Portugal corre o risco de lhe ser aplicada uma multa, pela Comiss\u00e3o Europeia, por n\u00e3o cumprir os artigos 16\u00ba e 17\u00ba do Regulamento CE 2037\/2000 de 29 de Junho que obrigava ao tratamento, a partir de 1 de Janeiro de 2002, de todos os frigor\u00edficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado que contenham subst\u00e2ncias como CFC\u2019s (clorofluorocarbonos) que destroem a camada de ozono.<\/b><\/p>\n
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A Quercus, em Mar\u00e7o do ano passado, apresentou uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia contra Portugal denunciando que apenas 0,5% das cerca de 500 mil unidades de frigor\u00edficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado \u00e9 que foram devidamente encaminhadas para unidades que possuem condi\u00e7\u00f5es para recolher e tratar os CFC\u00b4s contidos nesses equipamentos.<\/p>\n
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A Comiss\u00e3o Europeia respondeu recentemente \u00e0 Quercus (ver resposta da CE) informando que foi instaurado um processo de infrac\u00e7\u00e3o contra Portugal, tendo como objecto a incorrecta aplica\u00e7\u00e3o dos artigos 16\u00ba e 17\u00ba do Regulamento CE 2037\/2000 que obrigam \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias que destroem da camada de ozono e \u00e0 minimiza\u00e7\u00e3o de fugas dessas subst\u00e2ncias.<\/p>\n
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A Quercus na altura em que apresentou a queixa \u00e0 CE apelou, em comunicado de imprensa, para que fossem tomadas as seguintes medidas com de car\u00e1cter de urg\u00eancia:<\/p>\n
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1 – Obriga\u00e7\u00e3o do envio de frigor\u00edficos, arcas congeladoras e aparelhos de ar condicionado para as unidades que tenham licenciamento para o seu tratamento. Esta medida aplicar-se-ia numa primeira an\u00e1lise \u00e0s empresas gestoras de aterros e \u00e0s autarquias que s\u00e3o as entidades que normalmente recebem estes tipo de res\u00edduos.<\/p>\n
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2 \u2013 Cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo excepcional de financiamento da opera\u00e7\u00e3o acima referida. Esse financiamento poderia ter v\u00e1rias fontes, entre as quais o Governo, as autarquias, os sistemas de gest\u00e3o de res\u00edduos e principalmente os produtores deste tipo de equipamento.<\/p>\n
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Infelizmente a realidade compromete seriamente Portugal, uma vez que de Janeiro a Agosto de 2004, apenas foram tratadas 4887 unidades contendo CFC\u2019s (frigor\u00edficos e arcas congeladoras, aparelhos de ar condicionado) das quais cerca de 75% (3650) foram enviadas da regi\u00e3o de Lisboa (Sistema da VALORSUL).<\/p>\n
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Coloca-se assim a quest\u00e3o, de saber qual o destino dos restantes equipamentos com CFC\u2019s, nomeadamente aqueles produzidos na regi\u00e3o do Porto (Sistema LIPOR).<\/p>\n
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Lisboa, 30 de Setembro de 2004<\/p>\n
Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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