Na primeira reuni\u00e3o com o novo Secret\u00e1rio de Estado das Florestas, no dia 30 de Outubro, a Quercus apresentou um conjunto de “Propostas para uma Nova Pol\u00edtica Florestal”<\/b><\/p>\n
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1. Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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Na sequ\u00eancia das enormes propor\u00e7\u00f5es atingidas pelos inc\u00eandios florestais no Ver\u00e3o do corrente ano, e tendo em conta as recomenda\u00e7\u00f5es e os alertas que a Quercus tem vindo a fazer ao longo da sua exist\u00eancia, esta Associa\u00e7\u00e3o N\u00e3o Governamental de Ambiente desenvolveu um conjunto de propostas que pretendem ser um contributo para a anunciada reestrutura\u00e7\u00e3o do sector florestal e das pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios.<\/p>\n
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Considerando que a problem\u00e1tica dos inc\u00eandios florestais tem sido, ano ap\u00f3s ano, sucessivamente esquecida, com consequ\u00eancias graves para o aumento da \u00e1rea ardida e consequentemente para a degrada\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o florestal, a sociedade portuguesa deve assumir definitivamente, para al\u00e9m da dist\u00e2ncia da sua mem\u00f3ria, a sua import\u00e2ncia e utilidade p\u00fablica. Nesse sentido, o planeamento, ordenamento e gest\u00e3o da floresta n\u00e3o podem continuar subordinados a regras desadequadas, com a manifesta falta de empenho do Estado e o generalizado absentismo dos privados.<\/p>\n
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2. Preven\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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2.1. Enquadramento Cultural<\/p>\n
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A utiliza\u00e7\u00e3o do fogo ao longo do tempo apresenta uma forte componente cultural, que se concretiza, entre outras situa\u00e7\u00f5es, com a realiza\u00e7\u00e3o de queimadas para regenera\u00e7\u00e3o das pastagens e abertura de novas \u00e1reas agr\u00edcolas, com o uso de fogo de artif\u00edcio e foguetes nas festas populares durante o Ver\u00e3o e com o comportamento negligente do lan\u00e7amento de pontas de cigarros acesas para a berma das estradas.<\/p>\n
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A aposta na educa\u00e7\u00e3o c\u00edvica e ambiental \u00e9 fundamental para promover uma altera\u00e7\u00e3o dos comportamentos de risco actualmente existentes.<\/p>\n
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2.2. Cadastro da Propriedade R\u00fastica<\/p>\n
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A aus\u00eancia de um cadastro actualizado e rigoroso \u00e9 um dos principais problemas estruturais que condiciona e estrangula a gest\u00e3o e o ordenamento florestal.<\/p>\n
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Torna-se urgente a elabora\u00e7\u00e3o de um cadastro florestal, baseado na actualiza\u00e7\u00e3o do cadastro geom\u00e9trico da propriedade r\u00fastica, que sirva de base para o desenvolvimento de uma pol\u00edtica florestal promotora do associativismo e da altera\u00e7\u00e3o da estrutura fundi\u00e1ria (minifundi\u00e1ria), o que permitiria redimensionar o espa\u00e7o em unidades de gest\u00e3o florestal sustent\u00e1vel em termos econ\u00f3micos e ambientais.<\/p>\n
<\/p>\n
Esta reestrutura\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e o associativismo dever\u00e3o ser amplamente incentivados, nomeadamente com recurso a incentivos fiscais e atrav\u00e9s de penaliza\u00e7\u00f5es de maus usos dos espa\u00e7os florestais.<\/p>\n
<\/p>\n
Devem ser encontrados novos modelos, nomeadamente atrav\u00e9s da revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, que contrariem o fraccionamento da propriedade r\u00fastica e evitem cria\u00e7\u00e3o do \u201cmicrof\u00fandio\u201d insustent\u00e1vel.<\/p>\n
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2.3. C\u00f3digo Florestal<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o florestal encontra-se desactualizada e avulsa provocando incoer\u00eancias entre os diversos diplomas legais que regulamentam este sector. Tamb\u00e9m \u00e9 not\u00f3ria a falta de integra\u00e7\u00e3o com outros instrumentos sectoriais de orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica na \u00e1rea do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente.<\/p>\n
