No pr\u00f3ximo m\u00eas de Novembro far\u00e1 sete anos que a Conven\u00e7\u00e3o sobre Coopera\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e o Aproveitamento Sustent\u00e1vel das \u00c1guas das Bacias Hidrogr\u00e1ficas Luso-Espanholas foi assinada. A Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, face aos dados que recolheu, considera ser oportuno do ponto de vista pol\u00edtico, alertar para a necessidade urgente de esclarecimentos e maior transpar\u00eancia sobre o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o e saber qual a actua\u00e7\u00e3o de Portugal face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o grave que se avizinha de falta de \u00e1gua no rios internacionais a partir de Espanha.<\/b><\/p>\n
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O verdadeiro teste \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u2013 longa paragem das negocia\u00e7\u00f5es vai sair caro a Portugal<\/b><\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos \u00faltimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois pa\u00edses, principalmente marcada pela aus\u00eancia de reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 reconhecida pelo actual Ministro do Ambiente, sendo que precisamente hoje recebemos a informa\u00e7\u00e3o que haver\u00e1 uma reuni\u00e3o t\u00e9cnica entre as partes, e da\u00ed mais uma motiva\u00e7\u00e3o para a chamada de aten\u00e7\u00e3o da Quercus.<\/p>\n
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Na opini\u00e3o da Quercus o trabalho de casa est\u00e1 praticamente todo por fazer:<\/p>\n
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– de acordo com o artigo 19\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o, as Partes coordenam as suas actua\u00e7\u00f5es para prevenir e controlar as situa\u00e7\u00f5es de seca e escassez \u2013 nenhum deste trabalho foi at\u00e9 agora desenvolvido.<\/p>\n
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– todo um conjunto de medidas t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da polui\u00e7\u00e3o, ao aproveitamento sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de secas e de cheias, entre outros aspectos, n\u00e3o foi adoptado no quadro de uma negocia\u00e7\u00e3o institucional que se impunha.<\/p>\n
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– o regime de caudais (artigo 16\u00ba) est\u00e1 por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana n\u00e3o pode ser sancionado. Sem defini\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos Portugal \u00e9 tamb\u00e9m claramente prejudicado.<\/p>\n
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– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da \u00c1gua transposta por Portugal um ano e meio depois do prazo (no passado dia 5 de Junho) exigem um trabalho de coopera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 ainda em grande em parte p\u00f5e fazer.<\/p>\n
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De acordo com declara\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa do Presidente da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o, h\u00e1 caudais em falta no Douro, \u00e1gua que foi captada nos rios Douro e Guadiana que n\u00e3o foi devolvida por Espanha (com base nos Conv\u00e9nios de 1964 e 1968, respectivamente), tendo o rio Guadiana registado caudais abaixo do m\u00ednimo acordado (Conven\u00e7\u00e3o de 1998).<\/p>\n
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Excep\u00e7\u00e3o (rio Douro) versus N\u00e3o excep\u00e7\u00e3o (Tejo, Guadiana)<\/b><\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o Luso-Espanhola prev\u00ea a possibilidade de haver um regime de excep\u00e7\u00e3o em caso de seca em cada um dos rios internacionais: Guadiana, Tejo, Douro e Minho. A determina\u00e7\u00e3o de um regime de excep\u00e7\u00e3o baseia-se na precipita\u00e7\u00e3o verificada na bacia hidrogr\u00e1fica entre 1 de Outubro do ano anterior (in\u00edcio do ano hidrol\u00f3gico) e determinados meses que variam bacia a bacia devido \u00e0 sua especificidade clim\u00e1tica. Face aos dados verificados para a bacia hidrogr\u00e1fica do rio Douro, Espanha declarou o regime de excep\u00e7\u00e3o, o que significa que literalmente n\u00e3o tem de respeitar os caudais totais anuais em diferentes pontos de controlo:<\/p>\n
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a) Na sec\u00e7\u00e3o da barragem de Miranda: 3500 hm3\/ano;<\/p>\n
b) Valor acumulado na sec\u00e7\u00e3o da barragem de Saucelle e na esta\u00e7\u00e3o hidrom\u00e9trica do \u00c1gueda: 3800 hm3\/ano;<\/p>\n
c) Na sec\u00e7\u00e3o da barragem de Crestuma: 5000 hm3\/ano.<\/p>\n
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Tal significa que estes valores n\u00e3o t\u00eam que ser assegurados, ficando agora a situa\u00e7\u00e3o submetida a um entendimento entre os pa\u00edses, risco este que na altura da assinatura a Quercus alertou que poderia acontecer e haveria que prevenir estabelecendo as regras antecipadamente o que n\u00e3o foi feito. Portugal n\u00e3o pode literalmente exigir \u00e1gua a Espanha a n\u00e3o ser com base nas regras limitadas do Conv\u00e9nio anterior.<\/p>\n
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No Tejo e no Guadiana at\u00e9 ao final do ano hidrol\u00f3gico (30 de Setembro de 2005), a Espanha tem que garantir determinados caudais, para al\u00e9m de que no rio Guadiana \u00e9 necess\u00e1rio assegurar um caudal m\u00ednimo cont\u00ednuo de 2 m3\/s. Dificilmente a Espanha conseguir\u00e1 cumprir estes objectivos, tendo j\u00e1 falhado o caudal m\u00ednimo no Guadiana algumas vezes.<\/p>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o ao rio Minho, s\u00f3 depois de 1 de Julho \u00e9 que ser\u00e1 poss\u00edvel saber se este rio tamb\u00e9m ser\u00e1 abrangido pelo regime de excep\u00e7\u00e3o previsto na Conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Apesar da excep\u00e7\u00e3o do rio Douro, situa\u00e7\u00e3o no Tejo pode ser a mais cr\u00edtica<\/b><\/p>\n
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A 6 de Junho de 2005, dia a seguir ao Dia Mundial do Ambiente, o Boletim Hidrol\u00f3gico Espanhol assinalava que o caudal na Barragem de Cedillo (Tejo Internacional) era nulo. Nos dois boletins seguintes (dias 13 e 20 de Junho) tal j\u00e1 n\u00e3o se verificou, mas a Barragem imediatamente a montante (Alcantara) tem caudal nulo nestes dois dias. Nos outros dias que n\u00e3o segundas-feiras \u00e9 imposs\u00edvel confirmar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A figura seguinte mostra qu\u00e3o abaixo est\u00e1 o volume armazenado nas albufeiras do Tejo e o que geralmente acontece nos meses de Ver\u00e3o com uma enorme descida dos n\u00edveis; assim \u00e9 de prever que a situa\u00e7\u00e3o se venha agravar significativamente, sendo que no Douro, em termos de armazenamento, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o parece t\u00e3o grave.<\/p>\n
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