O Or\u00e7amento Geral do Estado apresentado pelo Governo permite a isen\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Produtos Petrol\u00edferos ao biodiesel, combust\u00edvel renov\u00e1vel substituto do gas\u00f3leo. Essa isen\u00e7\u00e3o faz todo o sentido, uma vez que o biodiesel n\u00e3o \u00e9 um produto petrol\u00edfero, n\u00e3o gerando a emiss\u00e3o de gases de efeito de estufa como o di\u00f3xido de carbono de origem f\u00f3ssil.<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera esta medida positiva pois vai certamente dar um impulso ao desenvolvimento de unidades industriais de produ\u00e7\u00e3o de biodiesel em Portugal.<\/p>\n
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No entanto, como refere o Artigo 48\u00ba do Or\u00e7amento (ver em baixo), a taxa de isen\u00e7\u00e3o do ISPP n\u00e3o ser\u00e1 igual em todas as situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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Com efeito, apenas os pequenos produtores ter\u00e3o uma isen\u00e7\u00e3o total, uma vez que trazem mais valias ambientais importantes porque permitem o tratamento dos \u00f3leos alimentares usados, funcionando numa l\u00f3gica de proximidade entre a recolha do \u00f3leo e a produ\u00e7\u00e3o e consumo do biodiesel.<\/p>\n
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Falta agora, na sequ\u00eancia do Or\u00e7amento Geral do Estado, proceder \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o para o Direito Portugu\u00eas da directiva sobre biocombust\u00edveis, para que o quadro em que as empresas do sector se v\u00e3o desenvolver tenha contornos mais claros.<\/p>\n
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Na tentativa de fomentar o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o de biodiesel, a Quercus organizou no passado dia 17 de Outubro, em conjunto com a BDP – Biodiesel de Portugal (associa\u00e7\u00e3o de pequenos e m\u00e9dios produtores de biodiesel) um encontro em que estiveram 15 empresas interessadas na tem\u00e1tica, sendo alguma delas produtoras e outras com projectos em desenvolvimento.<\/p>\n
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O objectivo da reuni\u00e3o foi acertar formas de colabora\u00e7\u00e3o entre as empresas, assim como refor\u00e7ar o papel da BDP como agente privilegiado no apoio aos produtores de biodiesel, nomeadamente nos processos de licenciamento e certifica\u00e7\u00e3o da qualidade dos produtos, assim como na defesa deste sector industrial.<\/p>\n
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Lisboa, 17 de Novembro de 2005<\/p>\n
Quercus – Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Contactos: Rui Berkemeier 934256581, Pedro Carteiro 934285343<\/p>\n
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Or\u00e7amento Geral do Estado 2005\/2006 Artigo 48.\u00ba\u00a0<\/b>(…) 7 \u2013 Fica o Governo autorizado a alterar o C\u00f3digo dos Impostos Gerais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba566\/99, de 22 de Dezembro, com o seguinte sentido e alcance: a) Isentar total ou parcialmente de impostos, os produtos petrol\u00edferos e energ\u00e9ticos quando contiverem ou forem constitu\u00eddos por um ou mais dos seguintes biocombust\u00edveis: i) Produtos abrangidos pelos c\u00f3digos NC 1507 a 1518; ii) Produtos abrangidos pelos c\u00f3digos NC 3824 90 55 e 3824 90 80 a 3820 90 99 para os respectivos componentes produzidos a partir de biomassa; iii) Produtos abrangidos pelos c\u00f3digos NC 2207 20 00 e NC 2905 11 00 que n\u00e3o sejam de origem sint\u00e9tica; iv) Produtos obtidos a partir de biomassa, incluindo os produtos abrangidos pelos c\u00f3digos NC 4401 e 4402 b) Prever que o montante da isen\u00e7\u00e3o total ou parcial n\u00e3o possa ser superior ao montante de imposto devido correspondente \u00e0 percentagem de incorpora\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis nos produtos eleg\u00edveis para beneficiar da referida isen\u00e7\u00e3o; c) Prever que a isen\u00e7\u00e3o seja modulada, relativamente a cada um dos produtos, em fun\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das mat\u00e9rias-primas dos biocombust\u00edveis e dos combust\u00edveis f\u00f3sseis que pretendem substituir, de forma a n\u00e3o conduzir a uma sobrecompensa\u00e7\u00e3o dos custos adicionais associados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o dos biocombust\u00edveis; d) Prever que a isen\u00e7\u00e3o possa ser concedida para um per\u00edodo n\u00e3o superior a seis anos com base num programa plurianual, apresentado pelo operador econ\u00f3mico, que garanta um fornecimento sustentado do biocombust\u00edvel; e) Prever que os pequenos produtores de biocombust\u00edveis, definidos nos termos do diploma que transp\u00f5e para ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba2003\/30\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Maio de 2003, beneficiem de isen\u00e7\u00e3o total do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos e energ\u00e9ticos; f) Prever que a concess\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o para os biocombust\u00edveis j\u00e1 incorporados em carburantes provenientes de outros Estados-membros ou importados fica condicionada \u00e0 exist\u00eancia de um mecanismo de certifica\u00e7\u00e3o europeu que garanta a origem e as quantidades incorporadas nos carburantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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