O ano 2004 foi marcado profundamente pela instabilidade pol\u00edtica vivida no Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio. Ao longo deste ano o Ambiente conheceu tr\u00eas diferentes Ministros (Am\u00edlcar Theias, Arlindo Cunha e Lu\u00eds Nobre Guedes), cada um com ideias muito pr\u00f3prias e distintas sobre a forma de conduzir a actua\u00e7\u00e3o deste Minist\u00e9rio. Este facto traduziu-se na aus\u00eancia de uma estrat\u00e9gia para a \u00e1rea do Ambiente em Portugal, levando a atrasos na resolu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios problemas ambientais graves e ao enfraquecimento do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio.<\/b><\/p>\n
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Os Cinco Melhores Factos Ambientais de 2004<\/b><\/p>\n
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\u2022 Chumbo de incineradores na Zona Centro e nos A\u00e7ores<\/p>\n
A recente decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente em optar pelo tratamento mec\u00e2nico e biol\u00f3gico em detrimento da instala\u00e7\u00e3o de uma unidade de incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos na zona centro do pa\u00eds (Coimbra e Aveiro) constitui uma das decis\u00f5es ambientais mais acertadas tomada por este governo. Ao abandonar a incinera\u00e7\u00e3o o governo n\u00e3o s\u00f3 poupou o ambiente e a sa\u00fade p\u00fablica como tamb\u00e9m os recursos financeiros t\u00e3o escassos no nosso pa\u00eds. Tamb\u00e9m a decis\u00e3o do Governo Regional dos A\u00e7ores em n\u00e3o permitir a constru\u00e7\u00e3o de um incinerador na Ilha de S\u00e3o Miguel merece destaque como uma medida positiva.<\/p>\n
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\u2022 Reformula\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica e Reserva Agr\u00edcola Nacional<\/p>\n
O processo de revis\u00e3o do regime jur\u00eddico da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) e da Reserva Agr\u00edcola Nacional (RAN) estava a ser desenvolvido com base num estudo opinativo e sem rigor cient\u00edfico que comprometia a verdadeira natureza destes instrumentos. A decis\u00e3o do Minist\u00e9rio do Ambiente em abandonar este estudo e constituir uma equipa para desenvolver um trabalho s\u00e9rio e fundamentado de revis\u00e3o destas reservas \u00e9 um facto positivo que se poder\u00e1 traduzir no refor\u00e7o destes mecanismos de ordenamento, ao contr\u00e1rio do que o estudo agora abandonado apontava.<\/p>\n
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\u2022 Aboli\u00e7\u00e3o do imposto sobre produtos petrol\u00edferos nos biocombust\u00edveis<\/p>\n
A maior utiliza\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis torna-se imprescind\u00edvel numa estrat\u00e9gia de redu\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia do petr\u00f3leo e de diminui\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas poluentes. Por incr\u00edvel que pare\u00e7a, este tipo de combust\u00edveis tem estado sujeito ao ISP (imposto sobre os produtos petrol\u00edferos) tornando-o pouco competitivo em rela\u00e7\u00e3o aos combust\u00edveis f\u00f3sseis. A medida inclu\u00edda no or\u00e7amento de estado, recentemente aprovado, de isentar os biocombust\u00edveis de ISP torna-se fundamental para incentivar \u00e0 sua utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u2022 Aprova\u00e7\u00e3o dos planos de ordenamento de Sintra Cascais e Vale do Guadiana<\/p>\n
Num cen\u00e1rio caracterizado por um constante adiamento da elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos instrumentos de ordenamento da maior parte das nossas \u00c1reas Protegidas, a aprova\u00e7\u00e3o dos planos de ordenamento de dois Parques Naturais (Sintra-Cascais e Vale do Guadiana) constitui um acto positivo assinal\u00e1vel que s\u00f3 peca por ser a excep\u00e7\u00e3o e n\u00e3o a regra.<\/p>\n
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\u2022 Adjudica\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o do sistema VTS<\/p>\n
