A QUERCUS, no seguimento das obras de um loteamento privado numa \u00e1rea de montado de sobro, povoamento protegido pela legisla\u00e7\u00e3o, na localidade de Algeruz, munic\u00edpio de Palmela, teve que recorrer ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada para repor a legalidade. Na provid\u00eancia cautelar com suspens\u00e3o de efic\u00e1cia interposta, foi requerido que o Tribunal intimasse a empresa Joaquim \u00c2ngelo da Silva, S.A. \u2013 Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas a fim desta se abster de continuar a executar as obras de urbaniza\u00e7\u00e3o, assim como \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Palmela, autoridade competente para impedir a continua\u00e7\u00e3o das obras.<\/b><\/p>\n
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Tribunal Administrativo Decretou Provid\u00eancias Cautelares Urgentes<\/b><\/p>\n
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A fim de impedir a continuada ilegalidade com o decurso das obras, foram requeridas no passado dia 19 de Setembro, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada o decretamento de medidas urgentes no sentido de obter a efectiva paragem das obras de destrui\u00e7\u00e3o do povoamento de sobreiros, as quais continuavam em viola\u00e7\u00e3o do disposto no art.\u00ba 128\u00ba n.\u00ba 1 e 2 do C\u00f3digo do Processo nos Tribunais Administrativos.<\/p>\n
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Na passada quinta-feira, dia 22 de Setembro o TAF de Almada e ap\u00f3s ter considerado que o terreno nas proximidades dos sobreiros \u201cfoi drasticamente modificado, com acentuados desn\u00edveis junto \u00e0s ra\u00edzes pelas obras em curso, pelo que \u00e9 de admitir que, a sua continua\u00e7\u00e3o \u00e9 suscept\u00edvel de afectar a sobreviv\u00eancia das \u00e1rvores\u201d e, que, \u201c ademais (…) o pedido de suspens\u00e3o de efic\u00e1cia das delibera\u00e7\u00f5es (…) de acordo com os elementos a que nesta data temos acesso no processo, n\u00e3o operou o efeito autom\u00e1tico do art.\u00ba 128\u00ba, n.\u00ba 2 (…) n\u00e3o tendo a autoridade requerida munic\u00edpio, procedido no sentido de impedir que o interessado (…) prosseguisse a execu\u00e7\u00e3o das obras\u201d decretou:<\/p>\n
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\u2022 A intima\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Palmela para, atrav\u00e9s da Presidente da C\u00e2mara, adoptar as necess\u00e1rias medidas que obstem a que a empresa Joaquim \u00c2ngelo da Silva, SA – Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas e o titular do alvar\u00e1 – ou outra pessoa singular ou colectiva – continue a executar os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o civil e engenharia relativos aos trabalhos de realiza\u00e7\u00e3o das infra-estruturas e outras obras de urbaniza\u00e7\u00e3o referentes ao processo de loteamento n.\u00ba 20\/98;<\/p>\n
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\u2022 A intima\u00e7\u00e3o da empresa Joaquim \u00c2ngelo da Silva, SA – Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas para se abster de continuar a executar os trabalhos de constru\u00e7\u00e3o civil e engenharia relativos aos trabalhos de realiza\u00e7\u00e3o das infra-estruturas e outras obras de urbaniza\u00e7\u00e3o referentes ao processo de loteamento n.\u00ba 20\/98.<\/p>\n
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A QUERCUS vai continuar a avan\u00e7ar com o processo, mesmo que a C\u00e2mara Municipal de Palmela, continue a negar a evid\u00eancia dos factos.<\/p>\n
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Lisboa, 27 de Setembro de 2005<\/p>\n
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QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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Para mais esclarecimentos contactar: H\u00e9lder Sp\u00ednola, Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS, 937 788 472<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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