No primeiro anivers\u00e1rio do acidente que resultou no naufr\u00e1gio do Prestige, a Quercus lan\u00e7a o alerta: a costa portuguesa continua a sofrer riscos resultantes de acidentes com mat\u00e9rias perigosas e da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s frequentes lavagens de tanques. Simbolicamente, activistas da Quercus, colocaram hoje 20 sinais de perigo em v\u00e1rios pontos do litoral.<\/b><\/p>\n
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A Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) Portuguesa \u00e9 local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando hidrocarbonetos ou outros produtos perigosos. Esta situa\u00e7\u00e3o traduz um elevado risco de ocorr\u00eancia de incidentes capazes de provocar graves situa\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o marinha.<\/p>\n
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Hoje, 13 de Novembro de 2003, completa um ano que o petroleiro Prestige sofreu uma fissura no casco que levou ao seu afundamento seis dias depois, originando uma grande mar\u00e9 negra que atingiu a costa da Galiza. Um ano depois, a Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, alerta o pa\u00eds para o facto de que a costa portuguesa continua a sofrer riscos resultantes de acidentes com mat\u00e9rias perigosas, nomeadamente petr\u00f3leo e seus derivados, mas tamb\u00e9m em sequ\u00eancia da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e0s lavagens a tanques frequentemente feitas ao largo.<\/p>\n
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Simbolicamente, \u00e0s 8.00 horas de hoje (7.00 horas nos A\u00e7ores), elementos da Quercus afectos aos diversos N\u00facleos Regionais colocaram 20 sinais de perigo ao longo da costa do Continente, da Ilha de Faro a Caminha, em duas ilhas dos A\u00e7ores (Terceira e S\u00e3o Miguel) e na ilha da Madeira.<\/p>\n
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A Quercus, atempadamente, solicitou informa\u00e7\u00f5es adicionais aos Minist\u00e9rios da Defesa, Ambiente e Obras P\u00fablicas e a entidades deles dependentes sobre a evolu\u00e7\u00e3o das diversas medidas previstas, nomeadamente a instala\u00e7\u00e3o do sistema de radar VTS na costa portuguesa, a constru\u00e7\u00e3o e entrada em funcionamento de Navios Patrulha Oce\u00e2nicos e Navios de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o de material de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o dos planos previstos no \u201cPlano Mar Limpo\u201d.<\/p>\n
DE FORMA LAMENT\u00c1VEL, N\u00c3O FOI RECEBIDA AT\u00c9 HOJE QUALQUER RESPOSTA AOS PEDIDOS EFECTUADOS.<\/p>\n
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AS FALHAS<\/b><\/p>\n
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CILPAN desapareceu<\/b><\/p>\n
Portugal foi o principal impulsionador da assinatura em 1990 do que ficou a ser chamado por Acordo de Lisboa que re\u00fane com iguais objectivos de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o marinha no Atl\u00e2ntico Nordeste, Portugal, Espanha, Fran\u00e7a, Marrocos e a Uni\u00e3o Europeia. No quadro deste acordo foi criado o CILPAN – Centro Internacional de Luta Contra a Polui\u00e7\u00e3o no Atl\u00e2ntico Nordeste, com o objectivo de contribuir para melhorar a prepara\u00e7\u00e3o para a luta contra as mar\u00e9s negras atrav\u00e9s de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o entre os centros nacionais operacionais das partes contratantes, cria\u00e7\u00e3o de bases de dados, prepara\u00e7\u00e3o de planos de emerg\u00eancia e cursos de forma\u00e7\u00e3o. Este Centro est\u00e1 completamente inactivo, constituindo assim uma enorme derrota negocial junto dos outros parceiros, falhando-se o compromisso assumido h\u00e1 um ano atr\u00e1s de revitaliza\u00e7\u00e3o do Acordo de Lisboa.<\/p>\n
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Plano \u201cMar Limpo\u201d<\/b><\/p>\n