A vigil\u00e2ncia, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controlo do tr\u00e1fego mar\u00edtimo constitui um mecanismo fundamental para a preven\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o proveniente de petroleiros e outros navios de transporte de subst\u00e2ncias perigosas. Depois de um primeiro concurso anulado, o governo adjudicou recentemente a implementa\u00e7\u00e3o de um Sistema de Controlo de Tr\u00e1fego Mar\u00edtimo (VTS- Vessel Traffic System). Este sistema permitir\u00e1 recolher mais informa\u00e7\u00f5es sobre a passagem de navios nas \u00e1guas portuguesas e possibilitar\u00e1 um maior afastamento deste tr\u00e1fego que actualmente se processa muito pr\u00f3ximo da costa portuguesa.<\/p>\n
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Os Cinco Piores Factos Ambientais de 2004<\/b><\/p>\n
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\u2022 Decis\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o de barragem no Sabor<\/p>\n
Durante a sua curta passagem pelo Minist\u00e9rio do Ambiente, Arlindo Cunha decidiu, \u00e0 revelia dos conte\u00fados do Estudo de Impacte Ambiental e do parecer do Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, aprovar a constru\u00e7\u00e3o de uma grande barragem no rio Sabor. A constru\u00e7\u00e3o desta barragem significar\u00e1 a destrui\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel do \u00faltimo grande rio selvagem, arrasando por completo os seus ecossistemas constitu\u00eddos por esp\u00e9cies \u00fanicas da fauna e da flora aut\u00f3ctones e por diversos habitats, alguns dos quais de conserva\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria. Os ganhos energ\u00e9ticos alcan\u00e7ados com a constru\u00e7\u00e3o de uma grande barragem no rio Sabor podem ser facilmente obtidos alternativamente com a melhoria da efici\u00eancia energ\u00e9tica em Portugal, uma das piores da Europa.<\/p>\n
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\u2022 Portugal com mais emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas<\/p>\n
Portugal continua a aumentar as suas emiss\u00f5es atmosf\u00e9ricas de gases com efeitos de estufa (GEE) e a distanciar-se cada vez mais dos objectivos tra\u00e7ados no \u00e2mbito do Protocolo de Quioto. Os \u00faltimos valores divulgados apontam para um excesso de 13,5% de emiss\u00f5es de GEE acima dos valores que teremos de garantir no per\u00edodo 2008-2012. A Ag\u00eancia Europeia do Ambiente j\u00e1 admitiu publicamente que Portugal n\u00e3o ser\u00e1 capaz de cumprir as metas assumidas. Esta conclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nada admir\u00e1vel pois os governos portugueses continuam alheados desta quest\u00e3o. Ainda recentemente o Or\u00e7amento de Estado foi aprovado sem prever a Taxa do Carbono, um dos instrumentos inclu\u00eddos no Plano Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas e agendado para 2005.<\/p>\n
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\u2022 Inc\u00eandios florestais persistem<\/p>\n
Depois dos inc\u00eandios florestais terem marcado profundamente o ano de 2003, com mais de 420 mil hectares de \u00e1rea ardida, Portugal voltou a testemunhar o efeito destruidor do fogo. Os inc\u00eandios afectaram fortemente, no in\u00edcio do Ver\u00e3o, \u00e1reas muito importantes para a conserva\u00e7\u00e3o da Natureza como as Serras do Caldeir\u00e3o, no Algarve, e o Parque Natural da Arr\u00e1bida, n\u00e3o tendo atingido as dimens\u00f5es catastr\u00f3ficas de 2003 apenas porque a partir de Agosto ocorreu alguma precipita\u00e7\u00e3o por todo o pa\u00eds. As medidas de preven\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e combate aos inc\u00eandios continuam a ser insuficientes para salvaguardar a floresta portuguesa.<\/p>\n
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\u2022 Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza deficiente<\/p>\n