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Neste sentido \u00e9 fundamental a revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e a integra\u00e7\u00e3o num c\u00f3digo florestal, que harmonize toda a legisla\u00e7\u00e3o, tal como existe em outros pa\u00edses da Europa (Code Forestier em Fran\u00e7a ou a Ley de Montes em Espanha).<\/p>\n
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2.4. Planeamento e Ordenamento Florestal<\/p>\n
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O \u00eaxodo rural, com o abandono das pr\u00e1ticas agro-florestais tradicionais, associado \u00e0s op\u00e7\u00f5es de refloresta\u00e7\u00e3o tomadas ao longo do tempo, que consubstanciaram o coberto florestal que caracteriza hoje o nosso territ\u00f3rio, com uma aposta, inicialmente em monoculturas de pinheiro-bravo e mais recentemente com a expans\u00e3o massiva dos eucaliptais, vieram aumentar substancialmente o risco e propaga\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios.<\/p>\n
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A Lei de Bases da Pol\u00edtica Florestal (Lei n.\u00ba 33\/96, de 17 de Agosto) definiu orienta\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas fundamentais para este sector, as quais continuam sem concretiza\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica:<\/p>\n
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\u2022 O Plano de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da Floresta Portuguesa (R.C.M n.\u00ba 27\/99, de 8 de Abril), em rela\u00e7\u00e3o ao qual continuam por cumprir os objectivos e metas estabelecidas.<\/p>\n
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\u2022 Os Planos Regionais de Ordenamento Florestais (PROF\u2019s), cuja conclus\u00e3o estava prevista para 2001, continuam ainda por elaborar.<\/p>\n
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\u2022 A falta de Planos de Gest\u00e3o Florestal \u00e9 tamb\u00e9m not\u00f3ria.<\/p>\n
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\u2022 Os Planos Municipais de Interven\u00e7\u00e3o na Floresta (PMIF\u2019s), que poderiam contribuir para uma melhor gest\u00e3o do espa\u00e7o florestal, s\u00e3o ainda escassos.<\/p>\n
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Para contrariar este cen\u00e1rio \u00e9 necess\u00e1rio fazer aplicar os instrumentos de planeamento e gest\u00e3o previstos, tendo em considera\u00e7\u00e3o alguns aspectos fundamentais, tais como:<\/p>\n
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\u2022 A integra\u00e7\u00e3o de medidas de planeamento e ordenamento florestal, na revis\u00e3o dos Planos Municipais de Ordenamento do Territ\u00f3rio, devendo ser contida a dispers\u00e3o urban\u00edstica nos espa\u00e7os florestais, dado o risco de inc\u00eandio e as dificuldades decorrentes da dispers\u00e3o dos meios de combate a inc\u00eandios.<\/p>\n
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\u2022 A aposta na diversifica\u00e7\u00e3o da floresta atrav\u00e9s de uma correcta gest\u00e3o da sucess\u00e3o ecol\u00f3gica e da utiliza\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies de folhosas aut\u00f3ctones mais resistentes ao fogo (carvalhos e sobreiros, entre outras esp\u00e9cies folhosas).<\/p>\n
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\u2022 O planeamento desta nova floresta deve conduzir \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de uma paisagem em mosaico (mais resistente \u00e0 propaga\u00e7\u00e3o do fogo) onde se intercalam os espa\u00e7os vocacionados para a produ\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o ou conserva\u00e7\u00e3o, na \u00f3ptica de um uso multifuncional, associados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas agr\u00edcolas, pastagens e galerias ribeirinhas.<\/p>\n
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\u2022 A cria\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o de Preven\u00e7\u00e3o de Fogos Florestais que re\u00fana as diferentes entidades p\u00fablicas (Minist\u00e9rios da Agricultura, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Defesa Nacional e Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios) e da sociedade civil (associa\u00e7\u00f5es de propriet\u00e1rios florestais, associa\u00e7\u00f5es de bombeiros, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente e t\u00e9cnicos de reconhecido m\u00e9rito), com o objectivo de contrariar a dispers\u00e3o de compet\u00eancias e definir medidas de preven\u00e7\u00e3o a implementar pelas entidades competentes.<\/p>\n
