Dois anos depois de, a 13 de Novembro de 2002, o petroleiro Prestige ter sofrido uma fissura no casco, que levou ao seu afundamento seis dias depois, originando uma grande mar\u00e9 negra ao longo da costa da Galiza, a QUERCUS alerta para o facto de continuarmos sem as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para prevenir e minimizar a ocorr\u00eancia de situa\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima na costa portuguesa.<\/b><\/p>\n
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A Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) portuguesa possui uma dimens\u00e3o 18 vezes superior \u00e0 \u00e1rea terrestre do pa\u00eds e constitui um local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos.<\/p>\n
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O transporte de 30% do crude mundial passa pela ZEE portuguesa, estimando-se que, dos 100 navios que passam todos os dias ao longo da nossa costa, 12 s\u00e3o petroleiros. A aus\u00eancia de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o adequados \u00e0 dimens\u00e3o do mar portugu\u00eas deixa o nosso pa\u00eds \u00e0 merc\u00ea de um elevado risco de ocorr\u00eancia de incidentes ou pr\u00e1ticas ilegais capazes de provocar graves situa\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o marinha.<\/p>\n
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Quest\u00f5es como a instala\u00e7\u00e3o dos radares costeiros (sistema VTS), a constru\u00e7\u00e3o e entrada em funcionamento de Navios Patrulha Oce\u00e2nicos e Navios de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o, a aquisi\u00e7\u00e3o de material de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o e o desenvolvimento de um programa estrat\u00e9gico para o Plano Mar Limpo continuam por concretizar.<\/p>\n
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Vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo do tr\u00e1fego mar\u00edtimo sem meios:<\/b><\/p>\n
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Portugal continua a n\u00e3o est\u00e1 apetrechado com os meios necess\u00e1rios para proceder \u00e0 vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle do tr\u00e1fego mar\u00edtimo na sua ZEE. A implementa\u00e7\u00e3o de um Sistema de Controlo de Tr\u00e1fego Mar\u00edtimo (VTS- Vessel Traffic Sustem) na costa portuguesa continua por efectuar. Ap\u00f3s um primeiro concurso que foi anulado, neste momento a implementa\u00e7\u00e3o destes radares costeiros est\u00e1 submetido a um novo concurso. Para n\u00e3o atrasar ainda mais o processo, torna-se necess\u00e1rio, desde j\u00e1, definir qual ser\u00e1 a entidade operadora deste sistema e preparar os recursos humanos necess\u00e1rios para a fase de funcionamento.<\/p>\n
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O sistema VTS, um elemento fundamental de controlo mar\u00edtimo dadas as informa\u00e7\u00f5es que permite processar sobre as caracter\u00edsticas de navega\u00e7\u00e3o dos navios, n\u00e3o pode continuar neste impasse sob pena de Portugal continuar sem qualquer capacidade de vigil\u00e2ncia sobre a sua ZEE. Por outro lado, s\u00f3 com o sistema VTS em funcionamento ser\u00e1 poss\u00edvel afastar o tr\u00e1fego mar\u00edtimo que actualmente se processa muito pr\u00f3ximo da costa portuguesa.<\/p>\n
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Apesar dos an\u00fancios j\u00e1 efectuados pelo Ministro da Defesa, os dois Navios Patrulha Oce\u00e2nicos continuam apenas em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo. Assim, a disponibiliza\u00e7\u00e3o deste recurso continua muito longe de ser uma realidade, deixando Portugal sem mecanismos de dissuas\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos navios que poder\u00e3o utilizar as nossas \u00e1guas de forma ilegal e sem as necess\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/p>\n
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Dada a extens\u00e3o do mar portugu\u00eas, os meios a\u00e9reos s\u00e3o incontorn\u00e1veis na necessidade de dotar o pa\u00eds de condi\u00e7\u00f5es adequadas para a vigil\u00e2ncia mar\u00edtima. No entanto, apesar do governo ter anunciado a aquisi\u00e7\u00e3o de cinco avi\u00f5es P-3 \u00e0 Holanda para substituir outros seis existentes em Portugal, as nossas capacidades de vigil\u00e2ncia mar\u00edtima por meios a\u00e9reos continuam a ser insuficientes face \u00e0s necessidades. At\u00e9 \u00e0 data o governo portugu\u00eas ainda n\u00e3o soube conciliar as necessidades comuns em meios a\u00e9reos na vigil\u00e2ncia mar\u00edtima e no combate aos inc\u00eandios florestais. Seria desej\u00e1vel a aquisi\u00e7\u00e3o de avi\u00f5es de vigil\u00e2ncia e combate aos inc\u00eandios florestais que poderiam tamb\u00e9m ser utilizados na vigil\u00e2ncia mar\u00edtima, evitando os elevados custos que todos os anos, no Ver\u00e3o, s\u00e3o despendidos no aluguer destes aparelhos.<\/p>\n
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Portugal continua sem meios de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima\u00a0<\/b><\/p>\n
