{"id":13680,"date":"2021-03-05T16:46:23","date_gmt":"2021-03-05T16:46:23","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=13680"},"modified":"2021-03-05T16:46:23","modified_gmt":"2021-03-05T16:46:23","slug":"marina-da-barra-um-projecto-chumbado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/05\/marina-da-barra-um-projecto-chumbado\/","title":{"rendered":"Marina da Barra: Um Projecto Chumbado"},"content":{"rendered":"

Na sequ\u00eancia do processo de consulta p\u00fablica do Estudo de Impacte Ambiental relativo \u00e0 Marina da Barra, que est\u00e1 a decorrer at\u00e9 15\/10\/2003, cujo Resumo N\u00e3o T\u00e9cnico est\u00e1 dispon\u00edvel na internet no endere\u00e7o\u00a0<\/b>www.iambiente.pt<\/b><\/a>, a Quercus – A.N.C.N.vem por este meio tecer algumas considera\u00e7\u00f5es de \u00edndole geral sobre o mesmo.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

O projecto da Marina da Barra, 58 hectares planeados para 130 moradias, 420 apartamentos, 2 hot\u00e9is, estacionamento para 1756 ve\u00edculos e<\/p>\n

850 lugares para embarca\u00e7\u00f5es, est\u00e1 previsto para uma \u00e1rea da Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial (ZPE) da Ria de Aveiro de elevada sensibilidade ecol\u00f3gica e de grande valor ambiental: a proximidade da embocadura real\u00e7a a import\u00e2ncia da \u00e1rea para a manuten\u00e7\u00e3o da salubridade da massa de \u00e1gua da Ria de Aveiro em geral e do Canal de Mira em particular.<\/p>\n

 <\/p>\n

Na \u00e1rea de constru\u00e7\u00e3o da Marina e do complexo imobili\u00e1rio associado, para al\u00e9m dum plano de \u00e1gua apreci\u00e1vel, existe um importante<\/p>\n

banco de lodo intertidal rico em bivalves e um pequeno sapal, ambos habitats de extrema import\u00e2ncia ecol\u00f3gica e classificados a n\u00edvel europeu.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os impactes negativos<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Este projecto introduzir\u00e1 impactes negativos muito significativos em toda a \u00e1rea e em v\u00e1rios descritores: ambientais, sociais e de ordenamento do territ\u00f3rio, alguns dos quais a Quercus – A.N.C.N. passa a mencionar:<\/p>\n

 <\/p>\n

– Ocupa\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel do Dom\u00ednio P\u00fablico H\u00eddrico, ou seja, privatizar uma parcela da Ria de Aveiro para uso privado desafectando-a da<\/p>\n

Reserva Ecol\u00f3gica Nacional;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Destrui\u00e7\u00e3o permanente do banco de bivalves com reflexos negativos:<\/p>\n

– na diversidade biol\u00f3gica,<\/p>\n

– na cadeia tr\u00f3fica,<\/p>\n

– na actividade econ\u00f3mica local dependente da apanha de moluscos e da pesca;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Aumento da press\u00e3o humana numa zona que por si s\u00f3, actualmente, j\u00e1 possui um \u00edndice de ocupa\u00e7\u00e3o muito elevado, com as inevit\u00e1veis implica\u00e7\u00f5es negativas ao n\u00edvel:<\/p>\n

– do abastecimento de \u00e1gua,<\/p>\n

– da efic\u00e1cia da rede de esgotos,<\/p>\n

– da press\u00e3o sobre o cord\u00e3o dunar j\u00e1 de si muito<\/p>\n

fragilizado,<\/p>\n

– da possibilidade de agravamento de fen\u00f3menos<\/p>\n

sociais indesej\u00e1veis;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Altera\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua numa zona fundamental para a renova\u00e7\u00e3o da \u00e1gua de grande parte do ecossistema lagunar, com os consequentes impactes na cadeia alimentar e no uso para actividades de recreio, derivado:<\/p>\n

 <\/p>\n

– da eventual rejei\u00e7\u00e3o de efluentes urbanos,<\/p>\n

– da rejei\u00e7\u00e3o irrespons\u00e1vel de dejectos humanos<\/p>\n

armazenados nas embarca\u00e7\u00f5es,<\/p>\n

– de derrames acidentais ou irrespons\u00e1veis de<\/p>\n

combust\u00edveis e \u00f3leos,<\/p>\n

– do uso de tintas antivegetativas;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Afecta\u00e7\u00e3o da rede vi\u00e1ria que actualmente j\u00e1 se encontra muito congestionada conduzindo a implica\u00e7\u00f5es negativas nos acessos \u00e0 Barra e Costa Nova, nomeadamente pelo:<\/p>\n