\u00c0 semelhan\u00e7a do ano transacto, 2004 continuou a ser um ano muito mau para a conserva\u00e7\u00e3o da Natureza. A Estrat\u00e9gia Nacional para a Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e da Biodiversidade continuou a ser ignorada, a falta de Vigilantes da Natureza \u00e9 cada vez mais not\u00f3ria, foi adiado pela segunda vez o prazo de conclus\u00e3o da maior parte dos Planos de Ordenamento de \u00c1reas Protegidas e as dificuldades financeiras agudizaram-se ainda mais deixando o Instituto de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza (ICN) sem os meios m\u00ednimos para o desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es. Por outro lado, o processo de expropria\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias do ICN teve um novo epis\u00f3dio em 2004 com a perda de fun\u00e7\u00f5es na monitoriza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das actividades cineg\u00e9ticas nas \u00c1reas Protegidas.<\/p>\n
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Diminui\u00e7\u00e3o da qualidade do ar<\/p>\n
Durante o ano 2004 a qualidade do ar continuou a revelar v\u00e1rias e graves defici\u00eancias, principalmente nos maiores centros urbanos. Para al\u00e9m da polui\u00e7\u00e3o por Ozono Tropof\u00e9rico, confirmamos, com dados de 2003, que o poluente Part\u00edculas Inal\u00e1veis apresentou valores muito elevados em v\u00e1rios pontos do pa\u00eds. A Avenida da Liberdade, em Lisboa, foi o local onde se registaram os valores mais elevados para este poluente, ultrapassando em 131 dias do ano os limites mais tolerantes estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o. Apesar desta situa\u00e7\u00e3o resultar essencialmente do excesso de tr\u00e1fego autom\u00f3vel, o governo permitiu em 2004 um aumento adicional de 2,9% dos pre\u00e7os dos transportes p\u00fablicos, em sequ\u00eancia da sua indexa\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o dos combust\u00edveis. Desta forma, em vez de se incentivar o uso dos transportes p\u00fablicos foi criada mais uma penaliza\u00e7\u00e3o \u00e0 mobilidade sustent\u00e1vel nos centros urbanos.<\/p>\n
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As Cinco Maiores Amea\u00e7as Ambientais para 2005<\/b>\u00a0\u2022 Empreendimentos tur\u00edsticos e imobili\u00e1rios em \u00e1reas protegidas \u00c1 medida que os redutos naturais s\u00e3o cada vez mais raros no nosso pa\u00eds, os promotores imobili\u00e1rios e tur\u00edsticos aumentam a press\u00e3o sobre as \u00c1reas Protegidas e os S\u00edtios da Rede Natura 2000, amea\u00e7ando destru\u00ed-los com os seus projectos insustent\u00e1veis. Exemplos desta vaga de projectos contra \u00e1reas sens\u00edveis s\u00e3o as 30 mil camas tur\u00edsticas previstas para o Litoral Alentejano, a lista de mais de 30 empreendimentos tur\u00edsticos e imobili\u00e1rios para o Parque Natural Sintra-Cascais, o projecto para a explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica do Mouch\u00e3o da P\u00f3voa na Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Tejo, a d\u00fazia de projectos para alojamento de mais de 20 mil pessoas no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e outros investimentos para a Zona de Protec\u00e7\u00e3o Especial da Ria de Aveiro e para o Parque Natural da Ria Formosa. \u2022 Mais Inc\u00eandios Florestais O ano 2004 foi um exame \u00e0 li\u00e7\u00e3o dada ao pa\u00eds pelos inc\u00eandios de 2003. Os resultados demonstrados comprovam que ainda n\u00e3o foram tomadas medidas substanciais para evitar cat\u00e1strofes como a ocorrida em 2003. Pelo que conseguimos constatar at\u00e9 \u00e0 data, em 2005 a floresta portuguesa continuar\u00e1 \u00e0 merc\u00ea da destrui\u00e7\u00e3o pelo fogo sempre que as condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas sejam adversas e a inc\u00faria humana persista. Enquanto a sociedade portuguesa n\u00e3o compreender que \u00e9 com a aposta na preven\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e primeira interven\u00e7\u00e3o que iremos conseguir salvar a nossa floresta, o fogo continuar\u00e1 a provocar enormes estragos neste importante patrim\u00f3nio natural. \u2022 