Um dia antes do Presidente da Rep\u00fablica retomar a Presid\u00eancia Aberta sobre o Ambiente no Parque Natural da Ria Formosa, com relevo para os temas das zonas marinhas, ocupa\u00e7\u00e3o do litoral e efeitos das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, a Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e a LPN – Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza alertam para o facto de o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr\u00e1bida poder vir a desclassificar o Parque Marinho da Arr\u00e1bida.<\/b><\/p>\n
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Parque Marinho da Arr\u00e1bida tem biodiversidade inigual\u00e1vel a n\u00edvel europeu; falta de protec\u00e7\u00e3o pode p\u00f4r em causa a pesca na sua \u00e1rea e em zonas pr\u00f3ximas<\/b><\/p>\n
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O Parque Marinho da Arr\u00e1bida foi criado em 1998, no Ano Internacional dos Oceanos e foi uma “D\u00e1vida ao Planeta Terra” (“Gift to the Earth”) do Estado Portugu\u00eas atrav\u00e9s da WWF.<\/p>\n
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Este Parque Marinho cont\u00e9m valores de biodiversidade inigual\u00e1veis a n\u00edvel europeu, e v\u00e1rias esp\u00e9cies protegidas por conven\u00e7\u00f5es internacionais, como o demonstram todos os estudos cient\u00edficos realizados at\u00e9 \u00e0 data. A sua localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica, a protec\u00e7\u00e3o da costa aos ventos e correntes dominantes, e a sua proximidade a dois importantes estu\u00e1rios (Sado e Tejo) e ao canh\u00e3o submarino de Set\u00fabal, fazem com que existam nesta costa um conjunto de valores que n\u00e3o se encontram associados em mais nenhum local da Europa.<\/p>\n
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Esta \u00e9 uma zona fundamental para o estudo das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, uma vez que muitas esp\u00e9cies marinhas apresentam aqui os seus limites de distribui\u00e7\u00e3o. \u00c9 assim uma zona onde, em anos quentes, se observa o aparecimento de esp\u00e9cies do Mediterr\u00e2neo e norte de \u00c1frica e, em anos frios, surgem esp\u00e9cies do Atl\u00e2ntico Norte. \u00c9 assim um aut\u00eantico bar\u00f3metro ambiental do estado de sa\u00fade dos oceanos.<\/p>\n
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Adicionalmente, as \u00e1guas calmas e ricas em pl\u00e2ncton e nutrientes suportam uma biodiversidade extraordin\u00e1ria. No entanto, a sobrepesca, o recreio n\u00e1utico ca\u00f3tico, o excesso de uso de algumas \u00e1reas, a polui\u00e7\u00e3o, a pesca l\u00fadica, amea\u00e7am esta \u00e1rea \u00fanica.<\/p>\n
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Plano de Ordenamento em fase final de aprova\u00e7\u00e3o pondera na pr\u00e1tica a desclassifica\u00e7\u00e3o do Parque Marinho<\/b><\/p>\n
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O Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr\u00e1bida que se encontra em prepara\u00e7\u00e3o e cuja aprova\u00e7\u00e3o foi prometida pelo Governo at\u00e9 final de 2004, \u00e9 um instrumento fundamental para regular os usos do mar e tornar sustent\u00e1veis as actividades humanas, permitindo assim n\u00e3o s\u00f3 a protec\u00e7\u00e3o dos valores de biodiversidade em presen\u00e7a, como o usufruto por parte dos utilizadores desta \u00e1rea \u00c1rea Marinha Protegida \u00fanica. Para isso, seria necess\u00e1rio restringir usos, definir \u00e1reas de n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o e promover actividades compat\u00edveis com a conserva\u00e7\u00e3o da natureza neste Parque Marinho.<\/p>\n
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Por incapacidade governativa de resolver os problemas da sobrepesca, do excesso de pescadores, da pesca l\u00fadica, do total desgoverno da legisla\u00e7\u00e3o das pescas e das press\u00f5es de particulares, associa\u00e7\u00f5es sectoriais e c\u00e2maras municipais (em particular da C\u00e2mara Municipal de Sesimbra), que n\u00e3o querem ver os actuais usos regulados e restringidos, o Governo (Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza) prepara-se para propor, no plano de ordenamento em ultima\u00e7\u00e3o, uma redu\u00e7\u00e3o substancial da \u00c1rea Marinha Protegida existente, o que leva, na pr\u00e1tica, ao desaparecimento do Parque Marinho.<\/p>\n
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Governo n\u00e3o se articula; C\u00e2mara Municipal de Sesimbra tem conduzido o processo de forma a indirectamente for\u00e7ar a desclassifica\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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A LPN e a Quercus consideram que \u00e9 importante salvaguardar o trabalho \/ emprego dos pescadores. Por\u00e9m, deve-se notar que muitos dos pescadores na \u00e1rea do Parque Marinho n\u00e3o o fazem como actividade profissional base. A redu\u00e7\u00e3o da press\u00e3o para permitir a conserva\u00e7\u00e3o dos valores do Parque Marinho da Arr\u00e1bida passa por um articular de diferentes responsabilidades dentro do Governo, envolvendo nomeadamente:<\/p>\n
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– o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas, possibilitando \u00e1reas alternativas de pesca;<\/p>\n
– o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, possibilitando a compensa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dos pescadores por diminui\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o de pesca.<\/p>\n
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Entre apenas consignar a \u00e1rea formalmente no papel com a discord\u00e2ncia de entidades como a C\u00e2mara Municipal de Sesimbra e os pescadores e a efectiva protec\u00e7\u00e3o dos valores em causa consignada na legisla\u00e7\u00e3o e com meios, o Governo tudo indica vir a preferir a primeira possibilidade, desresponsabilizando-se dos seus deveres nacionais e internacionais de conserva\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio fundamental para assegurar os pr\u00f3prios recursos pesqueiros da \u00e1rea em causa, bem como da zona perif\u00e9rica.<\/p>\n
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Recuo de 30 anos incongruente com a Estrat\u00e9gia para os Oceanos<\/b><\/p>\n
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As associa\u00e7\u00f5es consideram por\u00e9m que o patrim\u00f3nio em causa tem uma natureza que n\u00e3o \u00e9 de forma alguma apenas local ou regional, mas que assume relev\u00e2ncia nacional e internacional, estando ali\u00e1s prevista a sua inclus\u00e3o no \u00e2mbito da candidatura da Arr\u00e1bida a Patrim\u00f3nio da Humanidade.<\/p>\n
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A concretizar-se a inten\u00e7\u00e3o que as associa\u00e7\u00f5es sabem tem vindo a ser ponderada, Portugal ir\u00e1 contra tudo o que s\u00e3o os acordos internacionais que o pa\u00eds assinou e \u00e9 mesmo totalmente incongruente com Estrat\u00e9gia para os Oceanos encomendada por este governo. A Quercus e a LPN v\u00eam assim denunciar este recuo de 30 anos na estrat\u00e9gia de protec\u00e7\u00e3o dos oceanos e solicitar \u00e0s entidades respons\u00e1veis esclarecimentos sobre esta PROPOSTA DE DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O de uma das \u00c1reas Marinhas mais importantes da Europa.<\/p>\n
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As Direc\u00e7\u00f5es da Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Lisboa, 24 de Novembro de 2004<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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