Face aos in\u00fameros atropelos que o ambiente tem vindo a sofrer nos \u00faltimos anos e \u00e0 enorme facilidade com que os prevaricadores conseguem sair impunes, torna-se evidente a falta de meios e recursos para fazer cumprir a legisla\u00e7\u00e3o ambiental no nosso pa\u00eds.<\/b><\/p>\n
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Os frequentes despejos de \u00e1guas residuais nos cursos de \u00e1gua, o abandono de res\u00edduos no meio da Natureza, o excesso de poluentes emitidos para a atmosfera por parte de v\u00e1rias ind\u00fastrias, as constru\u00e7\u00f5es clandestinas muitas vezes com a cumplicidade de algumas entidades, a ca\u00e7a ilegal \u00e0s esp\u00e9cies protegidas e os fogos que p\u00f5em em risco a nossa floresta s\u00e3o apenas alguns exemplos das in\u00fameras situa\u00e7\u00f5es que todos os dias contribuem para a degrada\u00e7\u00e3o do Ambiente.<\/p>\n
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Devido \u00e0 evidente falta de recursos humanos nos v\u00e1rios organismos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental, a grande maioria dos atropelos ambientais que ocorrem em Portugal acabam por n\u00e3o originar quaisquer consequ\u00eancias sobre os seus respons\u00e1veis. Com o sentimento de impunidade generalizado, apesar da exist\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o adequada na maior parte dos casos, n\u00e3o existe o necess\u00e1rio incentivo para o cumprimento das regras b\u00e1sicas de salvaguarda do ambiente.<\/p>\n
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Disponibilidade de recursos humanos nos principais organismos respons\u00e1veis pela fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental:<\/p>\n
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Entidade \/ Recursos humanos<\/p>\n
Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente – 12 Inspectores do Ambiente<\/p>\n
Corpo Nacional da Guarda Florestal – 575 Guardas Florestais<\/p>\n
Servi\u00e7o de Protec\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR – 289 Agentes<\/p>\n
Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza – 150 Vigilantes da Natureza<\/p>\n
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A Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente (IGA), com compet\u00eancias t\u00e3o vastas e exigentes como a fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento das normas legais em mat\u00e9ria de ambiente, ordenamento do territ\u00f3rio e conserva\u00e7\u00e3o da natureza, possui apenas para o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es 12 inspectores. Este n\u00famero de inspectores para todo o territ\u00f3rio continental \u00e9 manifestamente insuficiente, n\u00e3o se compreendendo os constrangimentos impostos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de mais recursos humanos por parte do governo quando este servi\u00e7o tem contribu\u00eddo para gerar mais receitas atrav\u00e9s das coimas que aplica. A IGA tem um quadro de pessoal a uns escassos 20% das suas necessidades de preenchimento e est\u00e3o desde h\u00e1 mais de um ano congeladas as admiss\u00f5es de oito inspectores, num concurso aberto por reconhecida urg\u00eancia na sua contrata\u00e7\u00e3o, mas que foi, por ordem da tutela das finan\u00e7as, colocado na \u201cgaveta\u201d.<\/p>\n
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O Corpo Nacional da Guarda Florestal, constitu\u00eddo por cerca 575 elementos num quadro com a capacidade para mais do dobro, \u00e9 respons\u00e1vel pela vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o de 38% do territ\u00f3rio nacional que actualmente \u00e9 ocupado pela floresta portuguesa, onde desempenha tamb\u00e9m fun\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ca\u00e7a e da pesca nas \u00e1guas interiores. Para agravar ainda mais a car\u00eancia de recursos humanos nestas fun\u00e7\u00f5es, alguns elementos da Guarda Florestal s\u00e3o muitas vezes colocados a desempenhar fun\u00e7\u00f5es administrativas e de secretariado.<\/p>\n
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O Servi\u00e7o de Protec\u00e7\u00e3o da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, com os seus 289 agentes, tem por miss\u00e3o geral zelar pelo cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares referentes \u00e0 protec\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da natureza e do meio ambiente. Apesar do esfor\u00e7o que este servi\u00e7o da GNR tem desenvolvido, a verdade \u00e9 que continua a ser necess\u00e1rio aumentar substancialmente o n\u00famero de agentes e de outros recursos de modo a que possam dar resposta \u00e0s in\u00fameras solicita\u00e7\u00f5es que surgem constantemente em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
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O Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (ICN), respons\u00e1vel por uma \u00e1rea que corresponde a cerca de 22% do territ\u00f3rio nacional, onde se incluem os Parques e Reservas Naturais e os s\u00edtios da Rede Natura 2000, possui apenas 150 Vigilantes da Natureza. Este n\u00famero insuficiente de vigilantes, associado ao facto do ICN apresentar car\u00eancias b\u00e1sicas ao n\u00edvel dos necess\u00e1rios recursos para o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es, deixa as \u00c1reas Protegidas de Portugal numa situa\u00e7\u00e3o de quase abandono. Com este cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 de admirar o n\u00famero de den\u00fancias enviadas \u00e0 Quercus sobre actividades il\u00edcitas ocorridas nas \u00c1reas Protegidas.<\/p>\n
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\u00c9 imprescind\u00edvel dotar a fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental em Portugal de mais recursos humanos e financeiros, apostando tamb\u00e9m na sua efici\u00eancia e adequada aplica\u00e7\u00e3o, sob pena de Portugal perder parte dos seus importantes valores naturais e regredir na defesa da qualidade de vida e da sa\u00fade p\u00fablica. \u00c9 incompreens\u00edvel a relut\u00e2ncia do governo em apostar mais na fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental quando se sabe que essa poder\u00e1 ser uma actividade muito lucrativa para os cofres do Estado e ao mesmo tempo uma ac\u00e7\u00e3o incontorn\u00e1vel na defesa da qualidade ambiental.<\/p>\n
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Lisboa, 21 de Setembro de 2004<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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