A Entidade P\u00fablica Empresarial \u201cEstradas de Portugal\u201d adjudicou recentemente a empreitada de constru\u00e7\u00e3o da via de comunica\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria IC 9 \u2013 tro\u00e7o Alburitel-Tomar, sublan\u00e7o Carregueiros\/Tomar, \u00e0 OPCA \u2013 Obras P\u00fablicas e Cimento Armado, SA. O tra\u00e7ado agora adjudicado para constru\u00e7\u00e3o atravessa o S\u00edtio de Interesse para Conserva\u00e7\u00e3o \u2013 PTCON 0045 – Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, da Rede Natura 2000, n\u00e3o tendo sido submetido a estudo de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, nem a avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, violando assim as Directivas Habitats (92\/43\/CEE) e Avalia\u00e7\u00e3o de Impactes Ambientais (85\/337\/CEE e 97\/11\/CE).<\/b><\/p>\n
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A Quercus detectou recentemente neste S\u00edtio Natura 2000, em zona que ser\u00e1 afectada por este tra\u00e7ado, o abate de azinhal, habitat n.\u00ba 9340 da Directiva 92\/43\/CEE, tamb\u00e9m protegido pela legisla\u00e7\u00e3o nacional (Decreto-Lei n.\u00ba 169\/2001), sem que existisse qualquer autoriza\u00e7\u00e3o, numa encosta sobre o Rio Nab\u00e3o, no Concelho de Tomar.<\/p>\n
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Apesar de n\u00e3o terem sido estudadas, a Quercus entende que existem alternativas de localiza\u00e7\u00e3o para este tra\u00e7ado do IC9 que permitam a salvaguarda destes povoamentos florestais protegidos. Estranhamos que o Instituto do Ambiente, entidade respons\u00e1vel pelos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental em Portugal, tenha permitido a defini\u00e7\u00e3o deste tra\u00e7ado e a sua adjudica\u00e7\u00e3o sem a necess\u00e1ria avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, n\u00e3o considerando o estudo de alternativas, nem a fase de discuss\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
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Desta forma est\u00e3o em causa v\u00e1rios habitats do Anexo B-I da Directiva 92\/43\/CEE, importantes para a manuten\u00e7\u00e3o da integridade do S\u00edtio \u201cSic\u00f3\/Alvai\u00e1zere\u201d (PTCON 0045), onde se destacam: 9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia; 9330 Florestas de Quercus suber; 9240 Carvalhais ib\u00e9ricos de Quercus faginea e Quercus canariensis; e 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa (habitat priorit\u00e1rio).<\/p>\n
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Tendo em conta que as entidades representantes do Estado Portugu\u00eas, competentes em raz\u00e3o de mat\u00e9ria, n\u00e3o garantiram o necess\u00e1rio e obrigat\u00f3rio desenvolvimento dos procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, nem o estudo de alternativas, a Quercus apresentou ontem queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para interven\u00e7\u00e3o junto das autoridades portuguesas no sentido de garantir o cumprimento do estipulado na Directiva Habitats.<\/p>\n
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Integridade do S\u00edtio comprometida e melhores azinhais da regi\u00e3o amea\u00e7ados<\/b><\/p>\n
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Com o tra\u00e7ado previsto resultam maiores impactes ambientais e ecol\u00f3gicos pela destrui\u00e7\u00e3o de povoamentos protegidos, como o melhor azinhal do Concelho de Tomar e um dos melhores do S\u00edtio PTCON 0045, como \u00e9 reconhecido pelos bot\u00e2nicos especialistas da ALFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Lusitana de Fitossociologia.<\/p>\n
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Foi tamb\u00e9m a presen\u00e7a e o bom estado de conserva\u00e7\u00e3o desses mesmos habitats que levou a que os limites do S\u00edtio fossem deslocados para Sul, mesmo tendo presente que, de permeio, j\u00e1 existia uma extensa \u00e1rea de eucaliptal. N\u00e3o \u00e9 pois aceit\u00e1vel que, numa obra com financiamento p\u00fablico, se opte por preservar uma \u00e1rea de baixo valor ecol\u00f3gico em preju\u00edzo de habitats de elevada qualidade, pondo em causa a integridade do S\u00edtio e a defini\u00e7\u00e3o dos seus limites.<\/p>\n
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Quercus defende IC9 sustent\u00e1vel, sem viola\u00e7\u00e3o de Directivas Comunit\u00e1rias<\/b><\/p>\n
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Alertamos para a exist\u00eancia de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o menos lesivas para o interesse p\u00fablico e que n\u00e3o coloquem em causa a integridade do S\u00edtio. Uma poss\u00edvel solu\u00e7\u00e3o, que inexplicavelmente n\u00e3o foi considerada como alternativa, seria implantar o tra\u00e7ado mais a Norte, parcialmente em eucaliptais de baixa produtividade, beneficiando o mesmo de condi\u00e7\u00f5es de mobiliza\u00e7\u00e3o de solos mais favor\u00e1veis, devido aos menores declives e substrato com menos rocha calc\u00e1ria, o que implica menores custos de obra e previne a potencial destrui\u00e7\u00e3o do habitat grutas n\u00e3o exploradas pelo turismo (8310).<\/p>\n
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Tamb\u00e9m ao n\u00edvel social \u00e9 problem\u00e1tico pela passagem no meio de habita\u00e7\u00f5es em v\u00e1rias localidades, com consequente aumento dos n\u00edveis de ru\u00eddo.<\/p>\n
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Em termos econ\u00f3micos, o tra\u00e7ado \u00e9 mais longo que outras alternativas existentes e apresenta mais obras de arte, como pontes e viadutos, com custos acrescidos e preju\u00edzo financeiro para os contribuintes do Estado.<\/p>\n
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Assim sendo, o projecto s\u00f3 dever\u00e1 ser reconhecido de interesse p\u00fablico se consideradas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o adequadas.<\/p>\n
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Quercus avalia interven\u00e7\u00e3o judicial para salvaguarda das Directivas Comunit\u00e1rias<\/b><\/p>\n
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Dado o avan\u00e7o das obras preparat\u00f3rias, a Quercus est\u00e1 a avaliar a interven\u00e7\u00e3o ao n\u00edvel judicial para salvaguardar o patrim\u00f3nio natural reconhecido pela Uni\u00e3o Europeia que a autoridade rodovi\u00e1ria nacional – Estradas de Portugal quer agora destruir.<\/p>\n
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Lisboa, 16 de Novembro de 2005<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza \/<\/p>\n
Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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