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2.5. Modelos de Gest\u00e3o Florestal Sustent\u00e1vel<\/p>\n
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Deve-se apostar na Silvicultura Preventiva criando e implementando modelos de gest\u00e3o florestal sustent\u00e1vel adaptados \u00e0s condi\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas locais, tendo em considera\u00e7\u00e3o o tipo de solos, os declives, o clima, o coberto vegetal, com toda a biodiversidade associada, os estatutos de conserva\u00e7\u00e3o quando aplic\u00e1veis e a necessidade efectiva de reduzir a biomassa nas \u00e1reas mais sens\u00edveis ao fogo.<\/p>\n
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As pr\u00e1ticas de gest\u00e3o florestal a adoptar nestes modelos, dever\u00e3o ser integradas num C\u00f3digo de Boas Pr\u00e1ticas Florestais detalhado e com ampla divulga\u00e7\u00e3o junto dos propriet\u00e1rios e utilizadores da floresta.<\/p>\n
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A aposta na valoriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos florestais \u00e9 fundamental, nomeadamente para a ind\u00fastria de aglomerados de madeira e na produ\u00e7\u00e3o de energia, dada a import\u00e2ncia para a diminui\u00e7\u00e3o do risco de inc\u00eandio. No entanto, parte da biomassa deve ser destro\u00e7ada e espalhada no solo, para aumentar o seu fundo de fertilidade.<\/p>\n
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Actividades de Silvicultura Preventiva associadas \u00e0 gest\u00e3o florestal sustent\u00e1vel, como poder\u00e1 ser o caso da limpeza de matos em algumas \u00e1reas, sempre recorrendo \u00e0s t\u00e9cnicas mais adequadas, devem ser apoiadas e incentivadas pelo Estado, nomeadamente atrav\u00e9s de um IVA mais baixo, devendo tamb\u00e9m ser permitido a utiliza\u00e7\u00e3o do gas\u00f3leo agr\u00edcola nas viaturas das Brigadas de Sapadores Florestais promovidas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n
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A aposta no Associativismo Florestal \u00e9 fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o destes modelos de gest\u00e3o, contribuindo para a cria\u00e7\u00e3o de unidades de gest\u00e3o florestal, econ\u00f3mica e ecologicamente sustent\u00e1veis.<\/p>\n
<\/p>\n
Deve ser revisto o actual modelo de gest\u00e3o dos baldios que se tem revelado pouco consequente relativamente \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, apesar destes espa\u00e7os inclu\u00edrem uma percentagem importante da floresta portuguesa.<\/p>\n
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2.6. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Monitoriza\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio<\/p>\n
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Aumentar a efic\u00e1cia da fiscaliza\u00e7\u00e3o relativamente a todas as regras de ordenamento e gest\u00e3o aprovadas para os espa\u00e7os florestais, dando nesta fase p\u00f3s inc\u00eandios, especial \u00eanfase \u00e0s \u00e1reas ardidas. Esta fiscaliza\u00e7\u00e3o deve ser assumida pelas v\u00e1rias entidades competentes, com particular relev\u00e2ncia para o Corpo Nacional da Guarda Florestal, apesar da regress\u00e3o do n\u00famero de efectivos reduzir a efic\u00e1cia da sua actua\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s os inc\u00eandios nas \u00faltimas d\u00e9cadas temos assistido \u00e0 viola\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica da legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o ordenamento do territ\u00f3rio e as actividades no espa\u00e7o florestal. Com especial relevo para o norte e centro do Pa\u00eds temos assistido \u00e0 expans\u00e3o desordenada das monoculturas de eucalipto, reconvertendo grandes \u00e1reas de pinhal e alguns sobreirais, devido sobretudo \u00e0 falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades oficiais.<\/p>\n
<\/p>\n
