A Quercus criticou hoje os atrasos \u201cdemasiado significativos\u201d na pol\u00edtica da \u00e1gua, nomeadamente o facto de Portugal n\u00e3o ter ainda transposto a Directiva-Quadro da \u00c1gua, cujo prazo termina j\u00e1 dia 22 de Dezembro.<\/b><\/p>\n
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A Directiva Quadro da \u00c1gua (Directiva 2000\/60\/CE de 23 de Outubro) \u00e9, em termos legislativos, o documento mais importante na \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos que a n\u00edvel comunit\u00e1rio foi at\u00e9 agora negociado e aplicado.<\/p>\n
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Muito longa, com uma grande complexidade, procura olhar para a gest\u00e3o da \u00e1gua de forma integrada e sustent\u00e1vel, integrando as \u00e1guas subterr\u00e2neas e superficiais, do interior aos estu\u00e1rios e litoral. Foi uma Directiva ali\u00e1s que muito diz a Portugal, dado que foi negociada no final da Presid\u00eancia Portuguesa da Uni\u00e3o Europeia, numa miss\u00e3o quase imposs\u00edvel.<\/p>\n
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Apenas a \u00c1ustria e a Eslov\u00e9nia (esta \u00faltima ainda antes da sua obriga\u00e7\u00e3o), procedeu \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o, tendo a Comiss\u00e3o Europeia recebido a promessa que at\u00e9 ao final de 2003 outros sete Estados Membros o ir\u00e3o fazer, nomeadamente o Reino Unido, a Su\u00e9cia, a Dinamarca e a Holanda. Portugal n\u00e3o comunicou esta inten\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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A Quercus sabe que a Lei Quadro da \u00c1gua que assegura igualmente a transposi\u00e7\u00e3o da Directiva Quadro, foi enviada pelo Minist\u00e9rio do Ambiente para o Secretariado do Conselho Nacional da \u00c1gua, estando prevista proximamente o pronunciamento por este \u00f3rg\u00e3o, para depois ser enviada \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica para discuss\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Estava, por\u00e9m, prevista uma apresenta\u00e7\u00e3o do documento final a uma Comiss\u00e3o de Acompanhamento onde as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente participam que n\u00e3o chegou a acontecer. \u00c9 preciso tamb\u00e9m assegurar que esta Directiva n\u00e3o \u00e9 apenas transposta, mas tamb\u00e9m que \u00e9 BEM transposta e BEM aplicada.<\/p>\n
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No dom\u00ednio dos recursos h\u00eddricos, de forma directa ou indirecta, existem um conjunto de planos que ou n\u00e3o est\u00e3o a ser implementados ou apresentam um enorme atraso. Em causa est\u00e3o o Plano Nacional da \u00c1gua e os Planos de Gest\u00e3o de Bacia Hidrogr\u00e1fica, o Programa Operacional de Abastecimento de \u00c1gua e de Saneamento de \u00c1guas Residuais e ainda v\u00e1rios Planos de Albufeira e v\u00e1rios Planos de Ordenamento do Orla Costeira (muitos dos quais nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas).<\/p>\n
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A Quercus considera que a pol\u00edtica da \u00e1gua est\u00e1 a sofrer atrasos demasiado significativos que merecem uma atitude, uma aten\u00e7\u00e3o e uma capacidade de decis\u00e3o bem maiores por parte do Governo. Para al\u00e9m da transposi\u00e7\u00e3o da Directiva-Quadro da \u00c1gua, cujo prazo termina em 22 de Dezembro deste ano, refira-se tamb\u00e9m que os seus trabalhos de discuss\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o est\u00e3o tamb\u00e9m atrasados.<\/p>\n
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Quercus preocupada com financiamento do Programa LIFE \u2013 decis\u00e3o no Conselho Europeu de Ministros de Ambiente a 22 de Dezembro<\/b><\/p>\n
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O Programa LIFE \u00e9 um programa a n\u00edvel europeu de apoio estrutural a projectos na \u00e1rea do ambiente e da conserva\u00e7\u00e3o da natureza cujo montante de financiamento est\u00e1 agora em causa. Estes projectos t\u00eam envolvido nomeadamente o estudo e recupera\u00e7\u00e3o de habitats no quadro da Rede Natura.<\/p>\n
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Dada a elevada \u00e1rea que Portugal tem protegida no quadro das Directivas Aves e Habitats, a acontecer a redu\u00e7\u00e3o de financiamento prevista, Portugal ser\u00e1 certamente dos pa\u00edses mais prejudicados , pelo que se exige uma grande for\u00e7a negocial nesta pr\u00f3xima reuni\u00e3o de segunda-feira.<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Lisboa, 19 de Dezembro de 2003<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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