Na sequ\u00eancia da cat\u00e1strofe originada pelo navio “Prestige”, e face a algum esquecimento que voltou a pairar nas inst\u00e2ncias nacionais e europeias sobre as quest\u00f5es da vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a mar\u00edtimas, a Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza vem propor ao Governo a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima por Hidrocarbonetos.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
O Fundo a criar dever\u00e1 principalmente assegurar a exist\u00eancia de verbas de disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata para a contrata\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de meios humanos e materiais em caso de cat\u00e1strofes mar\u00edtimas de natureza semelhante \u00e0 ocorrida com o navio “Prestige”, bem como de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e actividades eventualmente afectadas, para al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou ecossistemas danificados. Este Fundo poder\u00e1 ser imediatamente activado, independentemente do averiguar de responsabilidades e do pagamento indemniza\u00e7\u00f5es devidas pelos estragos.<\/p>\n
<\/p>\n
O Fundo serviria assim para aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de material de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o por hidrocarbonetos que poder\u00e1 afectar a costa portuguesa em caso de cat\u00e1strofe, mas tamb\u00e9m na mobiliza\u00e7\u00e3o de meios para o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o provocada pelos frequentes derrames ilegais causados com a lavagem de tanques de navios ao largo da costa. O Fundo poderia ainda destinar uma pequena percentagem para complementar a falta de financiamento existente destinado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da zona econ\u00f3mica exclusiva portuguesa.<\/p>\n
<\/p>\n
Na sequ\u00eancia do desastre ecol\u00f3gico causado pelo petroleiro Exxon Valdez no Alaska em 1989, os Estados Unidos da Am\u00e9rica (EUA) decidiram criar um Fundo aut\u00f3nomo denominado “Oil Spill Liability Trust Fund”. De acordo com as regras desde fundo, todo o petr\u00f3leo produzido nos EUA ou importado \u00e9 submetido a uma taxa de 5 c\u00eantimos de d\u00f3lar por barril (1 barril = 0,1 ton). Desde 1994 disp\u00f5e de mil milh\u00f5es de d\u00f3lares para compensa\u00e7\u00e3o de danos em caso de derrames. Esta import\u00e2ncia \u00e9 mais de cinco vezes maior que a disponibilizada pelo Fundo Internacional de Indemniza\u00e7\u00f5es para os Danos de Polui\u00e7\u00e3o Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL), a que Portugal tem acesso. Os EUA, precisamente \u00e0 custa desta iniciativa, n\u00e3o fazem parte do FIPOL.<\/p>\n
<\/p>\n
A Uni\u00e3o Europeia, para al\u00e9m dos pacotes legislativos denominados “Erika I” e “Erika II” relativos a medidas de preven\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o com acidentes de natureza semelhante ao “Erika” e “Prestige”, tem vindo a procurar que o limite m\u00e1ximo de compensa\u00e7\u00e3o do FIPOL seja aumentado para mil milh\u00f5es de d\u00f3lares, como o fez ainda este m\u00eas na reuni\u00e3o do FIPOL que ocorreu em Londres. O FIPOL por\u00e9m \u00e9 um Fundo que tem sido muito criticado porque as indemniza\u00e7\u00f5es pagas ficam sempre muito aqu\u00e9m dos danos causados e demoram um tempo exagerado a ser pagas num longo processo burocr\u00e1tico.<\/p>\n
<\/p>\n
Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima por Hidrocarbonetos para Portugal<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Como se financia? Quem gere?<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus prop\u00f5e uma taxa ambiental de 5 c\u00eantimos por barril de petr\u00f3leo importado. De acordo com dados de 2001, o total de vendas de petr\u00f3leo em Portugal atingiu 2,5 mil milh\u00f5es de euros (500 milh\u00f5es de contos), num total de 125 milh\u00f5es de barris. Considerando um custo actual de cerca de 32 euros por barril, 5 c\u00eantimos representaria APENAS 0,15% do seu custo total. Esta pequena import\u00e2ncia permitiria por\u00e9m gerar, admitindo um consumo id\u00eantico ao do ano 2001, cerca de 6,25 milh\u00f5es de euros por ano (um pouco mais de um milh\u00e3o de contos), e n\u00e3o se traduziria certamente em nenhum impacte inflaccion\u00e1rio.<\/p>\n
<\/p>\n
A medida pode ser determinada unilateralmente por Portugal sem interfer\u00eancia em termos de concorr\u00eancia \u00e0 escala da Uni\u00e3o Europeia, dado que o princ\u00edpio ambiental subjacente pode, no quadro do direito comunit\u00e1rio, justificar perfeitamente a tomada deste tipo de medidas. O Fundo a desenvolver por Portugal n\u00e3o seria in\u00e9dito. Alguns pa\u00edses t\u00eam mecanismos semelhantes, nomeadamente a Finl\u00e2ndia com o “Finish Oil Compensation Fund” gerido pelo seu Minist\u00e9rio do Ambiente e com objectivos e formas de financiamento muito semelhantes aos agora propostos pela Quercus.<\/p>\n
<\/p>\n
O Fundo seria gerido em conjunto pelo Minist\u00e9rio da Defesa e pelo Minist\u00e9rio das Cidades, e acompanhado pela sociedade civil.<\/p>\n
<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 apresentada ao Minist\u00e9rio das Cidades na pr\u00f3xima quinta-feira, dia 6 de Mar\u00e7o, em reuni\u00e3o com o Sr. Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Ferreira de Almeida, com quem a Quercus tem audi\u00eancia marcada para discutir tamb\u00e9m outras quest\u00f5es. Relativamente ao Minist\u00e9rio da Defesa, a Quercus aguarda h\u00e1 mais de dois meses a marca\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o sobre esta tem\u00e1tica com o Sr. Ministro, Dr. Paulo Portas.<\/p>\n
<\/p>\n
Esta tem\u00e1tica ser\u00e1 igualmente discutida hoje, Sexta-feira, na reuni\u00e3o do Conselho Nacional da \u00c1gua, onde um dos temas \u00e9 precisamente a “Preven\u00e7\u00e3o e controlo de acidentes de polui\u00e7\u00e3o em \u00e1guas interiores e costeiras.”<\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 28 de Fevereiro de 2003<\/p>\n
<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
<\/p>\n
Quaisquer esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s de Francisco Ferreira: telem\u00f3vel 96-9078564 e Jos\u00e9 Paulo Martins: telem\u00f3vel 93-7788473.<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na sequ\u00eancia da cat\u00e1strofe originada pelo navio “Prestige”, e face a algum esquecimento que voltou a pairar nas inst\u00e2ncias nacionais e europeias sobre as quest\u00f5es da vigil\u00e2ncia e seguran\u00e7a mar\u00edtimas, a Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza vem propor ao Governo a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima por Hidrocarbonetos. […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[90,197],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13724"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13724"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13724\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13730,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13724\/revisions\/13730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}