A monitoriza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio a efectuar pelas entidades da administra\u00e7\u00e3o, como a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Florestas, recorrendo tamb\u00e9m \u00e0s Universidades e Institutos Polit\u00e9cnicos, reveste-se de grande import\u00e2ncia para o acompanhamento adequado da transforma\u00e7\u00e3o que se pretende incutir na floresta portuguesa. Por outro lado, as actividades de monitoriza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser tamb\u00e9m de primordial utilidade para melhor acompanhar\/avaliar os resultados nas novas medidas que urge implementar para benef\u00edcio da nossa floresta.<\/p>\n
<\/p>\n
Justifica-se a realiza\u00e7\u00e3o de um novo Invent\u00e1rio Florestal Nacional, recorrendo \u00e0s actuais tecnologias de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, para apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o detalhada e actualizada, que dever\u00e1 ser disponibilizada ao p\u00fablico.<\/p>\n
<\/p>\n
2.7. Preven\u00e7\u00e3o do Crime<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o deve ser revista no sentido de garantir o aumento da responsabilidade criminal para os actos com dolo e neglig\u00eancia, nomeadamente para os casos de fogo posto, de realiza\u00e7\u00e3o de queimadas sem autoriza\u00e7\u00e3o e de lan\u00e7amento de fogo de artif\u00edcio sem a necess\u00e1ria licen\u00e7a. Estas situa\u00e7\u00f5es, que est\u00e3o na origem da deflagra\u00e7\u00e3o de grandes inc\u00eandios florestais, devem ser exemplarmente punidas como forma de intimidar outros potenciais prevaricadores. Com o mesmo objectivo, deve ser tamb\u00e9m desenvolvida uma actua\u00e7\u00e3o mais eficaz e en\u00e9rgica por parte da investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
<\/p>\n
Dadas as in\u00fameras suspeitas que se levantaram no decorrer dos \u00faltimos anos relativamente \u00e0 origem de algumas ocorr\u00eancias que devastaram grandes \u00e1reas de floresta, deve ser interditada, na \u00e9poca de elevado\/extremo risco de inc\u00eandio (Ver\u00e3o), a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o a\u00e9reo por aeronaves particulares sem plano de voo.<\/p>\n
<\/p>\n
Devido ao facto do incendiarismo estar a assumir, cada vez mais, propor\u00e7\u00f5es preocupantes, ser\u00e1 importante evitar o espect\u00e1culo medi\u00e1tico (televisivo) dos inc\u00eandios, sem p\u00f4r em causa o direito\/dever de informar, de forma a impedir o seu efeito estimulante junto dos pir\u00f3manos.<\/p>\n
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3. Vigil\u00e2ncia<\/b><\/p>\n
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A vigil\u00e2ncia da floresta reveste-se de grande import\u00e2ncia pela sua fun\u00e7\u00e3o dissuasora e pela maior facilidade em detectar os fogos nascentes, permitindo aumentar a rapidez da primeira interven\u00e7\u00e3o. Por ser uma medida que permite a obten\u00e7\u00e3o de resultados positivos a curto prazo e pelo facto da floresta portuguesa necessitar ainda de algum tempo at\u00e9 que as medidas de preven\u00e7\u00e3o tenham algum efeito pr\u00e1tico no terreno, a vigil\u00e2ncia contra fogos florestais deve constituir uma prioridade imediata, fazendo uso de diversos m\u00e9todos e recursos:<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 A implementa\u00e7\u00e3o de um Sistema Autom\u00e1tico de Detec\u00e7\u00e3o de Fogos Nascentes, recorrendo \u00e0s tecnologias mais recentes, permitir\u00e1 dotar o territ\u00f3rio de um sistema de vigil\u00e2ncia e alerta r\u00e1pido que permita minimizar a propaga\u00e7\u00e3o e as \u00e1reas destru\u00eddas pelos inc\u00eandios, reduzindo assim os impactes sociais, ambientais e econ\u00f3micos.<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 A vigil\u00e2ncia dissuasora por Brigadas de Sapadores Florestais, nas \u00e1reas com maior risco, garantiria tamb\u00e9m uma maior efic\u00e1cia entre a detec\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias e a primeira interven\u00e7\u00e3o de combate ao fogo.<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 O recurso \u00e0s For\u00e7as Militares e de Seguran\u00e7a teria tamb\u00e9m uma componente dissuasora bastante forte, para al\u00e9m da sua import\u00e2ncia na detec\u00e7\u00e3o precoce de inc\u00eandios, com a vantagem acrescida de n\u00e3o representar custos adicionais demasiado elevados para o Estado.<\/p>\n
<\/p>\n
\u2022 Recupera\u00e7\u00e3o das in\u00fameras \u201cCasas de Guarda Florestal\u201d existentes no pa\u00eds para servirem de apoio a ac\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia a inc\u00eandios.<\/p>\n
