\u00fablicas Protegidas em Portugal as embarca\u00e7\u00f5es a motor, dever\u00e1 tamb\u00e9m faze-lo na mais importante Albufeira de abastecimento \u00e1gua pot\u00e1vel.<\/p>\n
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Neste contexto, a protec\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua deveria ser entendida de um ponto de vista preventivo de modo a n\u00e3o ser necess\u00e1rio tomar medidas correctivas, como est\u00e1 a acontecer.<\/p>\n
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Se continuar a agravar-se a degrada\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, nomeadamente no respeitante \u00e0 contamina\u00e7\u00e3o microbiol\u00f3gica (aumento dos n\u00edveis de coliformes totais e fecais) esperemos no futuro, se n\u00e3o forem tomadas medidas eficazes, n\u00e3o ter que vir a enfrentar na \u00e1rea da Grande Lisboa, e nos outros munic\u00edpios, uma situa\u00e7\u00e3o semelhante \u00e0 que se viveu Leiria recentemente.<\/p>\n
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Continua a apresentar-se como problema fundamental, a falta de monitoriza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio e fiscaliza\u00e7\u00e3o por parte das institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o com compet\u00eancias na \u00e1rea.<\/p>\n
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Sugere-se portanto que para uma eficaz implementa\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es do Regulamento deste Plano, esteja associada uma brigada especial de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com forma\u00e7\u00e3o adequada e ao servi\u00e7o todos os dias do ano, na depend\u00eancia do Instituto da \u00c1gua, ou de outra entidade competente, para que se fa\u00e7am cumprir as disposi\u00e7\u00f5es do Plano de Ordenamento.<\/p>\n
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S\u00f3 assim, com a conten\u00e7\u00e3o das actividades ilegais e incompat\u00edveis com o uso sustent\u00e1vel do territ\u00f3rio envolvente \u00e0 albufeira, se poder\u00e1 reduzir a progressiva degrada\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas.<\/p>\n
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Vimos novamente, alertar o Governo, para que n\u00e3o aprove esta permissiva proposta de Plano, sem contar com as participa\u00e7\u00f5es positivas desta fase de Discuss\u00e3o P\u00fablica, caso contr\u00e1rio, quem o quiser aprovar dever\u00e1 ser pessoalmente responsabilizado pelas consequ\u00eancias que possa vir a ter sobre a continuada deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, uma vez que \u00e9 a sa\u00fade p\u00fablica que est\u00e1 em causa.<\/p>\n
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Lisboa, 22 de Novembro de 2002<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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