A Europa prepara-se para abrir a ZEE portuguesa \u00e0s frotas pesqueiras europeias\u00a0<\/b><\/p>\n
O Conselho Europeu das Pescas prepara-se para decidir, no pr\u00f3ximo dia 12 de Junho em Bruxelas, a abertura da ZEE (Zona Econ\u00f3mica Exclusiva) portuguesa \u00e0s pesadas frotas pesqueiras de outros estados membros da Uni\u00e3o Europeia. A proposta de altera\u00e7\u00e3o do Regulamento CEE 2847\/93, relativo \u00e0s \u00c1guas Ocidentais e no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Comum de Pescas, pretende permitir a actividade de frotas pesqueiras de outros estados membros na zona compreendida entre as 200 e as 12 milhas da ZEE de Portugal continental, e at\u00e9 \u00e0s 50 milhas da ZEE dos A\u00e7ores e da Madeira.<\/b><\/p>\n
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Apesar da inten\u00e7\u00e3o inicial da Comiss\u00e3o Europeia em manter a zona de exclus\u00e3o actual de 200 milhas em torno da Madeira e dos A\u00e7ores, discuss\u00f5es subsequentes de prepara\u00e7\u00e3o do Conselho das Pescas, que contaram com a forte press\u00e3o dos pa\u00edses detentores de grandes frotas pesqueiras, foram alterando essa ideia. Como resultado, o documento que pretende alterar o Regulamento CEE 2847\/93 prop\u00f5e a elimina\u00e7\u00e3o dos anexos I e II, que especificam o esfor\u00e7o e tipo de pesca permitido, e a adi\u00e7\u00e3o de um novo artigo que reduz a ZEE da Madeira e dos A\u00e7ores, assim como a das Can\u00e1rias, para apenas 50 milhas n\u00e1uticas.<\/p>\n
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QUERCUS sensibiliza Comiss\u00e1rio Fischler<\/p>\n
Em sequ\u00eancia desta situa\u00e7\u00e3o e pretendendo sensibilizar para as especificidades das \u00e1guas territoriais dos A\u00e7ores e da Madeira, a QUERCUS- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza dirigiu uma carta ao Comiss\u00e1rio Franz Fischler, respons\u00e1vel pela Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas da Uni\u00e3o Europeia, expressando a sua profunda preocupa\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 proposta de modifica\u00e7\u00e3o do Regulamento CEE 2847\/93, associando-se assim \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m assumidas pela WWF, Greenpeace e Seas at Risk. Nesta comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia, a QUERCUS prop\u00f5e a manuten\u00e7\u00e3o das actuais 200 milhas de protec\u00e7\u00e3o na Madeira e nos A\u00e7ores como forma de garantir uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos ecossistemas marinhos e recursos pesqueiros. Em alternativa, a QUERCUS associa-se ao WWF, Greenpeace e Seas at Risk propondo a cria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea demonstrativa de uma gest\u00e3o correcta e sustent\u00e1vel das actividades humanas em mar aberto, fazendo uso de uma monitoriza\u00e7\u00e3o cuidada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o dos recursos pelas comunidades piscat\u00f3rias locais.<\/p>\n
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Abertura da ZEE da Madeira e dos A\u00e7ores \u00e9 forte amea\u00e7a aos ecossistemas marinhos<\/b><\/p>\n
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Se a redu\u00e7\u00e3o da ZEE continental poder\u00e1 ser justific\u00e1vel no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Comum de Pescas (PCP), associada \u00e0s necess\u00e1rias medidas de salvaguarda dos stocks pesqueiros e de outros recursos marinhos, j\u00e1 no que diz respeito \u00e0s ilhas a realidade \u00e9 muito distinta. A abertura dos mares da Madeira e dos A\u00e7ores, at\u00e9 \u00e0s 50 milhas n\u00e1uticas, constituir\u00e1 uma forte amea\u00e7a aos ecossistemas marinhos, numa zona onde n\u00e3o existe plataforma continental e o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico \u00e9 muito fr\u00e1gil. Esta medida vai mesmo contra a filosofia subjacente \u00e0 nova PCP que defende uma melhor gest\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o dos recursos marinhos.<\/p>\n