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\u2022 Divulga\u00e7\u00e3o ampla do n\u00famero de Protec\u00e7\u00e3o da Floresta 117, associado a uma campanha de educa\u00e7\u00e3o ambiental com a promo\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o c\u00edvica na vigil\u00e2ncia da floresta. Na sua vida di\u00e1ria habitual os cidad\u00e3os portugueses poder\u00e3o dar um contributo importante, sendo apenas necess\u00e1rio que informem atrav\u00e9s do 117 as situa\u00e7\u00f5es detectadas de fogos nascentes ou comportamentos de risco negligente, como as queimadas no Ver\u00e3o.<\/p>\n
<\/p>\n
4. Combate<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
Depois da preven\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia, o combate aos fogos florestais apresenta-se como uma das \u00faltimas oportunidades para minimizar o efeito destruidor que os inc\u00eandios t\u00eam sobre o patrim\u00f3nio natural. Como m\u00e9todo de \u00faltimo recurso n\u00e3o deve ser descurado e pode constituir mesmo um factor fundamental na redu\u00e7\u00e3o das enormes \u00e1reas ardidas que t\u00eam caracterizado os \u00faltimos anos. Os mecanismos de combate aos inc\u00eandios florestais devem ser precedidos da preven\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia e estarem estreitamente associados a esta \u00faltima.<\/p>\n
<\/p>\n
No sentido de melhorar substancialmente o combate aos inc\u00eandios florestais, que se tem demonstrado muitas vezes ineficaz e desprovido de uma adequada coordena\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 necess\u00e1rio preparar e implementar diversas medidas ao n\u00edvel da maximiza\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia operacional dos meios existentes e do seu refor\u00e7o.<\/p>\n
<\/p>\n
4.1. Coordena\u00e7\u00e3o Operacional<\/p>\n
<\/p>\n
Com o objectivo de ganhar tempo, muito precioso na fase inicial do combate, e gerir de forma mais adequada e conveniente os recursos dispon\u00edveis, ser\u00e1 necess\u00e1rio adoptar sistemas de informa\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica para apoio \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o do combate aos inc\u00eandios florestais, que permitam, em tempo real, obter informa\u00e7\u00f5es fundamentais para a sua efic\u00e1cia, tais como a rede vi\u00e1ria, com os caminhos transit\u00e1veis e os pontos de \u00e1gua mais pr\u00f3ximos.<\/p>\n
<\/p>\n
Para melhorar a efici\u00eancia de actua\u00e7\u00e3o no combate aos fogos florestais ser\u00e1 importante implementar um gabinete de coordena\u00e7\u00e3o nacional de combate aos inc\u00eandios florestais, constitu\u00eddo por peritos da \u00e1rea e representantes dos diversos organismos intervenientes no processo.<\/p>\n
<\/p>\n
4.2. Meios Terrestres<\/p>\n
<\/p>\n
Para contrariar os efeitos decorrentes das defici\u00eancias existentes, em algumas corpora\u00e7\u00f5es de bombeiros, ao n\u00edvel da forma\u00e7\u00e3o para o combate aos inc\u00eandios florestais, ser\u00e1 crucial a implementa\u00e7\u00e3o de Corpos de Bombeiros Florestais (tipo sapadores), \u00e0 semelhan\u00e7a do que existe em outros pa\u00edses. Estes Bombeiros Florestais dever\u00e3o ser dotados de recursos e forma\u00e7\u00e3o adequada e durante o Inverno poder\u00e3o colaborar na concretiza\u00e7\u00e3o de medidas de silvicultura preventiva.<\/p>\n
<\/p>\n
Existem meios \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Bombeiros, nomeadamente viaturas, muito antigas e desadequadas para o combate a inc\u00eandios florestais, factor que contribui para a dificuldade de uma actua\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e eficaz, sendo importante que progressivamente sejam renovadas.<\/p>\n
<\/p>\n
4.3. Meios A\u00e9reos<\/p>\n
<\/p>\n
Considerando os elevados custos que actualmente s\u00e3o despendidos com o aluguer de meios a\u00e9reos e tendo em conta a necessidade de optimizar os investimentos p\u00fablicos para a resolu\u00e7\u00e3o de diversos problemas, ser\u00e1 necess\u00e1rio dotar a For\u00e7a A\u00e9rea Portuguesa de avi\u00f5es pr\u00f3prios de combate aos inc\u00eandios florestais, garantindo uma melhor utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos end\u00f3genos (e.g. a For\u00e7a A\u00e9rea Grega possui 22 Canadairs para combate aos inc\u00eandios florestais, os quais, fora do Ver\u00e3o, fazem ac\u00e7\u00f5es de patrulhamento da Zona Econ\u00f3mica Exclusiva).<\/p>\n
<\/p>\n
