A Quercus denunciou hoje que a ERSUC (Empresa de Res\u00edduos S\u00f3lidos Urbanos do Centro) tentou impedir a participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os na discuss\u00e3o das alternativas de tratamento do lixo na Regi\u00e3o Centro Litoral.<\/b><\/p>\n
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Portugal ratificou [1] a 25 de Fevereiro de 2003 a Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, assinada em Aarhus, na Dinamarca, em 25 de Junho de 1998, sob a \u00e9gide das Na\u00e7\u00f5es Unidas, mais conhecida simplesmente por Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus [2]. Tendo atingido o n\u00famero m\u00ednimo de pa\u00edses ratificantes em 30 de Outubro de 2001, est\u00e1 em vigor desde essa data. A Uni\u00e3o Europeia adoptou tamb\u00e9m essa conven\u00e7\u00e3o [3].<\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus diz explicitamente no seu artigo 6\u00ba, n\u00famero 4, que os processos de tomada de decis\u00e3o devem ser organizados de forma que “a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico se inicie quando todas as op\u00e7\u00f5es estiverem em aberto e possa haver uma participa\u00e7\u00e3o efectiva do p\u00fablico”, sendo que no anexo I da conven\u00e7\u00e3o s\u00e3o listados os tipos de instala\u00e7\u00f5es em que tal princ\u00edpio deve ser seguido, sendo as incineradoras de lixo urbano explicitamente referidas.<\/p>\n
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Toda a actua\u00e7\u00e3o da ERSUC, ao tentar impedir a discuss\u00e3o p\u00fablica antes da decis\u00e3o tomada, est\u00e1 assim em directa viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da Conven\u00e7\u00e3o de Aarhus, para alem da legisla\u00e7\u00e3o nacional sobre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, como seja o Art\u00ba 268 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n
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Porque esconde a ERSUC o estudo com a justifica\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o pela incineradora, em detrimento de solu\u00e7\u00f5es mais amigas do ambiente? Ser\u00e1 que a ERSUC tem raz\u00f5es para se envergonhar dele? Ser\u00e1 que n\u00e3o quer que se saiba o qu\u00e3o financeiramente ruinosa \u00e9 a incinera\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
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A Quercus j\u00e1 pediu informalmente \u00e0 ERSUC, em diversas ocasi\u00f5es, uma c\u00f3pia desse estudo, por exemplo numa reuni\u00e3o em Junho de 2003 com o administrador-delegado Dr. Alberto Santos, e noutra j\u00e1 em Dezembro de 2003 com a presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, Eng. Almerinda Antas. Nunca tal c\u00f3pia nos foi facultada.<\/p>\n
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Hoje, a ERSUC voltou a n\u00e3o fornecer o estudo, apesar de ter sido informada com anteced\u00eancia que a Quercus viria c\u00e1 entregar um pedido formal nesse sentido. Consideramos que j\u00e1 tivemos muito mais paci\u00eancia do que \u00e9 razo\u00e1vel, e recorreremos para os Tribunais se a ERSUC n\u00e3o satisfizer a nossa pretens\u00e3o em 10 dias \u00fateis.<\/p>\n
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Coimbra, 8 de Janeiro de 2004<\/p>\n
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[1] Aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n\u00ba 11\/2003 de 25 de Fevereiro (onde pode ser consultado o texto integral), e ratificada pelo Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 9\/2003, tamb\u00e9m de 25 de Fevereiro.<\/p>\n
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[2] Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Conven\u00e7\u00e3o de \u00c5rhus, visitar o seu s\u00edtio oficial na Internet:\u00a0http:\/\/www.unece.org\/env\/pp\/<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n