Terminou ontem, dia 31 de Mar\u00e7o, a consulta p\u00fablica do documento do Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (PNALE) apresentado pelo Governo. Um conjunto de Associa\u00e7\u00f5es Ambientalistas recorrem \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para obrigar Portugal a cumprir Quioto.<\/b><\/p>\n
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O com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o \u00e9 um mecanismo econ\u00f3mico institu\u00eddo por uma directiva europeia (Directiva 2003\/87\/CE) com o objectivo de for\u00e7ar uma redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa por parte dos principais sectores industriais.<\/p>\n
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A aplica\u00e7\u00e3o do PNALE de Portugal n\u00e3o representa qualquer mais valia para o cumprimento do Protocolo de Quioto, dado que o cen\u00e1rio de refer\u00eancia de evolu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es para 2006 (isto \u00e9, o que aconteceria SEM a exist\u00eancia da Directiva) \u00e9 totalmente coincidente com a evolu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es COM Directiva. Os objectivos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es estabelecidos pelos objectivos de Quioto e pela directiva comunit\u00e1ria de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es\u00a0n\u00e3o ser\u00e3o cumpridos com a aplica\u00e7\u00e3o do instrumento proposto nesta vers\u00e3o do PNALE para consulta p\u00fablica.<\/b><\/p>\n
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\u00c9 apresentado um tecto anual de 38,9 MtonCO2\/ano que\u00a0corresponde a um aumento de 6,7% das emiss\u00f5es dos sectores industriais abrangidos pela Directiva entre 2002 e o per\u00edodo 2005-2007.<\/b>\u00a0Assim, ao contr\u00e1rio de procurar inverter a tend\u00eancia global do pa\u00eds de aumento das sua emiss\u00f5es, no que respeita \u00e0 componente industrial (quase metade das emiss\u00f5es totais),\u00a0vai-se sim assegurar levianamente o seu aumento, tornando ainda mais dif\u00edcil qualquer redu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s 2007.<\/b><\/p>\n
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O PNALE, na sua redac\u00e7\u00e3o actual, n\u00e3o internalizar\u00e1 o impacte ambiental das emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono nas actividades que geram a sua emiss\u00e3o,\u00a0n\u00e3o dando sinais ao mercado que incentivem \u00e0 necess\u00e1ria mudan\u00e7a, n\u00e3o estimulando a inova\u00e7\u00e3o, a efici\u00eancia e a passagem para melhores tecnologias,<\/b>\u00a0prejudicando, com um regime proteccionista, a competitividade das empresas portuguesas no mercado internacional e o futuro da economia portuguesa.<\/p>\n
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Adicionalmente, este PNALE\u00a0carece de transpar\u00eancia<\/b>, pois n\u00e3o s\u00e3o divulgados, ao n\u00edvel nacional, os dados sobre\u00a0as emiss\u00f5es das unidades abrangidas pela directiva de com\u00e9rcio de emiss\u00f5es<\/b>, quando esses dados come\u00e7am j\u00e1 a ser disponibilizados ao n\u00edvel europeu. A consulta p\u00fablica, limitada a 14 dias, e todo o acompanhamento<\/p>\n
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Em conclus\u00e3o, o governo assume a inevitabilidade do crescimento de emiss\u00f5es com o argumento de precisar de garantir o crescimento econ\u00f3mico do pa\u00eds.\u00a0Com este instrumento, ao contr\u00e1rio de se investir num aumento de efici\u00eancia do uso de recursos, veremos agravada a situa\u00e7\u00e3o de Portugal, o \u00fanico pa\u00eds da Europa que consegue simultaneamente aumentar as suas emiss\u00f5es e ter uma varia\u00e7\u00e3o negativa do Produto Interno Bruto<\/b>.<\/p>\n
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Porque o este PNALE contraria claramente os objectivos de redu\u00e7\u00e3o que cada Estado-Membro deveria ter ao faz\u00ea-lo, tal como estipula a Directiva comunit\u00e1ria no seu Artigo 1\u00ba e no Anexo III,\u00a0as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de ambiente n\u00e3o t\u00eam outra alternativa sen\u00e3o procurar, atrav\u00e9s de uma queixa, que a Comiss\u00e3o Europeia a apresentar nos pr\u00f3ximos dias, obrigue Portugal a mudar de atitude<\/b>.<\/p>\n
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Lisboa, 1 de Abril de 2004<\/p>\n
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As Associa\u00e7\u00f5es\u00a0<\/b><\/p>\n
GAIA – Grupo de Ac\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Ambiental<\/p>\n
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente<\/p>\n
Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza (LPN)<\/p>\n
Quercus – A.N.C.N.<\/p>\n
e a Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente (CPADA)<\/p>\n
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[Anexo: Parecer conjunto enviado no \u00e2mbito da consulta p\u00fablica<\/b>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Terminou ontem, dia 31 de Mar\u00e7o, a consulta p\u00fablica do documento do Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es (PNALE) apresentado pelo Governo. Um conjunto de Associa\u00e7\u00f5es Ambientalistas recorrem \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para obrigar Portugal a cumprir Quioto. O com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o \u00e9 um mecanismo econ\u00f3mico institu\u00eddo por uma directiva europeia (Directiva 2003\/87\/CE) […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[215],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13613"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13613"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13613\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13683,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13613\/revisions\/13683"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13613"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13613"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13613"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}