Tamb\u00e9m ao n\u00edvel dos meios a\u00e9reos ligeiros deve ser avaliada a aquisi\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros ao servi\u00e7o do Estado, quer para o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros e Protec\u00e7\u00e3o Civil, quer para a For\u00e7a A\u00e9rea Portuguesa efectuarem o combate aos inc\u00eandios, evitando assim a especula\u00e7\u00e3o pelos meios privados.<\/p>\n
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5. Minimiza\u00e7\u00e3o das Consequ\u00eancias dos Inc\u00eandios<\/b><\/p>\n
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Apesar da destrui\u00e7\u00e3o florestal provocada pelos inc\u00eandios ser frequentemente encarada como um facto consumado onde n\u00e3o h\u00e1 mais nada a fazer, existem consequ\u00eancias subsequentes \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do coberto vegetal que podem e devem ser minimizadas. Depois dos inc\u00eandios e com a chegada das primeiras chuvas no Outono, podem ocorrer graves situa\u00e7\u00f5es de eros\u00e3o dos solos e de degrada\u00e7\u00e3o da qualidade das \u00e1guas, o que j\u00e1 foi constatado este ano em alguns locais.<\/p>\n
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No sentido de minimizar estes efeitos devem ser adoptadas medidas que, a curto prazo, consigam evitar consequ\u00eancias mais graves relativamente \u00e0 eros\u00e3o dos solos, \u00e0 ocorr\u00eancia de cheias e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua, principalmente nas zonas de influ\u00eancia de capta\u00e7\u00e3o de recursos h\u00eddricos destinados a abastecimento humano:<\/p>\n
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\u2022 Apesar de existir um despacho recente do Minist\u00e9rio da Agricultura, a condicionar o abate das \u00e1rvores queimadas nas zonas com riscos de eros\u00e3o, \u00e9 fundamental que nas zonas de risco mais elevado, seja interditada a remo\u00e7\u00e3o de todo o coberto vegetal.<\/p>\n
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\u2022 A cat\u00e1strofe dos inc\u00eandios no \u00faltimo Ver\u00e3o fez com que o Governo aprovasse apressadamente a Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros n.\u00ba 106-B\/2003, a 11 de Agosto, determinando \u201cApoiar a Refloresta\u00e7\u00e3o Urgente de \u00c1reas Ardidas\u201d. Se de facto algumas \u00e1reas podem ser prontamente reflorestadas, muitas outras devem aguardar pela regenera\u00e7\u00e3o natural, antes de se efectuarem grandes mobiliza\u00e7\u00f5es que contribuam para o aumento da eros\u00e3o dos solos nas encostas declivosas.<\/p>\n
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\u2022 Assim, deve-se interditar a mobiliza\u00e7\u00e3o de solos com a utiliza\u00e7\u00e3o de maquinaria pesada e a abertura de novos acessos em zonas de declive mais acentuado afectadas pelos inc\u00eandios, evitando assim um agravamento do processo erosivo. Nas zonas com riscos de eros\u00e3o deve-se aguardar cerca de 2 anos sem existir mobiliza\u00e7\u00f5es do solo.<\/p>\n
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\u2022 Deste modo, poderemos garantir a preserva\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o que apresente capacidade de regenera\u00e7\u00e3o natural, e que tem um efeito protector do solo.<\/p>\n
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\u2022 Nas zonas de maior risco de eros\u00e3o, devem-se dispor os troncos e ramos queimados, devidamente escorados, segundo as curvas de n\u00edvel, com o objectivo de constituir uma resist\u00eancia ao escorrimento superficial da \u00e1gua e ao arrastamento de sedimentos.<\/p>\n
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\u2022 Promover, nas encostas com declives acentuados, nomeadamente junto \u00e0s linhas de \u00e1gua e albufeiras, uma gest\u00e3o adequada que conduza a vegeta\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da sucess\u00e3o ecol\u00f3gica e de sementeiras ou planta\u00e7\u00f5es \u00e0 cova, ao desenvolvimento da floresta aut\u00f3ctone, mais resistente a esta calamidade.<\/p>\n
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\u2022 Promover a recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o rip\u00edcola dos cursos de \u00e1gua, em \u00e1reas atingidas pelos inc\u00eandios, atrav\u00e9s da propaga\u00e7\u00e3o, por estacaria ou recorrendo \u00e0 planta\u00e7\u00e3o, de esp\u00e9cies aut\u00f3ctones arb\u00f3reas ou arbustivas e efectuar sementeira de herb\u00e1ceas. Deste modo estaremos a repor a capacidade de reten\u00e7\u00e3o de sedimentos nas margens, evitando o assoreamento das linhas de \u00e1gua e consequentemente o risco de cheias.<\/p>\n