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Ao n\u00edvel do combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima por hidrocarbonetos e por outras subst\u00e2ncias perigosas, provocada por acidentes ou despejos ilegais, Portugal continua sem estar dotado dos recursos m\u00ednimos necess\u00e1rios para o efeito. A disponibilidade de material de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o (barreiras, recuperadores de v\u00e1cuo, esta\u00e7\u00f5es de descontamina\u00e7\u00e3o m\u00f3vel) \u00e9 manifestamente escassa, estando os recursos preparados para interven\u00e7\u00f5es em zonas portu\u00e1rias e n\u00e3o em zonas costeiras. O Plano Mar Limpo, aprovado em 1993, continua sem um programa estrat\u00e9gico que deveria caracterizar melhor os riscos de acidentes de polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima na costa portuguesa e a forma concreta de os combater.<\/p>\n
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Os dois anunciados Navios de Combate \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o est\u00e3o muito longe de serem uma realidade, pois a constru\u00e7\u00e3o destes navios encontra-se ainda em fase de projecto nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo o que, associado ao facto de Portugal carecer de um rebocador de alto mar, deixa o pa\u00eds \u00e0 merc\u00ea dos efeitos de qualquer desastre mar\u00edtimo que atinja o nosso pa\u00eds.<\/p>\n
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Portugal foi o principal impulsionador da assinatura em 1990 do que ficou a ser chamado por Acordo de Lisboa que re\u00fane com iguais objectivos de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o marinha no Atl\u00e2ntico Nordeste Portugal, Espanha, Fran\u00e7a, Marrocos e a Uni\u00e3o Europeia. No quadro deste foi criado o CILPAN – Centro Internacional de Luta Contra a Polui\u00e7\u00e3o no Atl\u00e2ntico Nordeste, com o objectivo de contribuir para melhorar a prepara\u00e7\u00e3o para a luta contra as mar\u00e9s negras atrav\u00e9s de divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o entre os centros nacionais operacionais das partes contratantes, cria\u00e7\u00e3o de bases de dados, prepara\u00e7\u00e3o de planos de emerg\u00eancia e cursos de forma\u00e7\u00e3o. O CILPAN est\u00e1 completamente inactivo, constituindo assim uma enorme derrota negocial junto dos outros parceiros, falhando-se o compromisso assumido h\u00e1 dois anos atr\u00e1s de revitaliza\u00e7\u00e3o do Acordo de Lisboa.<\/p>\n
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Taxa do Carbono deve contribuir para a preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima<\/b><\/p>\n
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O Plano Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas prev\u00ea a implementa\u00e7\u00e3o de uma ecotaxa (taxa do carbono) que dever\u00e1 incidir sobre os produtos petrol\u00edferos. A Quercus defende que as verbas arrecadadas, para al\u00e9m de apoiarem os transportes p\u00fablicos, as energias renov\u00e1veis e outras \u00e1reas como a floresta, devem tamb\u00e9m suportar custos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima por hidrocarbonetos.<\/p>\n
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Em Fevereiro de 2003 a QUERCUS prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo para assegurar a exist\u00eancia de verbas de disponibiliza\u00e7\u00e3o imediata para, nomeadamente, a contrata\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o de meios humanos e materiais em caso de cat\u00e1strofes mar\u00edtimas de natureza semelhante \u00e0 ocorrida com o navio Prestige. O Fundo Internacional de Indemniza\u00e7\u00f5es para os Danos de Polui\u00e7\u00e3o Causados pelos Hidrocarbonetos (FIPOL) s\u00f3 disponibiliza recursos muito tempo depois da ocorr\u00eancia deste tipo de cat\u00e1strofes, n\u00e3o permitindo uma melhoria na minimiza\u00e7\u00e3o dos seus efeitos negativos.<\/p>\n
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Necess\u00e1rio refor\u00e7ar a inspec\u00e7\u00e3o das embarca\u00e7\u00f5es que utilizam os portos portugueses<\/b><\/p>\n
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As vistorias e inspec\u00e7\u00f5es das condi\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas das embarca\u00e7\u00f5es que utilizam as infra-estruturas portu\u00e1rias portuguesas constituem um mecanismo fundamental e uma forma econ\u00f3mica de exigir o respeito pelas conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre seguran\u00e7a e polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima. Assim, para tornar mais seguro o transporte mar\u00edtimo na ZEE portuguesa e prevenir a ocorr\u00eancia de acidentes que conduzam a derrames de produtos perigosos, \u00e9 urgente refor\u00e7ar as inspec\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, dirigindo-as principalmente \u00e0s embarca\u00e7\u00f5es mais antigas e respons\u00e1veis pelo transporte de produtos mais poluentes.<\/p>\n
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Assim, dois anos depois do desastre provocado pelo Prestige, Portugal continua sem os meios adequados de vigil\u00e2ncia e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o mar\u00edtima, pelo que n\u00e3o estamos capacitados para prevenir nem minimizar os desastres provocados por derrames de subst\u00e2ncias perigosas.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m a Uni\u00e3o Europeia, depois de ter proibido a circula\u00e7\u00e3o de navios de casco \u00fanico nos seus mares que transportem petr\u00f3leo de alta densidade, o que corresponde a apenas 5% do que \u00e9 transportado para a Europa, parece j\u00e1 ter esquecido o acidente ocorrido com o Prestige.<\/p>\n
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Lisboa, 12 de Novembro de 2003<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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