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A\u00e7ores e Madeira deveriam ser casos de excep\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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O facto das \u00e1guas que rodeiam os A\u00e7ores e a Madeira apresentarem caracter\u00edsticas \u00fanicas em termos ambientais, possuindo ecossistemas ricos mas fr\u00e1geis se perturbados em demasia, faz com que n\u00e3o possam suportar o esfor\u00e7o de pesca decorrente da \u201cliberaliza\u00e7\u00e3o\u201d dos mares europeus. Os A\u00e7ores e a Madeira deveriam ser encarados como casos de excep\u00e7\u00e3o, devido precisamente aos efeitos que poder\u00e3o advir para estes ecossistemas da actividade das poderosas frotas europeias, que delapidam tudo por onde passam. Depois de colocarem em risco os recursos pesqueiros do Norte, as grandes frotas pesqueiras europeias centram a sua aten\u00e7\u00e3o mais a Sul, exercendo grande influ\u00eancia sobre a Comiss\u00e3o Europeia para que sejam eliminadas as medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 sua actividade insustent\u00e1vel.<\/p>\n
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O equil\u00edbrio ambiental que tem sido conseguido nos A\u00e7ores e na Madeira em mais de cinco s\u00e9culos de hist\u00f3ria, com pr\u00e1ticas de pesca menos agressivas e mais respons\u00e1veis, \u00e9 um bom exemplo de equil\u00edbrio entre capacidade de pesca e recursos dispon\u00edveis, sendo condicente com os princ\u00edpios \u201cconservacionistas\u201d subjacentes \u00e0 pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia para o sector das pescas, pelo que a altera\u00e7\u00e3o desta realidade seria uma incoer\u00eancia com essa mesma pol\u00edtica.<\/p>\n
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QUERCUS preocupada com os efeitos da pesca industrial<\/b><\/p>\n
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Nesta altera\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s \u00e1guas territoriais da Madeira e dos A\u00e7ores, a QUERCUS est\u00e1 particularmente preocupada com os efeitos da pesca industrial por arrasto que ir\u00e3o fazer decrescer rapidamente os stocks pesqueiros de profundidade e destruir os fr\u00e1geis habitates bent\u00f3nicos, tais como bancos e montes submarinos. Estes fr\u00e1geis habitates albergam algumas esp\u00e9cies com potencialidades comerciais, tais como a Abr\u00f3tea (Mora mora), o Peixe Espada Preto (Aphanopus carbo) e o Olho-de-vidro (Hoplostethus atlanticus).<\/p>\n
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Stocks de pesca amea\u00e7ados<\/b><\/p>\n
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O Conselho Internacional de Explora\u00e7\u00e3o do Mar (ICES- Internacional Council of the Explorations in the Sea) considera que os stocks de pesca de profundidade est\u00e3o a ser explorados fora dos limites de seguran\u00e7a biol\u00f3gicos e em 2000 este Conselho recomendou uma morat\u00f3ria. O ICES solicitou j\u00e1 em 2002 uma redu\u00e7\u00e3o imediata neste tipo de pesca, excepto nos casos em que se possa demonstrar a sua sustentabilidade, afirmando que novas autoriza\u00e7\u00f5es de pesca s\u00f3 deveriam ser permitidas apenas quando sejam implementadas de forma lenta e gradual e possuam programas de monitoriza\u00e7\u00e3o que permitam avaliar o estado de conserva\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es de peixes exploradas. Abrir a Zona Econ\u00f3mica Exclusiva at\u00e9 \u00e0s 50 milhas n\u00e3o \u00e9 uma expans\u00e3o lenta nem sustent\u00e1vel. Por outro lado, a frota europeia de pesca demersal por arrastamento ir\u00e1 provavelmente substituir de forma r\u00e1pida a pesca local artesanal, menos competitiva e extensiva.<\/p>\n
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Vida no fundo do mar \u00e9 muito fr\u00e1gil<\/b><\/p>\n
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A ecologia da vida existente no fundo dos oceanos \u00e9 fracamente conhecida. No entanto, dois dados importantes s\u00e3o j\u00e1 perfeitamente conhecidos. Primeiro, as esp\u00e9cies de profundidade cresceu muito lentamente, atingem a maturidade sexual muito tardiamente e possuem taxas de reprodu\u00e7\u00e3o muito baixas. Desta forma, os peixes de profundidade crescem de tal forma lentamente que para efeitos de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica os cientistas consideram-nos um recursos n\u00e3o renov\u00e1vel. Na pr\u00e1tica, a pesca dirigida para os recursos pesqueiros de profundidade acabam por esgotar os stocks em poucos anos, fazendo as frotas deslocarem-se, sucessivamente, para novos s\u00edtios.<\/p>\n