Ao n\u00edvel do combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima por hidrocarbonetos e por outras subst\u00e2ncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal continua sem estar dotado dos recursos m\u00ednimos necess\u00e1rios para o efeito. A disponibilidade de material de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o (barreiras, recuperadores de v\u00e1cuo, esta\u00e7\u00f5es de descontamina\u00e7\u00e3o m\u00f3vel), \u00e9 manifestamente escassa, estando os recursos preparados para interven\u00e7\u00f5es em zonas portu\u00e1rias e n\u00e3o em zonas costeiras. N\u00e3o existem planos de conting\u00eancia sobre a decis\u00e3o a tomar face a um navio em risco, o que foi considerado o principal problema na actua\u00e7\u00e3o no caso do Prestige.<\/p>\n
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Aus\u00eancia do Sistema VTS costeiro<\/b><\/p>\n
Portugal n\u00e3o est\u00e1 apetrechado com os meios necess\u00e1rios para proceder \u00e0 vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do tr\u00e1fego mar\u00edtimo na sua ZEE. A implementa\u00e7\u00e3o de um Sistema de Controlo de Tr\u00e1fego Mar\u00edtimo (VTS) na costa portuguesa continua por efectuar. Ap\u00f3s um concurso que teve de ser reformulado e de um novo processo de decis\u00e3o, este sistema que permite controlar os corredores de navios ao longo da costa n\u00e3o est\u00e1 ainda instalado e \u00e9 um elemento fundamental de controlo dadas as informa\u00e7\u00f5es que permite processar sobre as caracter\u00edsticas de navega\u00e7\u00e3o dos navios.<\/p>\n
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Corredores mar\u00edtimos continuam demasiado pr\u00f3ximos da costa e sem controlo<\/b><\/p>\n
\u00c9 fundamental afastar os corredores mar\u00edtimos por onde continuam a navegar v\u00e1rios navios distantes da costa apenas 3 milhas n\u00e1uticas passando os mesmos para as 20 milhas. Por\u00e9m, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel afastar o tr\u00e1fego mar\u00edtimo das nossas \u00e1guas (nomeadamente os esquemas de separa\u00e7\u00e3o de tr\u00e1fego de Cabo de S. Vicente, Cabo da Roca e Berlengas) caso o referido sistema de vigil\u00e2ncia VTS seja instalado.<\/p>\n
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Navios Patrulha Oce\u00e2nicos e Vigil\u00e2ncia A\u00e9rea<\/b><\/p>\n
A disponibilidade de quatro pares de Navios Patrulha Oce\u00e2nicos e a moderniza\u00e7\u00e3o dos avi\u00f5es ao servi\u00e7o da For\u00e7a A\u00e9rea Portuguesa s\u00e3o medidas fundamentais para garantir a nossa capacidade de vigil\u00e2ncia mar\u00edtima e que fazem parte dos 50 programas das For\u00e7as Armadas anunciados pelo Minist\u00e9rio da Defesa. A constru\u00e7\u00e3o destes navios encontra-se por\u00e9m ainda em fase de planeamento nos estaleiros de Viana do Castelo. Assim, a disponibiliza\u00e7\u00e3o destes recursos continua muito longe de ser uma realidade, deixando Portugal sem mecanismos de dissuas\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos navios que poder\u00e3o utilizar as nossas \u00e1guas de forma ilegal e sem as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n
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Navios de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n
Os dois anunciados Navios de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o est\u00e3o muito longe de serem uma realidade, pois a constru\u00e7\u00e3o destes navios encontra-se ainda em fase de planeamento nos estaleiros de Viana do Castelo o que, associado ao facto de Portugal carecer de um rebocador de alto mar, deixa o pa\u00eds \u00e0 merc\u00ea dos efeitos de qualquer desastre mar\u00edtimo que atinja o nosso pa\u00eds.<\/p>\n
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Centros de recupera\u00e7\u00e3o de animais selvagens<\/b><\/p>\n
Portugal h\u00e1 um ano mostrou que n\u00e3o dispunha dos meios necess\u00e1rios em termos de centros de recupera\u00e7\u00e3o para receber esp\u00e9cimes, nomeadamente de aves, atingidos por este tipo de acidentes, tendo improvisado um centro \u00e0 medida da evolu\u00e7\u00e3o dos acontecimentos. Esse centro foi desmantelado, voltando-se \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior ao desastre do Prestige, apesar de se estarem a elaborar planos de conting\u00eancia e haver uma aparente inten\u00e7\u00e3o de vir a dispor de duas infraestruturas adequadas em Esposende e Sines.<\/p>\n
