A Quercus vai apresentar hoje uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia contra o Estado Portugu\u00eas, por este n\u00e3o estar a cumprir o Regulamento (CE) n\u00ba2037\/2000 de 29 de Junho que obrigava ao tratamento, a partir de 1 de Janeiro de 2002, de todos os frigor\u00edficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado que contenham subst\u00e2ncias como CFC\u2019s (clorofluorocarbonos) que destroem a camada de ozono.<\/b><\/p>\n
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Portugal n\u00e3o protege camada de ozono<\/b><\/p>\n
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Com efeito, em 2002 apenas foram recicladas 0,5% das mais de 500 mil unidades de equipamentos dessa categoria que nesse ano foram parar ao lixo.<\/p>\n
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Com este comportamento, Portugal acaba por ignorar, n\u00e3o s\u00f3 a legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria, mas tamb\u00e9m o Protocolo de Montreal, j\u00e1 de 1987, sendo assim um dos pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia que per capita, mais est\u00e1 a contribuir para a destrui\u00e7\u00e3o da camada de ozono e o aumento da radia\u00e7\u00e3o Ultravioleta-B que chega \u00e0 superf\u00edcie terrestre, com efeitos t\u00e3o graves como:<\/p>\n
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– Aumento da incid\u00eancia de cancro da pele e cataratas<\/p>\n
– Danos nos ecossistemas<\/p>\n
– Altera\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas<\/p>\n
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Situa\u00e7\u00e3o evit\u00e1vel\u00a0<\/b><\/p>\n
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Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 completamente inaceit\u00e1vel, se tivermos em considera\u00e7\u00e3o que o nosso pa\u00eds j\u00e1 est\u00e1 dotado, desde 2001, de uma unidade para tratamento de frigor\u00edficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado (ver esquema de tratamento de CFC\u2019s em frigor\u00edficos) n\u00e3o se justificando, por isso, que actualmente mais de 99,5% destes equipamentos estejam a ser enviados para sucateiros que n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es para recolher e tratar os CFC\u2019s.<\/p>\n
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Inaceit\u00e1vel, tamb\u00e9m, \u00e9 o facto de, em Abril de 2002, quando questionado pela Comiss\u00e3o Europeia sobre a situa\u00e7\u00e3o em Portugal, o nosso Governo ter referido que n\u00e3o estava a cumprir o Regulamento Europeu porque n\u00e3o possu\u00eda unidades adequadas ao tratamento destes res\u00edduos.<\/p>\n
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N\u00e3o menos grave \u00e9 o facto de apesar de j\u00e1 existir em Portugal, desde Janeiro de 2002, o Decreto-Lei n\u00ba20\/2002 que obriga \u00e0 recolha e reciclagem dos Res\u00edduos de Equipamento El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico (REEE – nos quais se incluem os equipamentos de refrigera\u00e7\u00e3o acima referidos), as entidades que colocam esses equipamentos no mercado continuarem a n\u00e3o encaminham correctamente os seus res\u00edduos e a oporem-se fortemente a um sistema integrado de tratamento, o que segundo aquela legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 deveria ocorrer desde Maio de 2002!<\/p>\n
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Medidas urgentes necess\u00e1rias\u00a0<\/b><\/p>\n
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A Quercus com a apresenta\u00e7\u00e3o desta queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, espera que o Governo Portugu\u00eas imprima maior firmeza no tratamento desta grave situa\u00e7\u00e3o, nomeadamente n\u00e3o cedendo \u00e0 grande press\u00e3o que tem sido exercida pelas associa\u00e7\u00f5es do sector, empresas produtoras e importadoras, que colocam estes equipamentos no mercado e que t\u00eam procurado por todos os meios atrasar a introdu\u00e7\u00e3o de um sistema tipo ponto verde que ir\u00e1 responsabilizar os produtores pelos custos de recolha, tratamento e reciclagem dos REEE.<\/p>\n
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Consideramos, assim, que dever\u00e3o ser tomadas as seguintes medidas com caracter de urg\u00eancia:<\/p>\n
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1 – Obriga\u00e7\u00e3o do envio de frigor\u00edficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado para as unidades que tenham licenciamento para o seu tratamento. Esta medida aplica-se numa primeira an\u00e1lise \u00e0s empresas gestoras de aterros e \u00e0s autarquias que s\u00e3o as entidades que normalmente recebem estes tipo de res\u00edduos.<\/p>\n
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2 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo excepcional de financiamento da opera\u00e7\u00e3o acima referida. Esse financiamento poder\u00e1 ter v\u00e1rias fontes, entre as quais o Governo, as autarquias, os sistemas de gest\u00e3o de res\u00edduos e principalmente os produtores deste tipo de equipamento .<\/p>\n
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3 \u2013 Aplica\u00e7\u00e3o do estipulado no Decreto-Lei n\u00ba20\/2002 sobre REEE de forma a que, o mais tardar at\u00e9 31 e Dezembro de 2003, esteja a funcionar o sistema integrado de recolha, tratamento e reciclagem deste importante fluxo de res\u00edduos.<\/p>\n
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Lisboa, 9 de Mar\u00e7o de 2003<\/p>\n
Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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