A Quercus considera INACEIT\u00c1VEL e ABSURDA a hip\u00f3tese das \u00c1reas Protegidas passarem para Minist\u00e9rio da Agricultura. Para a Associa\u00e7\u00e3o, os lobbies da floresta e da ca\u00e7a dominam o Governo.<\/b><\/p>\n
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A Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza confirmou que \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do Governo passar a gest\u00e3o das \u00c1reas Protegidas (Parques e Reservas Naturais) para o Minist\u00e9rio da Agricultura, o que implicar\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (ICN).<\/p>\n
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As compet\u00eancias passar\u00e3o para a rec\u00e9m-criada Secretaria de Estado das Florestas no quadro da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Florestais. A Quercus teve igualmente conhecimento que os directores das \u00c1reas Protegidas receberam ontem, segunda-feira, um of\u00edcio sobre esta eventualidade de forma a se pronunciarem sobre a mesma.<\/p>\n
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A Quercus tem no entanto conhecimento que esta possibilidade est\u00e1 j\u00e1 em fase adiantada de negocia\u00e7\u00e3o para aprova\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima reuni\u00e3o de Conselhos de Ministros, sexta-feira, decorrendo at\u00e9 contactos preliminares entre Minist\u00e9rios.<\/p>\n
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A gest\u00e3o das \u00c1reas Protegidas \u00e9 a principal compet\u00eancia do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza que teve a sua origem em 1976 a partir do Servi\u00e7o de Estudos do Ambiente como Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Patrim\u00f3nio Paisag\u00edstico.<\/p>\n
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Apesar de todas as debilidades deste Instituto, este servi\u00e7o n\u00e3o deixa ser uma refer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a uma vis\u00e3o moderna e integradora do que deve ser a conserva\u00e7\u00e3o da natureza e tamb\u00e9m do desenvolvimento rural.<\/p>\n
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A ser tomada esta decis\u00e3o, esta representa um retrocesso a uma vis\u00e3o pr\u00f3pria dos anos sessenta, quando o Ambiente ainda n\u00e3o tinha sequer representatividade que justificasse a cria\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o pr\u00f3prio. Conv\u00e9m lembrar que os Parques e Reservas apresentam tamb\u00e9m \u00e1reas muito significativas de outros ecossistemas que n\u00e3o a floresta (nomeadamente zonas h\u00famidas).<\/p>\n
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O ICN tem ali\u00e1s compet\u00eancias em muitas outras \u00e1reas no quadro de Conven\u00e7\u00f5es Internacionais e obriga\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias. Note-se tamb\u00e9m que os servi\u00e7os respons\u00e1veis pela floresta em Portugal n\u00e3o demonstraram at\u00e9 hoje ter capacidade para alterar muitos dos aspectos mais negativos da pol\u00edtica florestal (relembre-se a exist\u00eancia do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel para a Floresta Portuguesa que est\u00e1 na gaveta e os Planos Regionais de Ordenamento Florestal que continuam \u00e0 espera de ser elaborados.<\/p>\n
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No entender da Quercus, a Secretaria de Estado das Florestas deveria ter por objectivo uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel dos 38% de \u00e1rea florestal do pa\u00eds, ao inv\u00e9s de querer abarcar compet\u00eancias para as quais n\u00e3o tem voca\u00e7\u00e3o, experi\u00eancia e sensibilidade.<\/p>\n
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Em outros pa\u00edses, a exist\u00eancia de servi\u00e7os com as caracter\u00edsticas do ICN representou um passo fundamental numa pol\u00edtica de ambiente, onde ali\u00e1s, cada vez mais, a gest\u00e3o da floresta se submete sim \u00e0s necessidades da conserva\u00e7\u00e3o da natureza. Se noutras \u00e1reas se tem vindo a notar uma perda de influ\u00eancia pol\u00edtica da vertente ambiental na defini\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica governamental, esta medida representa claramente uma subservi\u00eancia do Governo aos lobbies da floresta e da ca\u00e7a, em particular.<\/p>\n
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A Quercus exige explica\u00e7\u00f5es do Ministro do Ambiente, apela ao Governo para ter bom-senso nesta mat\u00e9ria e caso n\u00e3o tenha \u00eaxito apelar\u00e1 \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e ao Senhor Presidente da Rep\u00fablica para n\u00e3o permitirem este verdadeiro atentado a uma pol\u00edtica de conserva\u00e7\u00e3o da natureza consequente.<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Lisboa, 28 de Outubro de 2003<\/p>\n
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Quaisquer esclarecimentos podem ser prestados por H\u00e9lder Sp\u00ednola, 93-7788472 ou 96-4344202, Francisco Ferreira, 93-7788470 ou 96-9078564 ou Jos\u00e9 Paulo Martins, 93-7788473<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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