No dia Mundial da Floresta e com mais uma \u00e9poca de inc\u00eandios a se aproximar, a Quercus alerta para o facto de v\u00e1rias ac\u00e7\u00f5es delineadas pelo Governo ao longo do ano 2003 terem j\u00e1 ultrapassado os seus prazos de concretiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso da revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre queimadas e foguetes e das medidas sancionat\u00f3rias ao abandono florestal e \u00e0s pr\u00e1ticas silv\u00edcolas incorrectas.<\/b><\/p>\n
<\/p>\n
A floresta portuguesa constitui um recurso econ\u00f3mico, social e ambiental de primordial import\u00e2ncia para o desenvolvimento e qualidade de vida da nossa sociedade. Cerca de 38% do territ\u00f3rio continental portugu\u00eas \u00e9 constitu\u00eddo por \u00e1rea florestal (3.349.000 ha), sendo respons\u00e1vel por exporta\u00e7\u00f5es no valor de 2748 milh\u00f5es de euros por ano e pelo emprego de 3,3% da popula\u00e7\u00e3o activa do pa\u00eds (160.000 empregos). Por outro lado, a floresta representa uma mais valia efectiva na conserva\u00e7\u00e3o da natureza e da biodiversidade, na produ\u00e7\u00e3o de oxig\u00e9nio, na fixa\u00e7\u00e3o de gases com efeito de estufa (di\u00f3xido de carbono), protec\u00e7\u00e3o do solo e manuten\u00e7\u00e3o dos equil\u00edbrios h\u00eddricos.<\/p>\n
<\/p>\n
Os inc\u00eandios que no Ver\u00e3o de 2003 devastaram extensas \u00e1reas da floresta portuguesa demonstraram a necessidade premente de uma aposta efectiva na preven\u00e7\u00e3o, promovendo, nomeadamente, o seu correcto ordenamento, uma gest\u00e3o adequada e uma vigil\u00e2ncia permanente. Efectivamente, em sequ\u00eancia desta calamidade, o Governo apresentou um importante conjunto de medidas que, a ser implementado, provocar\u00e3o uma diminui\u00e7\u00e3o substancial do elevado risco de inc\u00eandio em que actualmente a floresta incorre. As medidas previstas n\u00e3o s\u00e3o propriamente novidade neste sector pois t\u00eam sido referidas ano ap\u00f3s ano ao longo da \u00faltima d\u00e9cada sem que sejam implementadas pelos diferentes governos. A diferen\u00e7a com o passado n\u00e3o se prende com o tipo de medidas mas com a maior vontade pol\u00edtica que parece agora existir face aos acontecimentos do ano passado.<\/p>\n
<\/p>\n
Prazos j\u00e1 foram ultrapassados<\/p>\n
<\/p>\n
No entanto, com o aproximar de mais uma \u00e9poca de inc\u00eandios, e tendo em conta as medidas anunciadas pelo Governo ao longo do ano 2003, a Quercus constata diversas situa\u00e7\u00f5es em que os prazos inicialmente previstos come\u00e7am a ser ultrapassados sem que as ac\u00e7\u00f5es estejam concretizadas.<\/p>\n
<\/p>\n
\u00c9 o caso de v\u00e1rias medidas previstas no Programa de Ac\u00e7\u00e3o para o Sector Florestal (Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba64\/2003 de 30 de Abril):<\/p>\n
\u2022 Planos de Gest\u00e3o Florestal em todas as Matas Nacionais \u2013 execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 Dezembro de 2003.<\/p>\n
\u2022 Campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o para os inc\u00eandios florestais \u2013 execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 Dezembro de 2003.<\/p>\n
\u2022 Revis\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o aut\u00e1rquica e outras medidas fiscais incentivadoras do cumprimento das medidas m\u00ednimas de silvicultura preventiva \u2013 execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 Dezembro de 2003.<\/p>\n
\u2022 Revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre queimadas e foguetes \u2013 execu\u00e7\u00e3o at\u00e9 Maio de 2003.<\/p>\n
<\/p>\n
E a cria\u00e7\u00e3o de um quadro jur\u00eddico sancionat\u00f3rio que responsabilize os propriet\u00e1rios pelo abandono da floresta e pelas pr\u00e1ticas silv\u00edcolas incorrectas, previsto na Reforma Estrutural do Sector das Florestas (Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba178\/2003 de 17 de Novembro) que deveria estar conclu\u00eddo at\u00e9 31 de Janeiro de 2004.<\/p>\n
<\/p>\n
Cadastro sem actualiza\u00e7\u00e3o \u00e0 vista<\/p>\n
<\/p>\n
Grave \u00e9 tamb\u00e9m o facto desta reforma florestal n\u00e3o apresentar qualquer prazo de execu\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de um cadastro da propriedade r\u00fastica actualizada, instrumento fundamental para a reestrutura\u00e7\u00e3o do sector por forma a combater o absentismo florestal.<\/p>\n
<\/p>\n
Apesar de previsto, em 2003, n\u00e3o foi divulgado publicamente o \u00edndice de risco di\u00e1rio de inc\u00eandio durante a \u00e9poca de fogos, uma informa\u00e7\u00e3o que poder\u00e1 ser fundamental para que os cidad\u00e3os se apercebam melhor do risco que poder\u00e1 constituir o desenvolvimento de determinadas actividades e comportamentos que envolvem a utiliza\u00e7\u00e3o de fogo. Esperamos que, ao longo do Ver\u00e3o de 2004, este \u00edndice seja efectivamente utilizado e constitua assim um contributo que apoie e incentive a colabora\u00e7\u00e3o que se pretende de todos os cidad\u00e3os, os quais dever\u00e3o ser mais sensibilizados atrav\u00e9s de campanhas que deveriam estar j\u00e1 preparadas e no terreno. Nos \u00faltimos anos a divulga\u00e7\u00e3o do n\u00famero de telefone de protec\u00e7\u00e3o \u00e0 floresta, 117, tem sido esquecido, sendo no entanto uma forma de fazer de todos os cidad\u00e3os vigilantes contra os inc\u00eandios.<\/p>\n
<\/p>\n
Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente foram exclu\u00eddas<\/p>\n
<\/p>\n
Por outro lado, apesar da resolu\u00e7\u00e3o acima referida destacar a import\u00e2ncia do envolvimento da sociedade civil, o Conselho Nacional de Refloresta\u00e7\u00e3o, as Comiss\u00f5es Regionais de Refloresta\u00e7\u00e3o e as Comiss\u00f5es Municipais de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios n\u00e3o integram as Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais de Ambiente, incluindo apenas os produtores florestais. Desta forma o Governo deixa de parte deste processo as Associa\u00e7\u00f5es de Defesa do Ambiente, apesar da sua enorme interven\u00e7\u00e3o social ao n\u00edvel desta tem\u00e1tica.<\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 19 de Mar\u00e7o de 2004<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
<\/p>\n
EMBARGO AT\u00c9 \u00c0S 00:00 HORAS DE 21 DE MAR\u00c7O<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia Mundial da Floresta e com mais uma \u00e9poca de inc\u00eandios a se aproximar, a Quercus alerta para o facto de v\u00e1rias ac\u00e7\u00f5es delineadas pelo Governo ao longo do ano 2003 terem j\u00e1 ultrapassado os seus prazos de concretiza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o caso da revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre queimadas e foguetes e das medidas sancionat\u00f3rias […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[213],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13524"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13524"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13524\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13570,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13524\/revisions\/13570"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}