A Quercus afirma que o Com\u00e9rcio de emiss\u00f5es resolver\u00e1 apenas um quinto do cumprimento do protocolo de Quioto e que o atraso neste dossier \u00e9 inadmiss\u00edvel. A Associa\u00e7\u00e3o pergunta se o Ambiente perde dossier para a economia?<\/b><\/p>\n
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A Uni\u00e3o Europeia estabeleceu recentemente um sistema de limita\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio como forma de reduzir as emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono das grandes fontes industriais. Trata-se de uma medida aplaudida pelos ambientalistas, tendo em conta que os limites fixados obrigar\u00e3o certamente as empresas a inovar e a se tornarem mais eficientes.<\/p>\n
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Por\u00e9m, o bom funcionamento do sistema depende de forma cr\u00edtica dos Estados-Membros que conseguirem definir Planos Nacionais de Aloca\u00e7\u00e3o (de distribui\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es), que fixem objectivos cred\u00edveis e ambiciosos. Trata-se ali\u00e1s de um processo, de acordo com o presente na Directiva que ser\u00e1 publicada em breve, um processo que tem de ser transparente e aberto \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico. Os objectivos do com\u00e9rcio de emiss\u00f5es t\u00eam de estar em linha com a implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos de Quioto assumidos por cada pa\u00eds.<\/p>\n
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Segunda-feira, 27 de Outubro, Conselho de Ministros do Ambiente Europeus aprova formalmente Directiva de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es. 4 a 5 Megatoneladas (Mtons) deve ser o objectivo de redu\u00e7\u00e3o para Portugal com o com\u00e9rcio de emiss\u00f5es no quadro do cumprimento do Protocolo de Quioto.<\/p>\n
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De acordo com o compromisso presente no Protocolo de Quioto, Portugal n\u00e3o poder\u00e1 aumentar em mais de 27% as suas emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa entre 1990 e o per\u00edodo 2008-12. Por\u00e9m, os dados de 2001 mostravam que Portugal j\u00e1 estava 9,4 % acima dos limites de Quioto (36,4% acima do ano base de 1990) e com tend\u00eancia para aumentar.<\/p>\n
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Os dados apresentados em Janeiro de 2003, tra\u00e7am um cen\u00e1rio das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa at\u00e9 2010. O cen\u00e1rio considerado mais prov\u00e1vel por parte da Quercus (cen\u00e1rio de refer\u00eancia alto), mostra que apenas com as medidas actualmente em vigor, em 2010 emitiremos cerca de 24 Megatoneladas (Mton) a mais do que o autorizado no \u00e2mbito do Protocolo de Quioto.<\/p>\n
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Para a Quercus, e tendo em conta um princ\u00edpio de equidade intersectorial, consideramos que deve ser permitido \u00e0s empresas que integram o mercado de emiss\u00f5es (sector da produ\u00e7\u00e3o de electricidade (todas as centrais com mais de 20 MW), refina\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, produ\u00e7\u00e3o de cimento, ferro e a\u00e7o, vidro e cer\u00e2mica, produ\u00e7\u00e3o de pasta de papel e papel), assegurar um aumento entre 1990 e 2008-12 de 27%, precisamente correspondente \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o atribu\u00edda por Quioto.<\/p>\n
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Por\u00e9m, fazendo os c\u00e1lculos com os poucos dados dispon\u00edveis (a distribui\u00e7\u00e3o por sectores presente nos documentos p\u00fablicos n\u00e3o permite uma an\u00e1lise individualizada do grupo de instala\u00e7\u00f5es participantes no com\u00e9rcio de emiss\u00f5es), \u00e9 poss\u00edvel desde j\u00e1 dizer que o conjunto de todas as empresas participantes no com\u00e9rcio de emiss\u00f5es est\u00e1 cerca de 4 a 5 Megatoneladas de CO2 equivalente acima de um crescimento de 27%.<\/p>\n
