A atitude do Governo da maioria PP\/PSD na Assembleia da Rep\u00fablica mostra um amadorismo profundo nesta primeira interven\u00e7\u00e3o, com raz\u00f5es supostamente ambientais, na fiscalidade sobre alguns combust\u00edveis.<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera que a fiscalidade ambiental, nomeadamente atrav\u00e9s de ecotaxas, \u00e9 um elemento fundamental de uma pol\u00edtica ambiental. Apesar de reconhecermos que poder\u00e1 ser sempre positivo aumentar o pre\u00e7o dos combust\u00edveis na procura de reduzir o seu consumo e inclusive de promover um apoio a algumas componentes da gest\u00e3o sustent\u00e1vel da floresta, nomeadamente em termos de preven\u00e7\u00e3o, consideramos que esta taxa o faz de forma muito limitada e pouco transparente.<\/p>\n
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A Quercus espera que no debate na especialidade do Or\u00e7amento do Estado na Assembleia da Rep\u00fablica esta medida possa ser repensada e validada como uma verdadeira ecotaxa que inclua uma forte componente como taxa do carbono, no quadro da resolu\u00e7\u00e3o de um dos mais dif\u00edceis compromissos ambientais que \u00e9 o de respeitar os limites de emiss\u00e3o de gases de efeito de estufa cujas quantidades em Portugal n\u00e3o param de aumentar, estando j\u00e1 muito acima do valor estabelecido para o nosso pa\u00eds a atingir em 2010.<\/p>\n
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1. Valor da taxa sem estudos econ\u00f3micos e sem objectivos fundamentalmente ambientais<\/b><\/p>\n
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Ao inv\u00e9s de se procurar perceber onde seria melhor para o pa\u00eds do ponto de vista ambiental utilizar as receitas de uma ecotaxa e que valor seria necess\u00e1rio, foram efectuados c\u00e1lculos simplistas olhando apenas para o valor da receita necess\u00e1ria para o Fundo de Gest\u00e3o Florestal. N\u00e3o deixa de ser caricato que esta taxa tenha sido decidida apenas por algumas \u00e1reas do Governo (Finan\u00e7as e Agricultura), n\u00e3o se conhecendo a opini\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia e principalmente sem se ter ouvido o Minist\u00e9rio do Ambiente.<\/p>\n
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2. Ecotaxa deveria abranger todos os combust\u00edveis f\u00f3sseis, de todos os sectores, de acordo com impactes na qualidade do ar e emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono<\/b><\/p>\n
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N\u00e3o se entende porque raz\u00e3o h\u00e1 uma penaliza\u00e7\u00e3o apenas dos combust\u00edveis do sector dos transportes, sendo que as informa\u00e7\u00f5es reveladas mostram inclusive diferen\u00e7as sobre abranger apenas a gasolina sem chumbo e o gas\u00f3leo agr\u00edcola (colorido), ou incluir a gasolina sem chumbo e todo o gas\u00f3leo rodovi\u00e1rio (parecendo esta a vers\u00e3o agora adoptada). Em nosso entender, uma ecotaxa deveria ter por base todos os sectores (rodovi\u00e1rio, produ\u00e7\u00e3o de calor e electricidade, usos agr\u00edcolas e industriais), com base nas suas emiss\u00f5es para a atmosfera de acordo com as caracter\u00edsticas dos combust\u00edveis e eventualmente a efici\u00eancia do seu uso.<\/p>\n
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3. Aplica\u00e7\u00e3o de verbas atrav\u00e9s do Fundo de Gest\u00e3o Florestal \u00e9 muito question\u00e1vel<\/b><\/p>\n
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Seleccionar apenas um destino para as receitas da taxa \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o muito limitada. Al\u00e9m disso, n\u00e3o se sabe exactamente a aplica\u00e7\u00e3o dos fundos gerados e se n\u00e3o se estar\u00e1 a, de forma distorcida e discut\u00edvel, a dar apoios que ultrapassam em muito os danos dos fogos florestais, atribuindo apoios aos produtores florestais, quando h\u00e1 tamb\u00e9m responsabilidade dos mesmos nos investimentos a fazer. Em nosso entender, a taxa deveria ter como destino as \u00e1reas onde com maior custo-efic\u00e1cia se consiga reduzir as nossas emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas, nomeadamente de di\u00f3xido de carbono, e isso pode passar por apoios aos transportes p\u00fablicos, \u00e0s energias renov\u00e1veis e tamb\u00e9m outros objectivos ambientais, como a floresta, nomeadamente em termos de preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios, e tamb\u00e9m para suportar custos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima por hidrocarbonetos.<\/p>\n
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4. Mexida nos impostos sobre os combust\u00edveis utilizados pelos autom\u00f3veis n\u00e3o resolve distor\u00e7\u00f5es muito mais graves<\/b><\/p>\n
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\u00c9 necess\u00e1rio articular a pol\u00edtica de combust\u00edveis com as distor\u00e7\u00f5es dos efeitos desse combust\u00edveis, quer em termos de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, quer para a qualidade do ar e consequentes efeitos na sa\u00fade. Os pre\u00e7os do gas\u00f3leo t\u00eam de se aproximar dos pre\u00e7os da gasolina, sendo ali\u00e1s essa uma exig\u00eancia da Uni\u00e3o Europeia. Essa articula\u00e7\u00e3o passa tamb\u00e9m pela revis\u00e3o do imposto autom\u00f3vel, sucessivamente adiada, e que passa, por exemplo, por uma penaliza\u00e7\u00e3o maior dos ve\u00edculos a gas\u00f3leo sem filtros de part\u00edculas. \u00c9 preciso igualmente transmitir \u00e0s popula\u00e7\u00f5es que ao contr\u00e1rio do que \u00e9 geralmente a percep\u00e7\u00e3o, a gasolina e o gas\u00f3leo t\u00eam descido de pre\u00e7o se fizermos uma an\u00e1lise que tenha em conta a evolu\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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5. Futura taxa do carbono aniquilada por este aumento<\/b><\/p>\n
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O Plano Nacional de Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC), de acordo com o prometido pelo Governo dever\u00e1 entrar em discuss\u00e3o p\u00fablica, ap\u00f3s um enorme atraso, at\u00e9 ao final do ano de 2003. Sabe-se que uma das medidas importantes \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma taxa de carbono e de uma taxa de metano. \u00c9 evidente que t\u00e3o importante medida, que exigiria uma reflex\u00e3o, c\u00e1lculos e decis\u00f5es pol\u00edticas importantes, est\u00e1 politicamente aniquilada com a antecipa\u00e7\u00e3o improvisada desta taxa, que retirar\u00e1 margem de manobra a, perante os consumidores, se explicar um instrumento de fiscalidade ambiental abrangente, depois de j\u00e1 ter sido criada uma denominada \u201cecotaxa\u201d. A Quercus defende por isso um adiamento at\u00e9 Julho de 2004 para a tomada de uma decis\u00e3o mais consciente e detalhada sobre esta mat\u00e9ria, no seguimento precisamente da an\u00e1lise e discuss\u00e3o do PNAC. Uma futura ecotaxa deveria ter por destino medidas relativas \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas (taxa do carbono) e outras val\u00eancias ambientais que de forma transparente pudessem ser determinadas.<\/p>\n
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A Quercus est\u00e1 a dar conhecimento destas cinco raz\u00f5es aos grupos parlamentares e do Governo.<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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Lisboa, 21 de Novembro de 2003<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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