A QUERCUS- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e a CEGONHA-Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Ambiente de Estarreja, no \u00e2mbito do processo de<\/b><\/p>\n
Consulta P\u00fablica dos Projectos de Altera\u00e7\u00e3o da Unidade Industrial da QUIMIGAL de Estarreja que hoje termina, v\u00eam por esta forma denunciar as<\/b><\/p>\n
irregularidades e ilegalidades associadas a estes projectos e respectiva consulta p\u00fablica.<\/b><\/p>\n
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A QUIMIGAL, com a aparente passividade das entidades p\u00fablicas competentes, protagonizou um caso ins\u00f3lito no \u00e2mbito da Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA). Com efeito, todos os sete projectos que esta empresa apresenta para AIA j\u00e1 est\u00e3o constru\u00eddos e em pleno funcionamento, alguns dos quais h\u00e1 mais de 6 anos, como \u00e9 o caso da duplica\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o de anilina e da altera\u00e7\u00e3o na f\u00e1brica de nitra\u00e7\u00e3o adiab\u00e1tica (1997).<\/p>\n
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A clara ilegalidade desta situa\u00e7\u00e3o, conjugada com a perigosidade deste tipo de ind\u00fastria, configura uma situa\u00e7\u00e3o de extrema gravidade. N\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que um processo de AIA seja feito ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o dos respectivos projectos. Aceitar este procedimento incorrecto cria um precedente muito grave para projectos de AIA futuros, n\u00e3o se compreendendo em que circunst\u00e2ncia a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica admitiu tal situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Mesmo na estranha aus\u00eancia de alguma informa\u00e7\u00e3o relevante, este Estudo de Impacte Ambiental (EIA) confirma o impacte negativo permanente e muito significativo em alguns sectores (como na Qualidade do Ar), refor\u00e7ando assim a gravidade desta situa\u00e7\u00e3o. Este estudo vem mostrar tamb\u00e9m a gritante falta de informa\u00e7\u00e3o da QUIMIGAL, que admite claramente n\u00e3o possuir dados de auto controle anteriores a 1998 (isto, apesar de muitas das suas f\u00e1bricas j\u00e1 funcionarem em Estarreja h\u00e1 muitas d\u00e9cadas).<\/p>\n
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A QUERCUS e a CEGONHA exigem que sejam apuradas as devidas responsabilidades, quer por parte das entidades competentes que permitiram e permitem o funcionamento ilegal destes projectos da QUIMIGAL, quer da pr\u00f3pria empresa que dever\u00e1 ser devidamente responsabilizada e penalizada exemplarmente por toda esta situa\u00e7\u00e3o (de acordo com o artigo 37\u00ba do D.L. n\u00ba69\/2000).<\/p>\n
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QUERCUS – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
CEGONHA – Associa\u00e7\u00e3o de Defesa do Ambiente de Estarreja<\/p>\n
Aveiro, 13 de Agosto de 2004<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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