Quercus e ALAMBI alertam: “mais importante que proceder \u00e0 revis\u00e3o do Decreto-Lei 270\/2001 \u00e9 a sua aplica\u00e7\u00e3o na minimiza\u00e7\u00e3o dos impactes ambientais e na recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica das pedreiras”. As duas associa\u00e7\u00f5es “temem que as pretens\u00f5es do governo em proceder \u00e0 revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor resultem da press\u00e3o exercida por alguns industriais do sector”.<\/b><\/p>\n
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A extrac\u00e7\u00e3o de rochas ornamentais e industriais e de inertes para constru\u00e7\u00e3o civil nas centenas de pedreiras espalhadas por todo o pa\u00eds constitui uma actividade que, apesar de necess\u00e1ria, provoca in\u00fameros impactes negativos sobre o ambiente e sobre a qualidade de vida dos cidad\u00e3os. A polui\u00e7\u00e3o sonora, a emiss\u00e3o de poeiras, o tr\u00e1fego intenso de cami\u00f5es, a polui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas, a destrui\u00e7\u00e3o dos solos e dos habitats e a degrada\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica s\u00e3o algumas das consequ\u00eancias ambientais desta actividade que se agravam fortemente quando n\u00e3o s\u00e3o cumpridas as medidas previstas na lei.<\/p>\n
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A explora\u00e7\u00e3o de pedreiras em Portugal \u00e9 uma actividade que se rege pelo Decreto-Lei n\u00ba 270\/2001 de 6 de Outubro, o qual obriga \u00e0 exist\u00eancia de um Plano Ambiental e de Recupera\u00e7\u00e3o Paisag\u00edstica (PARP) integrado no Plano de Pedreira. O PARP \u00e9 constitu\u00eddo por medidas de minimiza\u00e7\u00e3o dos impactes ambientais negativos que ocorrem ao longo do desenvolvimento da actividade e por propostas de solu\u00e7\u00f5es para o encerramento e a recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica das \u00e1reas exploradas.<\/p>\n
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Apesar da legisla\u00e7\u00e3o em vigor (D.L. 270\/2001) possuir mecanismos adequados e suficientes para regulamentar a explora\u00e7\u00e3o de massas minerais, in\u00fameras s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es em que esta actividade se desenvolve sem atender \u00e0s exig\u00eancias ambientais. Para al\u00e9m das explora\u00e7\u00f5es que operam sem o necess\u00e1rio licenciamento ou sem Plano Ambiental e de Recupera\u00e7\u00e3o Paisag\u00edstica (e.g. pedreira de basalto do Cone Vulc\u00e2nico de Meca, em Alenquer, sem PARP), existem muitas outras que desenvolvem a sua actividade sem seguir as medidas ambientais e as solu\u00e7\u00f5es previstas no PARP e nos Estudos de Impacte Ambiental (e.g. Pedreira da Jobrita, na Serra de Ota).<\/p>\n
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Embora a falta de cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o em vigor n\u00e3o decorra de defici\u00eancias inerentes a si mesma mas sim da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e actua\u00e7\u00e3o das entidades competentes, nomeadamente das c\u00e2maras municipais e das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, e apesar de estar em vigor h\u00e1 pouco mais de dois anos, o governo, atrav\u00e9s dos Minist\u00e9rios do Ambiente e da Economia, prepara-se para proceder \u00e0 sua revis\u00e3o. Nesse sentido, o governo tem vindo a adiar os prazos para as antigas explora\u00e7\u00f5es se adaptarem \u00e0 actual legisla\u00e7\u00e3o, o que constitui um entrave \u00e0 requalifica\u00e7\u00e3o ambiental desta actividade e uma penaliza\u00e7\u00e3o aos empres\u00e1rios que cumprem a lei. O atraso na aplica\u00e7\u00e3o do D.L. 270\/2001 poder\u00e1 indiciar alguma vontade de abandonar este regulamento e adoptar outro mecanismo legal mais permissivo e menos exigente relativamente aos cuidados ambientais a ter na explora\u00e7\u00e3o de pedreiras.<\/p>\n
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Mais importante que proceder \u00e0 revis\u00e3o do Decreto-Lei 270\/2001 \u00e9 a sua aplica\u00e7\u00e3o na minimiza\u00e7\u00e3o dos impactes ambientais e na recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica das pedreiras. A Quercus solicitou, j\u00e1 h\u00e1 quatro meses, ao Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente informa\u00e7\u00f5es sobre as raz\u00f5es subjacentes \u00e0 anunciada revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, sem que at\u00e9 \u00e0 data tenha obtido qualquer resposta esclarecedora.<\/p>\n
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A actual legisla\u00e7\u00e3o possui os mecanismos necess\u00e1rios para facilitar o desenvolvimento da actividade sem comprometer os aspectos ambientais. Por exemplo, no que diz respeito \u00e0 cau\u00e7\u00e3o, obrigat\u00f3ria para garantir a efectiva aplica\u00e7\u00e3o do PARP e um dos maiores motivos de queixa dos empres\u00e1rios do sector, poder\u00e1 ser parcialmente liberada \u00e0 medida que a recupera\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica v\u00e1 sendo concretizada. Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite que a cau\u00e7\u00e3o seja prestada por fases de acordo com o ritmo de avan\u00e7o da explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Assim, a Quercus e a Alambi temem que as pretens\u00f5es do governo em proceder \u00e0 revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o em vigor resultem da press\u00e3o exercida por alguns industriais do sector que pretendem continuar a desenvolver as suas actividades sem cumprir com os cuidados necess\u00e1rios \u00e0 salvaguarda dos valores naturais e da qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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A Quercus e a Alambi enviaram j\u00e1 ao Ministro do Ambiente e ao Ministro da Economia um pedido para que o esfor\u00e7o dos seus minist\u00e9rios se concentre na aplica\u00e7\u00e3o da ainda recente legisla\u00e7\u00e3o e n\u00e3o na sua revis\u00e3o.<\/p>\n
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Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e<\/p>\n
Alambi – Associa\u00e7\u00e3o para o Estudo e Defesa do Ambiente do Concelho de Alenquer<\/p>\n
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Lisboa, 14 de Janeiro de 2004F<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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