{"id":13606,"date":"2021-03-05T16:43:11","date_gmt":"2021-03-05T16:43:11","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=13606"},"modified":"2021-03-05T16:43:11","modified_gmt":"2021-03-05T16:43:11","slug":"incentivos-fiscais-as-energias-renovaveis-sao-uma-farsa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/05\/incentivos-fiscais-as-energias-renovaveis-sao-uma-farsa\/","title":{"rendered":"Incentivos fiscais \u00e0s energias renov\u00e1veis s\u00e3o uma farsa"},"content":{"rendered":"

Um ano ap\u00f3s Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros sobre Pol\u00edtica Energ\u00e9tica, os incentivos fiscais \u00e0s energias renov\u00e1veis S\u00c3O UMA FARSA; e a Poupan\u00e7a de emiss\u00f5es de gases de estufa pela eventual Barragem do Sabor \u00e9 m\u00ednima e estudo de impacte tem CONTAS MAL FEITAS.<\/b><\/p>\n

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Faz hoje (28 de Abril de 2004), um ano que foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros n\u00ba 63\/2003 sobre pol\u00edtica energ\u00e9tica portuguesa, onde um dos objectivos estrat\u00e9gicos seria fomentar o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n

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A Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza aproveita a ocasi\u00e3o para denunciar a falta de um programa nacional de gest\u00e3o da procura de energia (e de electricidade), estando Portugal a ver agravada a sua depend\u00eancia externa e a agravar o indicador onde j\u00e1 temos a pior performance da Uni\u00e3o Europeia dos Quinze – a intensidade energ\u00e9tica (consumo de energia por unidade de riqueza – PIB). Como exemplo, entre Mar\u00e7o de 2003 e Mar\u00e7o de 2004, o aumento do consumo de electricidade foi de 12%.<\/p>\n

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Incentivos fiscais \u00e0s energias renov\u00e1veis s\u00e3o uma farsa<\/b><\/p>\n

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No c\u00e1lculo do Imposto sobre rendimento das pessoas singulares – IRS, podem ser deduzidas \u00e0 colecta as import\u00e2ncias despendidas com aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos novos para utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis, e equipamentos para a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica e\/ou t\u00e9rmica que consumam g\u00e1s natural, n\u00e3o suscept\u00edveis de serem considerados custos na categoria B, podem ser consideradas em 30% dos encargos com um limite de 700 Euros em 2003 e 714 Euros em 2004.<\/p>\n

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Por\u00e9m, esta dedu\u00e7\u00e3o \u00c9 AVALIADA EM CONJUNTO com as dedu\u00e7\u00f5es de 30% dos encargos com um limite de 538,55 Euros (para 2004) dos juros e amortiza\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas contra\u00eddas com a aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou beneficia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente DE FORMA N\u00c3O CUMULATIVA.<\/p>\n

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Isto \u00e9, se um contribuinte ou um casal de contribuintes estiver a pagar um empr\u00e9stimo da sua habita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 das mais normais, e resolver instalar um colector solar para \u00e1gua quente na sua casa, acaba por n\u00e3o beneficiar de qualquer incentivo fiscal pelo investimento que est\u00e1 a fazer, pois ao estar a deduzir os juros e amortiza\u00e7\u00f5es da habita\u00e7\u00e3o, o incentivo fiscal \u00e0s energias renov\u00e1veis j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 contabilizado.<\/p>\n

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Barragem do Sabor – redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es \u00e9 m\u00ednima e contas do estudo de impacte ambiental est\u00e3o mal feitas<\/b><\/p>\n

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Numa altura em que o Estudo de Impacte Ambiental Comparativo entre os Aproveitamentos Hidroel\u00e9ctricos do Baixo Sabor (AHBS) e do Alto C\u00f4a est\u00e1 em processo de decis\u00e3o final, a Quercus que a par de outras associa\u00e7\u00f5es participa na\u00a0Plataforma Sabor Livre<\/a>\u00a0aproveita para denunciar a forma como o Estado em rela\u00e7\u00e3o a grandes explora\u00e7\u00f5es hidroel\u00e9ctricas, cuja expans\u00e3o se defende num quadro incompreens\u00edvel de desenvolvimento sustent\u00e1vel na resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros citada, est\u00e1 a procurar justificar os investimentos.<\/p>\n

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De acordo com o Estudo de Impacte Ambiental, a contribui\u00e7\u00e3o da barragem do Baixo Sabor poder\u00e1 evitar a emiss\u00e3o de 150.000 Ton. CO2 eq., o que representa menos de 0,6% do esfor\u00e7o necess\u00e1rio para Portugal cumprir o Protocolo de Quioto e \u00e9 tido como insignificante a n\u00edvel nacional, tendo em conta o seu alto custo e grav\u00edssimas consequ\u00eancias ambientais. O cumprimento do Protocolo de Quioto obriga a que Portugal n\u00e3o ultrapasse um aumento de 27% nas emiss\u00f5es de GEE\u00b4s (Gases que provocam Efeito de Estufa) at\u00e9 2010, em compara\u00e7\u00e3o com os valores de 1990. Contudo, segundo o Portuguese National Inventory Report (2003), o total de emiss\u00f5es em 2001 foi de 83,8 Mton. CO2 eq., representando um aumento de 36,4%, comparativamente aos n\u00edveis de 1990.<\/p>\n