Derrame de combust\u00edveis no mar A Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) portuguesa possui uma dimens\u00e3o 18 vezes superior \u00e0 \u00e1rea terrestre do pa\u00eds e constitui um local de passagem para uma grande quantidade de navios, muitos dos quais transportando produtos perigosos, nomeadamente hidrocarbonetos. A aus\u00eancia de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o adequados \u00e0 dimens\u00e3o do mar portugu\u00eas deixa o nosso pa\u00eds \u00e0 merc\u00ea de um elevado risco de ocorr\u00eancia de incidentes ou pr\u00e1ticas ilegais capazes de provocar graves situa\u00e7\u00f5es de polui\u00e7\u00e3o marinha. 2005 ser\u00e1 novamente um ano em que Portugal continuar\u00e1 sem navios de combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o, sem sistema de controlo de tr\u00e1fego mar\u00edtimo a funcionar, sem meios adequados de vigil\u00e2ncia a\u00e9rea e de patrulhamento mar\u00edtimo e sem um rebocador de alto mar, deixando \u00e0 merc\u00ea do acaso a ocorr\u00eancia e as consequ\u00eancias de um derrame de produtos perigosos. \u2022 Retorno da co-incinera\u00e7\u00e3o No in\u00edcio de 2003 foi apresentado um plano para a gest\u00e3o dos Res\u00edduos Industriais Perigosos (RIP) que prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de Centros Integrados de Recupera\u00e7\u00e3o, Valoriza\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos Industriais Perigosos (CIRVER). Recentes declara\u00e7\u00f5es do Eng. Jos\u00e9 S\u00f3crates deixam no ar a certeza de que, caso o seu partido ganhe as elei\u00e7\u00f5es, a co-incinera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 regressar como principal solu\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o dos RIP, n\u00e3o esclarecendo se vai ou n\u00e3o manter os CIRVER, os quais dever\u00e3o ficar prontos a avan\u00e7ar. A se concretizar estas indefini\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o dos RIP arriscamo-nos a continuar com este problema por resolver durante muitos e longos anos. \u2022 Maior polui\u00e7\u00e3o do ar nos centros urbanos Apesar de em 2005 entrar em vigor normas europeias que obrigam os ve\u00edculos novos a serem mais amigos do ambiente (norma Euro IV) e os combust\u00edveis a serem menos poluentes, o aumento do uso do autom\u00f3vel particular, o crescente abandono dos transportes p\u00fablicos e a aus\u00eancia de medidas de diminui\u00e7\u00e3o do intenso tr\u00e1fego no interior das cidades ter\u00e1 como consequ\u00eancia uma maior degrada\u00e7\u00e3o da qualidade do ar. Os governos limitam-se assim a constatar este cen\u00e1rio, que tem fortes implica\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade p\u00fablica, sem que implementem quaisquer mecanismos para reverter a situa\u00e7\u00e3o.\u00a0Os Cinco Maiores Desejos Ambientais da QUERCUS para 2005<\/b>\u00a0\u2022 Abandono da Barragem do Sabor \u00c9 necess\u00e1rio que o futuro governo assuma uma clara posi\u00e7\u00e3o de defesa da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza e revogue a anterior decis\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da barragem do Sabor, uma vez que todos os estudos t\u00e9cnicos demonstram que a op\u00e7\u00e3o escolhida \u00e9 ilegal e altamente gravosa para o ambiente. A constru\u00e7\u00e3o de uma grande barragem no rio Sabor, numa \u00e1rea integrada na Rede Natura 2000, onde se encontra uma flora de caracter\u00edsticas \u00edmpares em Portugal e uma elevada diversidade de habitats, constitui um grave atentado \u00e0 vida selvagem. Os argumentos utilizados da necessidade desta barragem para o cumprimento do protocolo de Quioto e da quota de produ\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel de 39% s\u00e3o altamente falaciosos pois representaria apenas uma redu\u00e7\u00e3o de 0,17% do total de emiss\u00f5es de CO2 do pa\u00eds. \u2022 Aprovar e implementar a Nova Lei da \u00c1gua Portugal deveria ter transposto at\u00e9 final de Dezembro de 2003 a Directiva-Quadro da \u00c1gua e n\u00e3o o