A QUERCUS alertou no in\u00edcio do passado m\u00eas de Agosto, a C\u00e2mara Municipal de Palmela e a Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul para as ilegalidades efectuadas com realiza\u00e7\u00e3o das obras de um loteamento privado numa \u00e1rea de montado de sobro, povoamento protegido pela legisla\u00e7\u00e3o, na localidade de Algeruz, munic\u00edpio de Palmela.\u00a0<\/b><\/p>\n
As obras de continuaram de forma ilegal, sem que as entidades competentes procedessem ao embargo das mesmas, devido \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o da estrutura do povoamento de sobreiros, com mobiliza\u00e7\u00f5es profundas que mutilam as ra\u00edzes das \u00e1rvores, provocando a degrada\u00e7\u00e3o do estado fitossanit\u00e1rio do arvoredo e a altera\u00e7\u00e3o do perfil do solo com escava\u00e7\u00e3o e aterros no montado.<\/b><\/p>\n
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Neste sentido, o CIDAMB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Cidadania Ambiental, entidade da qual a QUERCUS \u00e9 co-fundadora, – recorreu \u00e0 via judicial no passado dia 5 de Setembro, interpondo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada provid\u00eancia cautelar para a suspens\u00e3o de efic\u00e1cia dos actos licenciadores do loteamento, com o objectivo de parar de imediato as obras em curso pretendendo, assim, evitar a continua\u00e7\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o do montado.<\/p>\n
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No processo judicial a que acima se fez refer\u00eancia pediu-se tamb\u00e9m que o Tribunal intimasse a empresa Joaquim \u00c2ngelo da Silva, S.A. \u2013 Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas a fim desta se abster de continuar a executar as obras de urbaniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Todavia, apesar de ter sido denunciada a ilegalidade \u00e0 autoridade competente, a C\u00e2mara de Palmela, as obras continuam de uma forma impune.<\/p>\n
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C\u00e2mara de Palmela Viola a Lei dos Tribunais Administrativos<\/b><\/p>\n
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Apesar da C\u00e2mara ter sido citada para impedir a continua\u00e7\u00e3o das obras em resultado da instaura\u00e7\u00e3o da referida provid\u00eancia cautelar, nada foi feito para impedir a continua\u00e7\u00e3o das obras de urbaniza\u00e7\u00e3o do montado, as quais prosseguem em manifesta viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo dos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.\u00ba 15\/2002, de 22 de Fevereiro. O artigo 128.\u00ba, n.\u00ba 2, desta Lei refere que, a autoridade requerida \u2013 no caso o Munic\u00edpio de Palmela \u2013 logo que citada pelo Tribunal deve \u201cimpedir, com urg\u00eancia, que os servi\u00e7os competentes ou interessados procedam ou continuem a proceder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d da obra.<\/p>\n
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Provid\u00eancias Urgentes Foram Requeridas ao Tribunal Administrativo Competente<\/b><\/p>\n
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Neste sentido e para que seja reposta a legalidade o CIDAMB requereu, ontem, ao TAF de Almada o decretamento de medidas urgentes no sentido de obter a efectiva paragem das obras de destrui\u00e7\u00e3o do povoamento de sobreiros.<\/p>\n
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A QUERCUS espera que o escandaloso incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o administrativa, por parte da C\u00e2mara de Palmela cesse para que o Direito ao Ambiente e ao Ordenamento do Territ\u00f3rio, n\u00e3o continue a colocar em Causa o Estado de Direito e o direito de acesso aos Tribunais.<\/p>\n
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Lisboa, 20 de Setembro de 2005<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o da QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza \/ Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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