No pr\u00f3ximo m\u00eas de Novembro far\u00e1 sete anos que a Conven\u00e7\u00e3o sobre Coopera\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e o Aproveitamento Sustent\u00e1vel das \u00c1guas das Bacias Hidrogr\u00e1ficas Luso-Espanholas foi assinada. A Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, no quadro do encontro que amanh\u00e3, 25 de Julho, que se realiza em Lisboa entre os Ministros do Ambiente Portugu\u00eas e Espanhol, considera ser oportuno do ponto de vista pol\u00edtico, alertar para a necessidade urgente de esclarecimentos e maior transpar\u00eancia sobre o cumprimento da Conven\u00e7\u00e3o num quadro de seca grave que afecta os dois pa\u00edses. Esta ser\u00e1 a primeira reuni\u00e3o formal da Conven\u00e7\u00e3o envolvendo os Ministros dos dois pa\u00edses.<\/b><\/p>\n
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Conven\u00e7\u00e3o esteve parada \u2013 como ir\u00e1 avan\u00e7ar?<\/b><\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos \u00faltimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois pa\u00edses, principalmente marcada pela aus\u00eancia de reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o que s\u00f3 recentemente se reiniciaram.<\/p>\n
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Na opini\u00e3o da Quercus o trabalho de casa est\u00e1 praticamente todo por fazer:<\/p>\n
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– de acordo com o artigo 19\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o, as Partes coordenam as suas actua\u00e7\u00f5es para prevenir e controlar as situa\u00e7\u00f5es de seca e escassez \u2013 nenhum deste trabalho foi at\u00e9 agora desenvolvido.<\/p>\n
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– todo um conjunto de medidas t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da polui\u00e7\u00e3o, ao aproveitamento sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de secas e de cheias, entre outros aspectos, n\u00e3o foi adoptado no quadro de uma negocia\u00e7\u00e3o institucional que se impunha.<\/p>\n
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– o regime de caudais (artigo 16\u00ba) est\u00e1 por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana n\u00e3o pode ser sancionado. Sem defini\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos Portugal \u00e9 tamb\u00e9m claramente prejudicado.<\/p>\n
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– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da \u00c1gua transposta por Portugal um ano e meio depois do prazo exigem um trabalho de coopera\u00e7\u00e3o que est\u00e1 ainda em grande em parte por fazer.<\/p>\n
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H\u00e1 caudais em falta no Douro, \u00e1gua que foi captada nos rios Douro e Guadiana que n\u00e3o foi devolvida por Espanha (com base nos Conv\u00e9nios de 1964 e 1968, respectivamente), tendo o rio Guadiana registado caudais abaixo do m\u00ednimo acordado (Conven\u00e7\u00e3o de 1998). Tamb\u00e9m Portugal est\u00e1 em falta no que respeita a caudais que tem de entregar a Espanha no rio Tejo.<\/p>\n
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Excep\u00e7\u00e3o (rio Douro) versus N\u00e3o excep\u00e7\u00e3o (Tejo, Guadiana); caudais ecol\u00f3gicos n\u00e3o acordados<\/b><\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o Luso-Espanhola prev\u00ea a possibilidade de haver um regime de excep\u00e7\u00e3o em caso de seca em cada um dos rios internacionais: Guadiana, Tejo, Douro e Minho. A determina\u00e7\u00e3o de um regime de excep\u00e7\u00e3o baseia-se na precipita\u00e7\u00e3o verificada na bacia hidrogr\u00e1fica entre 1 de Outubro do ano anterior (in\u00edcio do ano hidrol\u00f3gico) e determinados meses que variam bacia a bacia devido \u00e0 sua especificidade clim\u00e1tica. Face aos dados verificados para a bacia hidrogr\u00e1fica do rio Douro, Espanha declarou o regime de excep\u00e7\u00e3o, o que significa que literalmente n\u00e3o tem de respeitar os caudais totais anuais em diferentes pontos de controlo.<\/p>\n
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Tal significa que estes valores n\u00e3o t\u00eam que ser assegurados, ficando agora a situa\u00e7\u00e3o submetida a um entendimento entre os pa\u00edses. Na altura da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o em 1998, a Quercus alertou que esta situa\u00e7\u00e3o poderia acontecer e haveria que prevenir estabelecendo as regras antecipadamente o que n\u00e3o foi feito. No final de Junho foi feito um acordo para garantia de caudais mensais no Douro, mas cujos resultados s\u00f3 poder\u00e3o ser avaliados no decorrer dos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n
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No Tejo e no Guadiana at\u00e9 ao final do ano hidrol\u00f3gico (30 de Setembro de 2005), a Espanha tem que garantir determinados caudais, para al\u00e9m de que no rio Guadiana \u00e9 necess\u00e1rio assegurar um caudal m\u00ednimo cont\u00ednuo de 2 m3\/s. Dificilmente a Espanha conseguir\u00e1 cumprir estes objectivos, tendo j\u00e1 falhado o caudal m\u00ednimo no Guadiana algumas vezes.<\/p>\n
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N\u00e3o est\u00e3o por agora assegurados quaisquer caudais permanentes ecol\u00f3gicos (excepto na situa\u00e7\u00e3o particular do Guadiana anteriormente referida).<\/p>\n
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Apesar da excep\u00e7\u00e3o do rio Douro, situa\u00e7\u00e3o no Tejo pode ser a mais cr\u00edtica<\/b><\/p>\n
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A figura seguinte mostra qu\u00e3o abaixo est\u00e1 o volume armazenado nas albufeiras do Tejo e o que geralmente acontece nos meses de Ver\u00e3o com uma enorme descida dos n\u00edveis; assim \u00e9 de prever que a situa\u00e7\u00e3o se venha agravar significativamente, sendo que no Douro, em termos de armazenamento, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o parece t\u00e3o grave.<\/p>\n
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