No passado m\u00eas de Setembro a QUERCUS alertou as diversas entidades competentes para o in\u00edcio das obras de constru\u00e7\u00e3o de uma grande superf\u00edcie comercial do grupo os Mosqueteiros – (Intermarch\u00e9, V\u00eatimarch\u00e9, Bricomarch\u00e9 e\u00a0<\/b><\/p>\n
Stationmarch\u00e9, para al\u00e9m de mais de 18 lojas) em grande parte em zona amea\u00e7ada pelas cheias – Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) e Reserva Agr\u00edcola Nacional (RAN), junto da Ribeira de Sei\u00e7a no limite do per\u00edmetro urbano da cidade de Our\u00e9m; todavia apesar das irregularidades denunciadas, as obras continuaram rapidamente.<\/b><\/p>\n
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A \u00e1rea em causa encontra-se cartografada na planta de ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal de Our\u00e9m, publicado a 30\/12\/2002, como zona amea\u00e7ada pelas cheias. Mais recentemente foi publicada a Carta da REN de Our\u00e9m, a qual mant\u00e9m a \u00e1rea em causa como zona amea\u00e7ada pelas cheias.<\/p>\n
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Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio n\u00e3o actua<\/b><\/p>\n
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Apesar de termos solicitado o embargo das obras \u00e0 Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), por manifesta viola\u00e7\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o legal, como o PDM de Our\u00e9m e a zona amea\u00e7ada pelas cheias, as obras continuaram sem que tenha existido uma interven\u00e7\u00e3o eficaz do Minist\u00e9rio do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio, isto mesmo, com o reconhecimento pela CCDR-LVT de que a obra est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o ilegal, o que, em caso de licenciamento recai em nulidade jur\u00eddica.<\/p>\n
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Quercus recorre ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria<\/b><\/p>\n
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Perante o referido, e dado que as obras continuam a destruir solos da RAN e da REN numa \u00e1rea de risco em zona amea\u00e7ada pelas cheias, a QUERCUS, atrav\u00e9s da Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Cidadania Ambiental, teve que recorrer \u00e0 via judicial, interpondo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria provid\u00eancias cautelares para a suspens\u00e3o de efic\u00e1cia de uma Delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Our\u00e9m de 5 de Julho de 2004 e de um Despacho do Sr. Presidente da C\u00e2mara, de 13 de Agosto de 2004.<\/p>\n
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Foram ainda requeridas a intima\u00e7\u00e3o para a empresa Aquino e Rodrigues, S.A., se abster de continuar a executar as obras de constru\u00e7\u00e3o civil e tamb\u00e9m diversas intima\u00e7\u00f5es ao Munic\u00edpio de Our\u00e9m para se abster de licenciar as obras que violam a regulamenta\u00e7\u00e3o do PDM entre outros diplomas legais, assim como impedir a emiss\u00e3o do alvar\u00e1 de licen\u00e7a da referida obra.<\/p>\n
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A QUERCUS possui fotografias de cheias no terreno em causa e como facilmente se depreende, o aterro do leito de cheia e a impermeabiliza\u00e7\u00e3o dos solos v\u00e3o potenciar o retorno das cheias a montante, podendo causar grandes inunda\u00e7\u00f5es, com preju\u00edzo para os terrenos envolventes.<\/p>\n
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Devemos esclarecer que n\u00e3o estamos contra o empreendimento em causa, entendemos apenas que deviam ser encontradas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o que n\u00e3o colidissem com as referidas condicionantes de ordenamento do territ\u00f3rio e demais diplomas legais.<\/p>\n
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Lisboa, 19 de Outubro de 2004<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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