Na pr\u00f3xima 5\u00aafeira, dia 20 de Janeiro, ser\u00e1 discutida em Conselho de Ministros uma proposta de Decreto-Lei que visa estabelecer as condi\u00e7\u00f5es em que os biocombust\u00edveis ficar\u00e3o isentos do Imposto sobre os Produtos Petrol\u00edferos e Energ\u00e9ticos (ISP). Esta medida, por\u00e9m, nas condi\u00e7\u00f5es em que est\u00e1 a ser apresentada pelo Minist\u00e9rio da Economia, vai impedir o acesso a este benef\u00edcio fiscal aos pequenos e m\u00e9dios produtores deste tipo de combust\u00edveis ecol\u00f3gicos.<\/b><\/p>\n
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Com efeito, no n\u00ba2 do Artigo 3\u00ba no Decreto-Lei em discuss\u00e3o \u00e9 referido que todos os biocombust\u00edveis devem obrigatoriamente ser entregues a titulares de entrepostos fiscais de produtos petrol\u00edferos. Como s\u00f3 existem alguns entrepostos deste tipo, e a sua instala\u00e7\u00e3o \u00e9 muito onerosa, os pequenos e m\u00e9dios produtores de biocombust\u00edveis ficariam claramente dependentes das condi\u00e7\u00f5es que os respons\u00e1veis por estes entrepostos lhes impusessem.<\/p>\n
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Para al\u00e9m disso, muitos dos biocombust\u00edveis podem ser fabricados a n\u00edvel local, a partir de mat\u00e9rias-primas locais, como os \u00f3leos alimentares usados e tamb\u00e9m ser consumidos a n\u00edvel local atrav\u00e9s, por exemplo, da utiliza\u00e7\u00e3o nos ve\u00edculos das c\u00e2maras municipais.<\/p>\n
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Se os pequenos e m\u00e9dios produtores forem obrigados a transportar o biocombust\u00edveis para os entrepostos, os custos da opera\u00e7\u00e3o ficam proibitivos, inviabilizando solu\u00e7\u00f5es de consumo a n\u00edvel local e impedindo solu\u00e7\u00f5es como a recolha dom\u00e9stica de \u00f3leos alimentares usados e de outro tipo de res\u00edduos utilizados para a produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis.<\/p>\n
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O resultado ser\u00e1 s\u00f3 um: a produ\u00e7\u00e3o de biocombust\u00edveis ser\u00e1 um monop\u00f3lio de uma ou duas empresas que se dedicar\u00e3o principalmente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias-primas do estrangeiro, como os \u00f3leos vegetais virgens, sendo abandonados v\u00e1rios projectos que actualmente est\u00e3o em curso em Portugal, no sentido do aproveitamento local de res\u00edduos e de subprodutos da agricultura para produ\u00e7\u00e3o em pequena e m\u00e9dia escala de biocombust\u00edveis.<\/p>\n
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Ficar\u00e1, assim, inviabilizado um processo muito interessante de gerar riqueza e postos de trabalho, assim como de garantir o tratamento de quantidades significativas de res\u00edduos org\u00e2nicos.<\/p>\n
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O Minist\u00e9rio da Economia argumenta que a entrega obrigat\u00f3ria do biocombust\u00edvel nos entrepostos seria uma garantia contra o risco de fraude. A Quercus e a generalidade dos produtores de biocombust\u00edveis consideram que isso n\u00e3o \u00e9 justifica\u00e7\u00e3o, uma vez que com a cria\u00e7\u00e3o de regras claras para os produtores de pequena e m\u00e9dia dimens\u00e3o, assim como com a certifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria dos produtos atrav\u00e9s do INETI, esse risco deixaria de ser relevante.<\/p>\n
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Outro aspecto grave da legisla\u00e7\u00e3o em causa \u00e9 a obrigatoriedade do biocombust\u00edvel ser comercializado apenas em mistura com combust\u00edveis f\u00f3sseis (gas\u00f3leo ou gasolina), o que \u00e9 um erro t\u00e9cnico porque j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel produzir biocombust\u00edveis puros (caso do biodiesel).<\/p>\n
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A Quercus participou numa reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Ambiente em que estiveram tamb\u00e9m presentes representantes de diversas empresas produtoras de biocombust\u00edveis, assim como de Ag\u00eancias Municipais de Energia, tendo sido opini\u00e3o un\u00e2nime que deveria ser criado um estatuto especial para os pequenos e m\u00e9dios produtores de biocombust\u00edveis, sob pena de muitos dos projectos actualmente em curso acabarem por ser abandonados, com graves consequ\u00eancias ambientais.<\/p>\n
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O pr\u00f3prio Minist\u00e9rio do Ambiente tamb\u00e9m entende esta preocupa\u00e7\u00e3o, pelo que a Quercus apela ao Sr.Ministro da Economia para ter em considera\u00e7\u00e3o todos estes aspectos sociais e ambientais e reconsidere a posi\u00e7\u00e3o que esse Minist\u00e9rio tem tomado em rela\u00e7\u00e3o a este assunto, abrindo a porta a que se crie um mercado diversificado e com ele se d\u00ea uma maior transpar\u00eancia a todo este processo.<\/p>\n
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Lisboa, 19 de Janeiro de 2005<\/p>\n
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Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Contactos:; Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343<\/p>\n
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Os biocombust\u00edveis, como o biodiesel ou o bioetanol, s\u00e3o combust\u00edveis renov\u00e1veis, mais limpos e que constituem uma alternativa aos combust\u00edveis f\u00f3sseis, n\u00e3o contribuindo para as emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono e as altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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