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6. Conclus\u00f5es\u00a0<\/b><\/p>\n
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Nada poder\u00e1 ser como antes. Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, os investimentos na preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios florestais foram descurados e considerados despesas p\u00fablicas e privadas a evitar. Ficou agora claro para todos, com a enorme destrui\u00e7\u00e3o provocada pelos inc\u00eandios neste \u00faltimo Ver\u00e3o, que a sociedade portuguesa n\u00e3o poder\u00e1 mais continuar a evitar ou a desviar a aten\u00e7\u00e3o e o esfor\u00e7o que \u00e9 devido \u00e0 preven\u00e7\u00e3o desta calamidade.<\/p>\n
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N\u00e3o bastar\u00e1 criar uma nova Secretaria de Estado das Florestas, nem t\u00e3o pouco remodelar os cargos de chefia e coordena\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros e Protec\u00e7\u00e3o Civil. Ser\u00e1 necess\u00e1rio muito mais do que isso. Ser\u00e1 necess\u00e1rio, em muitos casos, uma reconvers\u00e3o profunda da nossa floresta e uma nova vis\u00e3o na sua gest\u00e3o, com mais motiva\u00e7\u00e3o e mais consci\u00eancia para as suas caracter\u00edsticas multifuncionais.<\/p>\n
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N\u00e3o ser\u00e1 um projecto a curto prazo mas ter\u00e1 de come\u00e7ar j\u00e1. De momento, temos muitos e importantes instrumentos jur\u00eddicos que aguardam a sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica. A este n\u00edvel, o Governo poder\u00e1 come\u00e7ar por mostrar as suas boas inten\u00e7\u00f5es implementando as recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n\u00ba 25\/2003, de 2 de Abril, que \u201cMelhora as Pol\u00edticas de Preven\u00e7\u00e3o e Combate aos Fogos Florestais\u201d.<\/p>\n
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Para que os organismos que interv\u00eam na floresta e para que toda a sociedade portuguesa tenha um bom desempenho na preven\u00e7\u00e3o dos inc\u00eandios, \u00e9 importante que estejamos consciencializados da dimens\u00e3o do desafio que se nos coloca a todos. Desafio ainda maior quando sabemos que o efeito de estufa e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas que lhe est\u00e3o associadas v\u00e3o gerar no futuro, com muito mais frequ\u00eancia, situa\u00e7\u00f5es de alto rico de inc\u00eandio como a que vivemos no Ver\u00e3o passado. Uma coisa \u00e9 certa, n\u00e3o existem solu\u00e7\u00f5es m\u00e1gicas para este problema. Os inc\u00eandios florestais s\u00f3 poder\u00e3o ser fortemente minimizados com recurso a in\u00fameras solu\u00e7\u00f5es a aplicar nas diversas vertentes de toda esta problem\u00e1tica. Esta \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o pode abdicar do envolvimento de todos, desde o cidad\u00e3o at\u00e9 \u00e0s grandes institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Todos teremos de assumir as nossas responsabilidades.<\/p>\n
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Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Outubro de 2003<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na primeira reuni\u00e3o com o novo Secret\u00e1rio de Estado das Florestas, no dia 30 de Outubro, a Quercus apresentou um conjunto de “Propostas para uma Nova Pol\u00edtica Florestal” 1. Introdu\u00e7\u00e3o Na sequ\u00eancia das enormes propor\u00e7\u00f5es atingidas pelos inc\u00eandios florestais no Ver\u00e3o do corrente ano, e tendo em conta as recomenda\u00e7\u00f5es e os alertas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[90,200],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13676"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13676"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13676\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13690,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13676\/revisions\/13690"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13676"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13676"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13676"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}