Os resultados recentemente anunciados pela comunica\u00e7\u00e3o social relativos ao inqu\u00e9rito efectuado pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente \u00e0 actua\u00e7\u00e3o do Parque Natural da Arr\u00e1bida, onde foram identificados um enorme n\u00famero de incorrec\u00e7\u00f5es\/infrac\u00e7\u00f5es relativamente a processos de autoriza\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o na \u00c1rea Protegida, leva a Quercus a pedir publicamente ao Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio que desencadeie o mesmo procedimento em rela\u00e7\u00e3o a outros Parques e Reservas Naturais.<\/b><\/p>\n
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\u00c9 para n\u00f3s \u00f3bvio que \u00e1reas como Sintra-Cascais, Ria Formosa, Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. Mamede, entre outras, apresentam uma ocupa\u00e7\u00e3o com constru\u00e7\u00f5es que contraria os objectivos de ordenamento do territ\u00f3rio e de conserva\u00e7\u00e3o da natureza estabelecidos. N\u00e3o deve assim assumir-se que o Parque Natural da Arr\u00e1bida \u00e9 o \u00fanico caso de gest\u00e3o duvidosa, apenas se podendo ultrapassar esta d\u00favida se houver um levantamento mais alargado da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Infelizmente os meios dispon\u00edveis por parte da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente s\u00e3o muito limitados (um quadro de treze inspectores), pelo que n\u00e3o tem sentido desenvolver o mesmo tipo de trabalho de levantamento e investiga\u00e7\u00e3o que foi feito no Parque Natural da Arr\u00e1bida, sendo antes desej\u00e1vel um procedimento por amostragem, sobre o qual uma investiga\u00e7\u00e3o mais profunda possa depois vir ou n\u00e3o a ser prosseguida.<\/p>\n
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Irregularidades verificadas na Arr\u00e1bida \u2013 transpar\u00eancia e consequ\u00eancias<\/b><\/p>\n
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No que respeita \u00e0s irregularidades verificadas na gest\u00e3o do Parque Natural da Arr\u00e1bida,<\/p>\n
a Quercus considera que \u00e9 urgente o conhecimento p\u00fablico e detalhado da parte do relat\u00f3rio que permita fazer uma avalia\u00e7\u00e3o do trabalho de investiga\u00e7\u00e3o efectuada e das irregularidades identificadas, nomeadamente as zonas no interior do Parque mais afectadas por procedimento incorrectos, o tipo de infrac\u00e7\u00f5es, entre outros aspectos. \u00c9 igualmente fundamental conhecer os pr\u00f3ximos passos a tomar em termos de prazos e de consequ\u00eancias, devendo obviamente salvaguardar-se da divulga\u00e7\u00e3o o que venha a ser alvo de procedimento judicial, no quadro do segredo de justi\u00e7a.<\/p>\n
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Proposta final de Plano de Ordenamento tem de ser discutida pelo Conselho Consultivo do Parque Natural da Arr\u00e1bida; entrada em vigor at\u00e9 31 de Dezembro \u00e9 fundamental e demoli\u00e7\u00f5es devem ser retomadas<\/b><\/p>\n
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De acordo com o Decreto Regulamentar n\u00ba 23\/98 de 14 de Outubro, o Conselho Consultivo do Parque Natural da Arr\u00e1bida constitu\u00eddo por diversas entidades e organiza\u00e7\u00f5es tem de se pronunciar, de acordo com a al\u00ednea b) do artigo 9\u00ba, sobre o Plano de Ordenamento do Parque. Este Conselho Consultivo n\u00e3o efectuou at\u00e9 agora nenhuma das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias prevista no ano de 2004 e espera-se que n\u00e3o se verifique um desrespeito pela legisla\u00e7\u00e3o nesta mat\u00e9ria.<\/p>\n
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No que respeita \u00e0s demoli\u00e7\u00f5es anunciadas no Parque Natural da Arr\u00e1bida, tratam-se de decis\u00f5es do tribunal de processos com mais de vinte anos e que foram suspensas h\u00e1 cerca de dois anos por estar em execu\u00e7\u00e3o o Plano de Ordenamento. Sabendo-se que a proposta de Plano de Ordenamento a aprovar pelo Governo n\u00e3o viabiliza tais constru\u00e7\u00f5es, \u00e9 evidente que as demoli\u00e7\u00f5es devem prosseguir rapidamente. Por\u00e9m, a solu\u00e7\u00e3o definitiva para o Parque Natural da Arr\u00e1bida, passa pela r\u00e1pida aprova\u00e7\u00e3o de um Plano de Ordenamento rigoroso e forte do ponto de vista ambiental, decis\u00e3o essa que deveria ser tomada at\u00e9 1 de Outubro de 2004 mas que, por decis\u00e3o recente do Conselho de Ministros, foi protelada at\u00e9 31 de Dezembro.<\/p>\n
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Acrescente-se ainda que est\u00e3o em causa muitos processos de embargo e demoli\u00e7\u00e3o por conduzir, para al\u00e9m das poucas casas que tanta pol\u00e9mica causaram em Julho de 2002 quando das ac\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o tomadas pelo Parque Natural. Na opini\u00e3o da Quercus, o grande inc\u00eandio que decorreu neste Parque Natural este ano, assumiu uma maior dimens\u00e3o pela presen\u00e7a de constru\u00e7\u00e3o dispersa, parte com contornos de legalidade duvidosa nesta \u00c1rea Protegida.<\/p>\n
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Quercus pediu esclarecimentos sobre casa do Ministro do Ambiente no Parque Natural da Arr\u00e1bida \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Ambiente<\/b><\/p>\n
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A Quercus decidiu solicitar na passada ter\u00e7a-feira, dia 12 de Outubro, um esclarecimento detalhado junto do Inspector Geral do Ambiente quanto \u00e0 legalidade de todo o processo de autoriza\u00e7\u00e3o da casa do actual Ministro do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Nobre Guedes por parte das diferentes entidades, nomeadamente da C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal e do Parque Natural da Arr\u00e1bida, efectuando o mesmo procedimento de avalia\u00e7\u00e3o que foi efectuado aquando do recente inqu\u00e9rito realizado a esta \u00c1rea Protegida.<\/p>\n
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Os esclarecimentos transmitidos atrav\u00e9s da comunica\u00e7\u00e3o social (por jornalistas e pelo pr\u00f3prio Ministro) e a disponibilidade para consulta do processo tamb\u00e9m por parte do Sr. Ministro, n\u00e3o foram at\u00e9 agora suficientes para uma desej\u00e1vel clarifica\u00e7\u00e3o. Acima de tudo, sem p\u00f4r em causa a legalidade processual, seria \u00fatil em nosso entender uma compara\u00e7\u00e3o entre as infrac\u00e7\u00f5es registadas noutros processos investigados e os aspectos at\u00e9 agora denunciados pela comunica\u00e7\u00e3o social \u2013 valida\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o das ru\u00ednas existentes, actua\u00e7\u00e3o em \u00e1rea de Reserva Agr\u00edcola Nacional, entre outros aspectos.<\/p>\n
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Acreditamos totalmente que a Inspec\u00e7\u00e3o-geral do Ambiente actuar\u00e1 com toda a isen\u00e7\u00e3o, independentemente de ser um organismo na depend\u00eancia do Sr. Ministro do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, sendo a entidade com melhor capacidade para o fazer no presente contexto.<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Lisboa, 15 de Outubro de 2004<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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