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Em segundo lugar, os habitates marinhos de profundidade cont\u00eam surpreendentes n\u00edveis elevados de biodiversidade. Muitas esp\u00e9cies vivem apenas em um ou poucos bancos submarinos, constituindo endemismos. Os recifes de coral das zonas profundas podem ser particularmente abundantes nos bancos submarinos, constituindo importantes \u00e1reas para reprodu\u00e7\u00e3o e desenvolvimento dos juvenis de in\u00fameras esp\u00e9cies.<\/p>\n
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Incoer\u00eancias da pol\u00edtica europeia<\/b><\/p>\n
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A abertura da zona de exclus\u00e3o da Madeira e dos A\u00e7ores est\u00e1 em claro contraste com diversos desenvolvimentos recentes na pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia:<\/p>\n
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\u00b7 A nova Pol\u00edtica Comum de Pescas tem por objectivo minimizar o impacte das actividades piscat\u00f3rias nos ecossistemas marinhos e permitir a implementa\u00e7\u00e3o progressiva de uma gest\u00e3o dos recursos pesqueiros baseada na preserva\u00e7\u00e3o dos ecossistemas.<\/p>\n
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\u00b7 Os bancos e montes submarinos s\u00e3o potenciais para serem protegidas no \u00e2mbito da Directiva Habitates , como componentes da Rede Natura 2000. Uma grande frac\u00e7\u00e3o (60%) dos habitates existentes nas \u00e1guas que circundam a Madeira e os A\u00e7ores s\u00e3o de import\u00e2ncia comunit\u00e1ria pelo que se dever\u00e1 assegurar a sua conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u00b7 Na futura Estrat\u00e9gia Europeia para os Oceanos, conclu\u00edda pela Conselho do Ambiente em Mar\u00e7o \u00faltimo, a integra\u00e7\u00e3o das preocupa\u00e7\u00f5es ambientais e o respeito pelos ecossistemas dever\u00e1 ser um elemento central nas pol\u00edticas de gest\u00e3o das actividades humanas, nomeadamente na pesca.<\/p>\n
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\u00b7 Os bancos submarinos e os corais de \u00e1guas frias s\u00e3o habitates inclu\u00eddo na Lista de Esp\u00e9cies e Habitates Amea\u00e7ados da OSPAR. Estes habitates dever\u00e3o ser adoptados na Reuni\u00e3o Ministerial OSPAR que decorrer\u00e1 em Junho pr\u00f3ximo na Alemanha, por forma a cumprir com os objectivos do Anexo V da Conven\u00e7\u00e3o OSPAR (Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o do Ambiente Marinho do Noroeste Atl\u00e2ntico).<\/p>\n
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\u00b7 A pr\u00f3xima reuni\u00e3o ministerial conjunta OSPAR e HELCOM (Comiss\u00e3o de Hels\u00ednquia para a Protec\u00e7\u00e3o do Mar B\u00e1ltico) ir\u00e1 estabelecer o compromisso de criar at\u00e9 2010 uma rede ecol\u00f3gica coerente de \u00e1reas marinhas protegidas, para a qual est\u00e3o propostos muitos dos habitates vulner\u00e1veis existentes no interior das 200 milhas que circundam os dois arquip\u00e9lagos portugueses.<\/p>\n
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\u00b7 At\u00e9 a FAO est\u00e1 em discuss\u00e3o com a Conven\u00e7\u00e3o de Washington no sentido de serem estabelecidas regras de gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos recursos pesqueiros, acordando em normas para inclus\u00e3o de esp\u00e9cies pisc\u00edcolas nos anexos da CITES, impondo licenciamento \u00e0 sua comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Lisboa, 09 de Junho de 2003<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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Para mais esclarecimentos contactar Helder Sp\u00ednola, Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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