As ONGA reunidas na Plataforma pelo Alentejo Sustent\u00e1vel, manifestam a sua indigna\u00e7\u00e3o pelo facto de ter sido lan\u00e7ado concurso para constru\u00e7\u00e3o do t\u00fanel entre as barragens do Loureiro e Alvito sem que esteja conclu\u00eddo o processo legal de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/b><\/p>\n
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A constru\u00e7\u00e3o deste t\u00fanel destina-se exclusivamente a permitir o transvase da bacia do Guadiana para a bacia do Sado, opera\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ter elevados impactes ambientais e violar legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria a que Portugal est\u00e1 obrigado.<\/p>\n
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Todo o Empreendimento de Fins M\u00faltiplos de Alqueva continua no pressuposto da op\u00e7\u00e3o transvase sem que exista uma avalia\u00e7\u00e3o de impactes nos termos legais. Esta aus\u00eancia \u00e9 tanto mais preocupante quando se sabe que a realiza\u00e7\u00e3o do transvase ter\u00e1 impactes importantes, desde os usos sociais do rio Guadiana \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats, uma vez que por\u00e1 em perigo a fauna pisc\u00edcola do Estu\u00e1rio do Sado e os habitats ribeirinhos e estuarinos do Guadiana, afectando v\u00e1rios s\u00edtios da Rede Natura 2000.<\/p>\n
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Ao abrigo da Directiva 97\/11\/CE e Decreto-Lei 69\/2000, a constru\u00e7\u00e3o desta infra-estrutura tem que ser alvo de um processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA), o qual n\u00e3o se encontra presentemente conclu\u00eddo, pelo que o lan\u00e7amento deste concurso \u00e9 totalmente despropositado.<\/p>\n
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Evidentemente, o concurso de empreitada deveria ser posterior e dar seguimento \u00e0s conclus\u00f5es do processo de AIA. Esta atitude da EDIA indicia uma aposta na l\u00f3gica do facto consumado em vez do estudo s\u00e9rio e atempado dos problemas.<\/p>\n
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As ONGA j\u00e1 solicitaram esclarecimentos \u00e0 EDIA e ao Instituto do Ambiente no sentido de clarificar a situa\u00e7\u00e3o e far\u00e3o tudo o que for legalmente poss\u00edvel para garantir a transpar\u00eancia do processo e o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n
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No sentido de garantir a m\u00e1xima transpar\u00eancia e adequado conte\u00fado dos estudos em causa, a Plataforma pelo Alentejo Sustent\u00e1vel desafia a EDIA e o Governo a realizar o procedimento pr\u00e9vio de “defini\u00e7\u00e3o do \u00e2mbito dos estudos”, incluindo participa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, conforme previsto na lei nacional e comunit\u00e1ria.<\/p>\n
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Plataforma Pelo Alentejo Sustent\u00e1vel<\/b><\/p>\n
CPADA – Confedera\u00e7\u00e3o Portuguesa das Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente<\/p>\n
CEAI – Centro de Estudos da Avifauna Ib\u00e9rica<\/p>\n
FAPAS – Fundo de Apoio \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Animais Selvagens<\/p>\n
GEOTA – Grupo de Estudos e Ordenamento do Territ\u00f3rio<\/p>\n
LPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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