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Assim, e dado que os objectivos\/limites a serem fixados devem garantir uma correc\u00e7\u00e3o da traject\u00f3ria de aumento exagerado das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa, a Quercus defende que 17 a 21 % do diferencial entre o cumprimento de Quioto (76 Mtons em 2010) e o cen\u00e1rio existente (100 Mtons) dever\u00e1 ser acomodado atrav\u00e9s das limita\u00e7\u00f5es\/tectos impostas \u00e0 ind\u00fastria no quadro do com\u00e9rcio de emiss\u00f5es.<\/p>\n
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Estes c\u00e1lculos s\u00e3o refor\u00e7ados por documentos informais que indicam que \u00e9 poss\u00edvel, de forma custo-eficaz, reduzir em cerca de 2 Mton as emiss\u00f5es dos sectores industriais envolvidos no com\u00e9rcio de emiss\u00f5es sem se considerar a refina\u00e7\u00e3o e a produ\u00e7\u00e3o de electricidade. Tendo em conta que estes dois sectores representam mais de metade do peso em termos de emiss\u00f5es dos sectores participantes no mercado de emiss\u00f5es, dever\u00e1 ser poss\u00edvel uma redu\u00e7\u00e3o de 4 a 5 Megatoneladas de CO2 equivalente.<\/p>\n
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Quercus defende leil\u00e3o das licen\u00e7as de emiss\u00e3o para constitui\u00e7\u00e3o de Fundo sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas destinado a Investiga\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o. Licen\u00e7as devem ser todas atribu\u00eddas – novas instala\u00e7\u00f5es devem usar mecanismos de mercado para poderem emitir gases.<\/p>\n
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No per\u00edodo 2005-7 o Estado pode decidir leiloar at\u00e9 5% das licen\u00e7as de emiss\u00e3o e na opini\u00e3o da Quercus n\u00e3o deve perder esta oportunidade. Os fundos deste leil\u00e3o poder\u00e3o ser aplicado por exemplo, em tarefas de estudo dos efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas e aplica\u00e7\u00e3o de medidas gerais de sensibiliza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o no sentido de reduzirem as emiss\u00f5es em \u00e1reas como os transportes e o sector residencial.<\/p>\n
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A Quercus defende uma l\u00f3gica de mercado na concess\u00e3o de licen\u00e7as para novas unidades industriais que entrem em opera\u00e7\u00e3o depois de 2005 – isto \u00e9, o Estado n\u00e3o deve reservar nenhuns direitos de emiss\u00e3o para novas instala\u00e7\u00f5es, devendo essas novas empresas comprar as licen\u00e7as de emiss\u00e3o de gases de efeito de estufa a outros detentores.<\/p>\n
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A Quercus defende que ano a ano, o n\u00famero de toneladas considerado para o com\u00e9rcio de emiss\u00f5es deve sempre sofrer uma descida, com base num objectivo que poder\u00e1 ser ajustado em 2008, de cumprimento do protocolo de Quioto, seguindo a estrat\u00e9gia apresentada anteriormente de poupan\u00e7a de 4 a 5 Megatoneladas de di\u00f3xido de carbono.<\/p>\n
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Com\u00e9rcio de emiss\u00f5es – Ambiente perde dossier para a Economia?<\/b><\/p>\n
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N\u00e3o existe grupo de trabalho, n\u00e3o existe cadastro das instala\u00e7\u00f5es, Portugal \u00e9 dos pa\u00edses mais atrasados. Acrescente-se, faltam 65 dias para a discuss\u00e3o p\u00fablica do Plano Nacional d Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas que tem sido preparado de forma pouco transparente.<\/p>\n
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Dificilmente a situa\u00e7\u00e3o de Portugal poderia ser pior comparativamente com outros pa\u00edses. Em Portugal, a coordena\u00e7\u00e3o do trabalho do Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es compete ao Minist\u00e9rio do Ambiente, mas apenas se conhece o nome do coordenador, o Prof. \u00c1lvaro Martins, n\u00e3o se sabendo as datas de realiza\u00e7\u00e3o ou as actas de nenhuma reuni\u00e3o at\u00e9 agora desenvolvidas.<\/p>\n
