Depois do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente ter aprovado o projecto de constru\u00e7\u00e3o do \u00faltimo tro\u00e7o da Circular Regional Interior de Lisboa (CRIL), apesar do parecer desfavor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Impacte Ambiental, a quercus questiona-se: “para que servem ent\u00e3o as Comiss\u00f5es de Impacte Ambiental?”<\/b><\/p>\n
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Como \u00e9 do conhecimento p\u00fablico, na sequ\u00eancia da consulta p\u00fablica ao processo de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental do projecto de constru\u00e7\u00e3o do \u00faltimo tro\u00e7o da CRIL \u2013 Circular Regional Interior de Lisboa, entre a Buraca e a Pontinha, a Comiss\u00e3o de Impacte Ambiental emitiu um parecer desfavor\u00e1vel, tendo em conta os \u201cimportantes impactes negativos sociais \u00e0 escala local\u201d.<\/p>\n
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O parecer da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o salienta a \u201cdegrada\u00e7\u00e3o da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, induzida pela degrada\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o ambiental em mat\u00e9ria de qualidade do ar, paisagem, solu\u00e7\u00e3o urban\u00edstica e, sobretudo, ru\u00eddo\u201d.<\/p>\n
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No entanto, e ap\u00f3s este parecer que, sem qualquer margem para d\u00favidas, \u00e9 um parecer desfavor\u00e1vel \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da obra conforme ela se encontra projectada, o Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente aprovou o referido projecto, conforme a Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental de 19 de Fevereiro.<\/p>\n
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E ainda esta semana, o Ministro das Obras P\u00fablicas, que tutela a referida obra, desvalorizou o facto, argumentando que \u201cnormalmente as Comiss\u00f5es de Impacte Ambiental emitem pareceres desfavor\u00e1veis\u201d.<\/p>\n
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A Quercus considera abolutamente inadmiss\u00edvel esta subvers\u00e3o das normas e procedimentos legais e institucionais.<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental \u00e9 perfeitamente clara. As Comiss\u00f5es de Impacte Ambiental devem emitir parecer final e proposta de Declara\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental, a enviar ao Minist\u00e9rio do Ambiente. A situa\u00e7\u00e3o actual demonstra que o Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente contrariou a proposta emitida pela Comiss\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/p>\n
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A Quercus tem perguntas \u00e0s quais gostaria de obter respostas:<\/p>\n
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Para que servem ent\u00e3o as Comiss\u00f5es de Impacte Ambiental?\u00a0<\/b><\/p>\n
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Em que conta tem o Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente os t\u00e9cnicos do seu pr\u00f3prio Minist\u00e9rio?<\/b><\/p>\n
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Como pode o Ministro das Obras P\u00fablicas desvalorizar de forma t\u00e3o displiscente o trabalho das Comiss\u00f5es de Impacte Ambiental, cuja exist\u00eancia e atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o legalmente previstas na legisla\u00e7\u00e3o nacional e comunit\u00e1ria?\u00a0<\/b><\/p>\n
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A Quercus esclarece ainda que n\u00e3o contesta a necessidade deste empreendimento, como ali\u00e1s teve oportunidade de o referir em sede pr\u00f3pria, em parecer elaborado durante o processo de consulta p\u00fablica.<\/p>\n
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No entanto, e como foi devidamente referido no parecer, a constru\u00e7\u00e3o desta obra, prevista h\u00e1 mais de 30 anos para uma realidade que irreversivelmente se alterou, n\u00e3o poder\u00e1 ser feita a expensas das popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
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Existindo alternativas e medidas que, embora mais onerosas, poder\u00e3o minimizar os impactes negativos sobre as popula\u00e7\u00f5es directamente afectadas (como a constru\u00e7\u00e3o da quase totalidade do tro\u00e7o em t\u00fanel), estas dever\u00e3o ser necessariamente adoptadas em nome do ambiente, qualidade de vida e sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es, valores certamente mais ponderosos que meros crit\u00e9rios economicistas ou \u2013 pior ainda \u2013 eleitoralistas.<\/p>\n
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Lisboa, 12 de Mar\u00e7o de 2004<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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