 <\/p>\n

– aumento do tempo de espera para atravessar a<\/p>\n

ponte,<\/p>\n

– congestionamento das art\u00e9rias da Barra;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Altera\u00e7\u00e3o da qualidade do ar devido ao grande movimento de ve\u00edculos e ao para e arranca destes nas art\u00e9rias congestionadas sobretudo<\/p>\n

durante o per\u00edodo balnear;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Aumento das dificuldades de evacua\u00e7\u00e3o devido a acidente: em caso de acidente qu\u00edmico relacionado com a actividade do Porto de Aveiro o congestionamento das vias e a elevada densidade populacional dificultar\u00e1 a evacua\u00e7\u00e3o em tempo \u00fatil;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Desvaloriza\u00e7\u00e3o do valor c\u00e9nico do canal de Mira devido \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do novo aglomerado urbano com elevados \u00edndices de ocupa\u00e7\u00e3o e<\/p>\n

volumetria.<\/p>\n

 <\/p>\n

As transgress\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Aos impactes referidos somam-se as transgress\u00f5es \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria dado que a \u00e1rea est\u00e1 agora classificada ao abrigo da Directiva Aves, considerando-se muito grave a:<\/p>\n

 <\/p>\n

– Destrui\u00e7\u00e3o de 58 hectares de ZPE para a qual, segundo o Decreto-Lei n.\u00ba 140\/99 de 24 de Abril e o Decreto-Lei n.\u00ba 384-B\/99 de 23 de Setembro, Portugal assumiu a responsabilidade de proteger e gerir no \u00e2mbito de uma Estrat\u00e9gia Europeia de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Destrui\u00e7\u00e3o permanente de Habitats constantes da Directiva 92\/42\/CEE (Decreto-Lei n.\u00ba 140\/99 de 24 de Abril) e afecta\u00e7\u00e3o de outros de<\/p>\n

extrema import\u00e2ncia ecol\u00f3gica e de interesse comunit\u00e1rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando que os instrumentos de ordenamento do territ\u00f3rio e legisla\u00e7\u00e3o existente, nomeadamente o Plano Regional de Ordenamento do<\/p>\n

Territ\u00f3rio (PROT-CL), o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e a Directiva Aves prop\u00f5em:<\/p>\n

 <\/p>\n

– PROT-CL:<\/p>\n

– a conten\u00e7\u00e3o do alastramento de novos centros<\/p>\n

urbanos na faixa costeira,<\/p>\n

– o desencorajamento de actividades tur\u00edsticas que tragam efeitos sociais negativos,<\/p>\n

– a prioridade \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o, renova\u00e7\u00e3o e<\/p>\n

requalifica\u00e7\u00e3o dos sectores urbanos degradados,<\/p>\n

– a redu\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es prejudiciais nas zonas<\/p>\n

sens\u00edveis circundantes, etc.;<\/p>\n

 <\/p>\n

– POOC:<\/p>\n

– a necessidade de proteger o ecossistema “Ria de Aveiro” demonstrando os problemas antr\u00f3picos existentes no aglomerado da Barra nomeadamente no que diz respeito ao excesso de ocupa\u00e7\u00e3o verificada nos meses de Ver\u00e3o, ao congestionamento de tr\u00e1fego, \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o do sistema dunar, estacionamento an\u00e1rquico, falta de estacionamento;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Directiva Aves:<\/p>\n

– segundo o n.\u00ba 1 do Artigo 10.\u00ba (Decreto-Lei n.\u00ba 140\/99 de 24 de Abril) quando ap\u00f3s a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental se conclua que um projecto implica impactes negativos para uma ZPE o mesmo s\u00f3 pode ser autorizado quando se verifique aus\u00eancia de solu\u00e7\u00e3o alternativa e<\/p>\n

ocorram raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

 <\/p>\n

As anteriores decis\u00f5es t\u00e9cnicas e pol\u00edticas<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

Considerando ainda que:<\/p>\n

 <\/p>\n

– Quando um anterior EIA elaborado em 1992 para um projecto em tudo semelhante mas de menores dimens\u00f5es aconselhou a redu\u00e7\u00e3o em 50% do<\/p>\n

empreendimento tur\u00edstico na altura com 55 hectares;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Quando ap\u00f3s a an\u00e1lise do EIA de 1992 a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o(CA) entendeu:<\/p>\n

– que n\u00e3o deveria ser aumentada a press\u00e3o humana na zona em causa,<\/p>\n

– viabilizar apenas a implementa\u00e7\u00e3o da Marina e<\/p>\n

infra-estruturas associadas com redu\u00e7\u00e3o de 50% (tal como previsto em EIA),<\/p>\n