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Existe trabalho fundamental como saber exactamente que instala\u00e7\u00f5es participar\u00e3o no com\u00e9rcio de emiss\u00f5es (cadastro) e todo um longo processo de discuss\u00e3o, nomeadamente sobre o montante de emiss\u00f5es a alocar e a sua forma de distribui\u00e7\u00e3o sector a sector. Dada a in\u00e9pcia do Minist\u00e9rio do Ambiente, \u00e9 bem prov\u00e1vel que ao contr\u00e1rio de uma desej\u00e1vel articula\u00e7\u00e3o entre este Minist\u00e9rio e o Minist\u00e9rio da Economia, seja este \u00faltimo a assumir o Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o, criando a quase certeza que o ambiente ser\u00e1 preterido em prol de quest\u00f5es meramente econ\u00f3micas e da influ\u00eancia mais forte que as empresas t\u00eam ao se relacionarem com esta \u00e1rea do Governo. Noutros pa\u00edses, o envolvimento das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, empresas e outros interessados j\u00e1 leva alguns meses, e grande parte do trabalho de base est\u00e1 j\u00e1 bastante adiantado.<\/p>\n
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Entretanto, o com\u00e9rcio de emiss\u00f5es, de acordo com os dados apresentados pela Quercus, apenas resolver\u00e1 cerca de um quinto do nosso excesso de emiss\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento dos 27% em 2010. Assim, o Plano Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, que teve uma primeira vers\u00e3o em Dezembro de 2001 e que continua por finalizar, assume uma relev\u00e2ncia ainda maior, pois ser\u00e3o necess\u00e1rias medidas dram\u00e1ticas noutros sectores (em particular, nos transportes) para garantir o nosso cumprimento.<\/p>\n
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Este Plano tem sido alvo de an\u00fancios avulsos por parte do Minist\u00e9rio do Ambiente sobre as medidas que cont\u00e9m (caso da futura taxa de metano e carbono), existindo o compromisso de iniciar a sua discuss\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 final do ano. Depois de tantos atrasos este prazo para apresenta\u00e7\u00e3o das medidas e principalmente a sua aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 levam a concluir que o Governo Portugu\u00eas n\u00e3o est\u00e1 a dar prioridade ao mais importante dossier ambiental.<\/p>\n
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Lisboa, 26 de Outubro de 2003<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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A Quercus faz parte de uma federa\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es de ambiente que trabalham conjuntamente na \u00e1rea das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (a Climate Action Network), de que ali\u00e1s fazem igualmente parte a Greenpeace, Amigos da Terra<\/p>\n
e WWF.<\/p>\n
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Quaisquer esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s de Francisco Ferreira, vogal da Direc\u00e7\u00e3o Nacional, telem\u00f3vel 96-9078564<\/p>\n
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Notas:<\/p>\n
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O que \u00e9 a Directiva de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es?<\/b><\/p>\n
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O Parlamento Europeu votou em 2 de Julho de 2003 um compromisso com o Conselho Europeu sobre a Directiva de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es na Uni\u00e3o Europeia. Esta ser\u00e1 adoptada (uma formalidade) no Conselho Europeu de Ambiente (que re\u00fane os Ministros do Ambiente) em 27 de Outubro de 2003.<\/p>\n
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Apesar de tal significar que formalmente os Estados-Membros ter\u00e3o at\u00e9 Outubro de 2004 para transpor a Directiva para legisla\u00e7\u00e3o nacional, eles t\u00eam que come\u00e7ar a trabalhar imediatamente a produzir os Planos Nacionais de Aloca\u00e7\u00e3o at\u00e9 Mar\u00e7o de 2004. Os principais detalhes sobre o conte\u00fado da Directiva s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n