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Isto \u00e9, em 2001 Portugal encontrava-se j\u00e1 9,4% acima da meta de Quioto. Se a taxa de crescimento anual verificada entre 2000 e 2001 se mantiver, em 2010 estaremos 33% acima da meta de Quioto. Neste cen\u00e1rio, a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de 150.000 ton. CO2 eq. \u00e9 tida como insignificante face \u00e0 necessidade de reduzir mais de 25 Mton. CO2 eq., representando menos de 0,6% do esfor\u00e7o necess\u00e1rio e 0,14% das emiss\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n

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A estimativa apresentada de diminui\u00e7\u00e3o de 150.000 Ton CO2 eq. Induzida pela barragem do Baixo Sabor peca por ser claramente excessiva pois:<\/p>\n

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I – N\u00e3o se calcularam as perdas de CO2 associadas \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o do coberto vegetal. Uma vez que \u00e9 conhecido que as florestas assumem um papel fundamental como sumidouros para o carbono libertado e numa altura em que se encontra a decorrer um projecto de contabiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais no Alto Lima como sumidouro de carbono e v\u00e1rios projectos cient\u00edficos para o c\u00e1lculo da capacidade das diferentes florestas portuguesas fixarem CO2, torna-se essencial quantificar a potencialidade da \u00e1rea florestal do Baixo Sabor funcionar como sumidouro de carbono.<\/p>\n

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II – Sabe-se que as albufeiras libertam grande quantidade de GEE\u00b4s. Os \u00faltimos estudos cient\u00edficos apontam para que as albufeiras libertem uma grande quantidade de GEE\u00b4s (Gases que provocam Efeito de Estufa), nomeadamente metano e CO2 devido \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria org\u00e2nica em anaerobiose. Estudos realizados a n\u00edvel mundial em 30 albufeiras, apontam para a produ\u00e7\u00e3o de uma maior quantidade de GEE\u00b4s nas albufeiras do que em centrais termoel\u00e9ctricas de produ\u00e7\u00e3o equivalente. Como exemplo, na barragem da Balbina, no Brasil, este valor chega a ser 25 vezes superior. Estes dados n\u00e3o foram considerados nos c\u00e1lculos da diminui\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de CO2 induzida pela barragem do Baixo Sabor e inviabilizam s\u00f3 por si a utiliza\u00e7\u00e3o deste argumento.<\/p>\n

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III – A constru\u00e7\u00e3o da barragem do Baixo Sabor implicaria a utiliza\u00e7\u00e3o de milhares de toneladas de cimento, cuja produ\u00e7\u00e3o implica a emiss\u00e3o de uma grande quantidade de CO2 (segundo a Cimpor, cerca de 0,7 ton. de CO2 por cada tonelada de cimento produzida). Al\u00e9m disso, todo o transporte de materiais e maquinaria utilizada na fase de constru\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m implica a liberta\u00e7\u00e3o de quantidades apreci\u00e1veis de CO2.<\/p>\n

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3 – Segundo o EIA Comparativo entre os Aproveitamentos Hidroel\u00e9ctricos do Baixo Sabor (AHBS) e do Alto C\u00f4a prev\u00ea-se que a fase de constru\u00e7\u00e3o do AHBS demorar\u00e1 entre cinco anos e meio a seis anos e meio, o que inviabiliza a sua finaliza\u00e7\u00e3o antes de 2010 e logo tamb\u00e9m a sua contribui\u00e7\u00e3o para o Protocolo de Quioto.<\/p>\n

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4 – Num futuro que se estima em cerca de 15 anos, aquilo que a Barragem do Sabor possibilita a par de algumas outras barragens como as do Alto Lindoso e Aguieira (contrabombagem entre uma albufeira a jusante e a albufeira principal em per\u00edodos de menor consumo e de maior produ\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica n\u00e3o aproveitada – geralmente per\u00edodo nocturno – para utiliza\u00e7\u00e3o posterior em produ\u00e7\u00e3o hidroel\u00e9ctrica em per\u00edodos de ponta), ser\u00e1 ultrapassado pela produ\u00e7\u00e3o de hidrog\u00e9nio nesses per\u00edodos, possibilitando o armazenamento da electricidade para uso em per\u00edodos de maior consumo, em locais muito mais perto das fontes de produ\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o, e assim com menores perdas de distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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5 – Dado o exposto, constata-se que a contribui\u00e7\u00e3o da barragem do Baixo Sabor para o cumprimento do Protocolo de Quioto \u00e9 insignificante. Seria mais sensato apostar:<\/p>\n

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\u00b7 Na redu\u00e7\u00e3o da procura de electricidade, promovendo a sua<\/p>\n

utiliza\u00e7\u00e3o racional no quadro de um Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas que ainda n\u00e3o est\u00e1 aprovado;<\/p>\n

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\u00b7 Na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es em sectores cr\u00edticos como os transportes rodovi\u00e1rios;<\/p>\n

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\u00b7 Em fontes renov\u00e1veis alternativas descentralizadas.<\/p>\n

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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n

Lisboa, 27 de Abril de 2004<\/p>\n

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