– que o empreendimento tur\u00edstico n\u00e3o devia ser<\/p>\n

aprovado no local previsto;<\/p>\n

 <\/p>\n

– Quando em Agosto de 2002 o ent\u00e3o Ministro das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente, Isaltino Morais, ap\u00f3s analisar a proposta de defini\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito e ao verificar que o projecto actual era semelhante ao do in\u00edcio da d\u00e9cada de 90 e dado os impactes ambientais muito<\/p>\n

significativos amplamente reconhecidos, recomendou a reformula\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o proposta.<\/p>\n

 <\/p>\n

As exig\u00eancias da Quercus – A.N.C.N.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

A Quercus – A.N.C.N. considera que o resultado do processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental do actual projecto s\u00f3 pode ser um:<\/p>\n

 <\/p>\n

– CHUMBAR O PROJECTO MARINA DA BARRA.<\/b><\/p>\n

 <\/p>\n

A verdade \u00e9 que este projecto Marina da Barra surge como pretexto para lotear a Ria de Aveiro e vende-la aos interesses dos “patos<\/p>\n

bravos” e, com o lucro de uns poucos, hipotecar assim definitivamente uma \u00e1rea de extrema import\u00e2ncia biol\u00f3gica e paisag\u00edstica que afinal \u00e9 de todos n\u00f3s.<\/p>\n

 <\/p>\n

Se o objectivo deste projecto, tal como definido no Resumo N\u00e3o T\u00e9cnico \u00e9 \u00abdotar a zona centro-norte da Costa portuguesa, em particular, a Ria de Aveiro de instala\u00e7\u00f5es adequadas ao recreio n\u00e1utico, dando resposta \u00e0<\/p>\n

crescente procura deste segmento de mercado\u00bb, ent\u00e3o para qu\u00ea a constru\u00e7\u00e3o em aterro sobre a Ria de Aveiro de uma malha de bet\u00e3o, com intuitos habitacionais, constitu\u00edda por 130 moradias, 420 apartamentos, 2 hot\u00e9is e estacionamento para 1756 ve\u00edculos?<\/p>\n

 <\/p>\n

Estando os promotores a desenvolver verdadeiras campanhas de charme junto da popula\u00e7\u00e3o, tentando transparecer s\u00f3 vantagens deste complexo em termos de utilidades para as actividades n\u00e1uticas na Ria, a verdade \u00e9 que<\/p>\n

nunca referem explicitamente o complexo imobili\u00e1rio, pois a verdade \u00e9 que n\u00e3o conseguem encontrar vantagens para a popula\u00e7\u00e3o local derivadas da constru\u00e7\u00e3o deste complexo.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com a sua constru\u00e7\u00e3o s\u00f3 introduzem mais anarquia social atrav\u00e9s de congestionamentos de transito j\u00e1 de si actualmente insuport\u00e1veis e da<\/p>\n

destrui\u00e7\u00e3o de uma zona ribeirinha, sustento de pescadores locais atrav\u00e9s da apanha de bivalves e fundamental para a integridade da cadeia alimentar.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Quercus – A.N.C.N. exige que este aterro da Ria de Aveiro em prol da constru\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria seja travado. A Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode de<\/p>\n

forma alguma autorizar esta obra j\u00e1 amplamente reconhecida pela pr\u00f3pria tutela como nefasta para os interesses da Ria de Aveiro.<\/p>\n

 <\/p>\n

Os impactes est\u00e3o \u00e0 vista e n\u00e3o adianta cobrir o sol com a peneira e pintar o quadro de azul; Ele \u00e9 bastante cinzento – \u00e9 da cor do bet\u00e3o.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Quercus – A.N.C.N. vai analisar com detalhe o Estudo de Impacte Ambiental e em breve ir\u00e1 emitir um parecer t\u00e9cnico a enviar \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o. Acreditamos no entanto no bom senso da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o que, concerteza, em prol da Ria de Aveiro, de um desenvolvimento<\/p>\n

sustent\u00e1vel e em conson\u00e2ncia com as Directivas Europeias e a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o nacional, ir\u00e1 chumbar este projecto.<\/p>\n

 <\/p>\n

Aveiro, 20 de Setembro de 2003,<\/p>\n

 <\/p>\n

A Direc\u00e7\u00e3o do N\u00facleo Regional de Aveiro da Quercus – A.N.C.N. e a Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – A.N.C.N.<\/p>\n

 <\/p>\n

Contactos: Helder Sp\u00ednola, Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional, via 937788472 ou<\/p>\n

964344202 ou Quercus-Aveiro via 966551372.<\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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