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Sectores abrangidos<\/b><\/p>\n
O sistema abrange o sector da produ\u00e7\u00e3o de electricidade (todas as centrais com mais de 20 MW), refina\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, produ\u00e7\u00e3o de cimento, ferro e a\u00e7o, vidro e cer\u00e2mica, produ\u00e7\u00e3o de pasta de papel e papel. A Comiss\u00e3o ir\u00e1 iniciar uma revis\u00e3o em 2006 que dever\u00e1 incluir mais sectores. O sistema abranger\u00e1 apenas as emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono.<\/p>\n
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Abrang\u00eancia<\/b><\/p>\n
De 2005-7 os Estados-Membros poder\u00e3o incluir instala\u00e7\u00f5es mais pequenas no quadro dos sectores anteriormente mencionados. A partir de 2008-12, novos sectores poder\u00e3o ser inclu\u00eddos, abrangendo outros gases de efeito de estufa para al\u00e9m do di\u00f3xido de carbono. Tamb\u00e9m a partir de 2005-7 os Estados-Membros poder\u00e3o retirar instala\u00e7\u00f5es industriais espec\u00edficas do com\u00e9rcio de emiss\u00f5es (sujeito a aprova\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o), mas de 2008 em diante, todas as instala\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de estar cobertas.<\/p>\n
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Planos Nacionais de Aloca\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Os Estados-Membros ter\u00e3o de desenvolver at\u00e9 2004 um Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o. Estes Planos ir\u00e3o estabelecer objectivos para os sectores relevantes e as permiss\u00f5es para cada uma das instala\u00e7\u00f5es durante os per\u00edodos em causa (cada uma valendo 1 tonelada de CO2). Para todas as instala\u00e7\u00f5es haver\u00e1 um valor limite absoluto de emiss\u00f5es de CO2.<\/p>\n
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O Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o tem de ter uma forma objectiva, ser transparente e ABERTO AOS COMENT\u00c1RIOS DO P\u00daBLICO. A Directiva \u00e9 realmente muito clara no que respeita \u00e0 necessidade de garantir o coment\u00e1rio do p\u00fablico, nomeadamente das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente.<\/p>\n
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Cumprimento<\/b><\/p>\n
As instala\u00e7\u00f5es dever\u00e3o cumprir os seus objectivos atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es ou atrav\u00e9s da compra de direitos que possam apresentar em rela\u00e7\u00e3o ao excedente. Uma proposta que est\u00e1 em elabora\u00e7\u00e3o ir\u00e1 igualmente permitir (com algumas limita\u00e7\u00f5es), o recurso \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de di\u00f3xido de carbono resultantes da utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos previstos no Protocolo de Quioto – o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a Implementa\u00e7\u00e3o Conjunta.<\/p>\n
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Instala\u00e7\u00f5es sem direitos de emiss\u00e3o suficientes para cobrir o seu objectivo ter\u00e3o que pagar uma penaliza\u00e7\u00e3o financeira directa (40 Euros por tonelada de CO2 de 2005-7, 100 Euros da\u00ed para a frente), para al\u00e9m de terem de pagar o d\u00e9ficit nos per\u00edodos\/anos seguintes. Para as instala\u00e7\u00f5es que n\u00e3o precisem de utilizar todos os seus direitos, os Estados-Membros poder\u00e3o (e provavelmente far\u00e3o), permitir o ser dep\u00f3sito para uso nos per\u00edodos seguintes.<\/p>\n
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Atribui\u00e7\u00e3o gratuita versus leil\u00e3o<\/b><\/p>\n
Os direitos de emiss\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos gratuitamente. Os Estados-Membros t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de levar a leil\u00e3o uma pequena parte (at\u00e9 5% em 2005-7 e at\u00e9 10% em 2008-12).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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