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Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o da Polui\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima por Hidrocarbonetos<\/b><\/p>\n
A Quercus prop\u00f4s em Fevereiro de 2003 a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo para assegurar a exist\u00eancia de verbas de disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata para a contrata\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de meios humanos e materiais em caso de cat\u00e1strofes mar\u00edtimas de natureza semelhante \u00e0 ocorrida com o navio Prestige, bem como de compensa\u00e7\u00e3o \u00e0s popula\u00e7\u00f5es e actividades eventualmente afectadas, para al\u00e9m da recupera\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou ecossistemas danificados. Este Fundo poder\u00e1 ser imediatamente activado, independentemente do averiguar de responsabilidades e do pagamento indemniza\u00e7\u00f5es devidas pelos estragos, face \u00e0 inefici\u00eancia de resposta por parte do Fundo Internacional de Indemniza\u00e7\u00f5es para os Danos de Polui\u00e7\u00e3o Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL). O Fundo serviria assim para aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de material de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o por hidrocarbonetos que poder\u00e1 afectar a costa portuguesa em caso de cat\u00e1strofe, mas tamb\u00e9m na mobiliza\u00e7\u00e3o de meios para o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o provocada pelos frequentes derrames ilegais causados com a lavagem de tanques de navios ao largo da costa. O Fundo poderia ainda destinar uma pequena percentagem para complementar a falta de financiamento existente destinado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o da Zona Econ\u00f3mica Exclusiva portuguesa.<\/p>\n
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Portugal falha transposi\u00e7\u00e3o de duas Directivas Comunit\u00e1rias<\/b><\/p>\n
Portugal ainda n\u00e3o transp\u00f4s para a legisla\u00e7\u00e3o nacional duas leis essenciais sobre seguran\u00e7a mar\u00edtima, uma das quais relativa \u00e0s medidas de classifica\u00e7\u00e3o e \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela inspec\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e certifica\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es. A outra legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria em falta refere-se ao refor\u00e7o do sistema de controlo dos portos estatais aos barcos que navegam com bandeiras de outros Estados-Membros, baseado em regras comuns de preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de navega\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de actos de inspec\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o e interdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Em s\u00edntese,<\/b><\/p>\n
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Assim, um ano depois do desastre provocado pelo Prestige, Portugal continua sem os meios adequados de vigil\u00e2ncia e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, pelo que n\u00e3o estamos capacitados para prevenir nem minimizar os desastres provocados por derrames de subst\u00e2ncias perigosas.<\/p>\n
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A Uni\u00e3o Europeia (UE) tem tamb\u00e9m ainda um longo caminho at\u00e9 que consiga uma diminui\u00e7\u00e3o efectiva de risco a acidentes semelhantes ao do Prestige. Apesar da Uni\u00e3o Europeia ter proibido a circula\u00e7\u00e3o de navios de casco \u00fanico nos seus mares, f\u00ea-lo apenas para aqueles que transportam petr\u00f3leo de alta densidade, o que corresponde a apenas a 5% do que \u00e9 transportado para a Europa. Por outro lado, os navios com as caracter\u00edsticas do Prestige continuam a poder navegar nas \u00e1guas europeias estando apenas impedidos de atracar nos portos da UE.<\/p>\n
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Lisboa, 13 de Novembro de 2003<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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