fez. A nova Lei da \u00c1gua, cuja discuss\u00e3o p\u00fablica ficou conclu\u00edda no in\u00edcio deste ano, continua por aprovar. Para recuperar o tempo perdido e iniciar uma nova pol\u00edtica da \u00e1gua, Portugal ter\u00e1 de completar o enquadramento legal referente \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da Directiva-Quadro da \u00c1gua e implementar no terreno os j\u00e1 aprovados planos de bacia hidrogr\u00e1fica e o Plano Nacional da \u00c1gua. Nunca a pol\u00edtica da \u00e1gua esteve t\u00e3o vazia de ac\u00e7\u00e3o e de estrat\u00e9gia, comprometendo o atingir de metas na \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos, nomeadamente na monitoriza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e saneamento b\u00e1sico. \u2022 Avan\u00e7ar no Ordenamento do Territ\u00f3rio A falta de ordenamento do territ\u00f3rio, particularmente nas \u00c1reas Protegidas, continua a constituir uma forte amea\u00e7a ao desenvolvimento sustent\u00e1vel e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos valores naturais do pa\u00eds. Em 2005 ser\u00e1 fundamental que os planos de ordenamento em falta em v\u00e1rias \u00c1reas Protegidas sejam discutidos e aprovados e que se proceda \u00e0 demoli\u00e7\u00e3o das constru\u00e7\u00f5es ilegais existentes; aprovar rapidamente o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura\/Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, o \u00fanico que falta aprovar na costa continental portuguesa; rever o regime jur\u00eddico da REN e da RAN atrav\u00e9s de um processo participado e transparente que contribua para um refor\u00e7o da sua implementa\u00e7\u00e3o no terreno; e discutir e aprovar o Plano Sectorial da Rede Natura 2000 e o Programa Nacional de Pol\u00edtica de Ordenamento do Territ\u00f3rio. \u2022 Cumprir Quioto O desleixo de v\u00e1rios governos deixou Portugal numa situa\u00e7\u00e3o de dif\u00edcil cumprimento do Protocolo de Quioto. O ano 2005 ser\u00e1 decisivo para Portugal, pois inicia-se j\u00e1 a partir de 1 de Janeiro o Com\u00e9rcio Europeu de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o, o qual poder\u00e1 constituir um instrumento impulsionador para que o nosso pa\u00eds aposte mais na efici\u00eancia energ\u00e9tica, nas energias renov\u00e1veis, nas novas tecnologias de produ\u00e7\u00e3o e numa mobilidade sustent\u00e1vel. Se chegarmos ao fim de 2005 sem, pelo menos, evitar o crescimento das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa ent\u00e3o, muito provavelmente, a Ag\u00eancia Europeia do Ambiente ter\u00e1 raz\u00e3o quando diz que Portugal j\u00e1 n\u00e3o vai a tempo de cumprir com o Protocolo de Quioto. \u2022 Aprovar Plano Nacional de Ambiente e Sa\u00fade As interliga\u00e7\u00f5es entre os factores ambientais e a sa\u00fade humana j\u00e1 h\u00e1 muito tempo representam uma grande preocupa\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel internacional. Em 1994 Portugal comprometeu-se a realizar e implementar um Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Ambiente e Sa\u00fade, o que, 10 anos depois, ainda n\u00e3o aconteceu. Pelo impacte que muitos factores ambientais (polui\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, polui\u00e7\u00e3o do ar, da \u00e1gua) comprovadamente t\u00eam sobre a sa\u00fade humana, \u00e9 fundamental que os diferentes minist\u00e9rios, com particular destaque para o do Ambiente e da Sa\u00fade, possibilitem a concretiza\u00e7\u00e3o deste plano. Actualmente, est\u00e1 em discuss\u00e3o a futura pol\u00edtica europeia de qu\u00edmicos, onde os direitos dos cidad\u00e3os a estarem informados e protegidos em rela\u00e7\u00e3o a subst\u00e2ncias perigosas devem ser defendidos sem tr\u00e9guas. Espera-se que Portugal demonstre, claramente, o seu empenho na defesa dos direitos dos cidad\u00e3os em detrimento dos interesses espec\u00edficos da ind\u00fastria qu\u00edmica. Lisboa, 28 de Dezembro de 2004 A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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