As Estradas de Portugal – Entidade P\u00fablica Empresarial adjudicaram recentemente a empreitada de constru\u00e7\u00e3o da via de comunica\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria IC 9 \u2013 tro\u00e7o Alburitel-Tomar, sublan\u00e7o Carregueiros\/Tomar, \u00e0 OPCA \u2013 Obras P\u00fablicas e Cimento Armado, SA.\u00a0<\/b><\/p>\n
O tra\u00e7ado adjudicado para constru\u00e7\u00e3o atravessa o S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria \u2013 PTCON 0045 – Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, da Rede Natura 2000, n\u00e3o tendo sido submetido a estudo de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, nem a avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, violando assim as Directivas Habitats (92\/43\/CEE) e Avalia\u00e7\u00e3o de Impactes Ambientais (85\/337\/CEE e 97\/11\/CE).<\/b><\/p>\n
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Apesar de n\u00e3o terem sido estudadas, a Quercus entende que existem alternativas de localiza\u00e7\u00e3o para este tra\u00e7ado do IC9 que permitam a salvaguarda dos habitas, azinhal, sobreiral e carvalhal-portugu\u00eas.<\/p>\n
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A Quercus n\u00e3o aceita que o Instituto do Ambiente, autoridade de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental em Portugal, tenha permitido a aprova\u00e7\u00e3o deste tra\u00e7ado e a sua adjudica\u00e7\u00e3o sem a necess\u00e1ria avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, n\u00e3o considerando o estudo de alternativas, nem a fase de discuss\u00e3o p\u00fablica do projecto de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Desta forma est\u00e3o em causa v\u00e1rios habitats do Anexo B-I da Directiva 92\/43\/CEE, importantes para a manuten\u00e7\u00e3o da integridade do S\u00edtio \u201cSic\u00f3\/Alvai\u00e1zere\u201d (PTCON 0045), onde se destacam: 9340 Florestas de Quercus ilex e Quercus rotundifolia (azinhais); 9330 Florestas de Quercus suber (sobreirais); 9240 Carvalhais ib\u00e9ricos de Quercus faginea e Quercus canariensis; e 91E0* Florestas aluviais de Alnus glutinosa (habitat priorit\u00e1rio).<\/p>\n
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Integridade do S\u00edtio comprometida e melhores azinhais da regi\u00e3o amea\u00e7ados<\/b><\/p>\n
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O tra\u00e7ado ilegalmente aprovado, a ser executado, vai destruir e fragmentar habitats naturais da Directiva (92\/43\/CEE), como o melhor azinhal do Concelho de Tomar – S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria, Sic\u00f3-Alvai\u00e0zere, como \u00e9 reconhecido pelos bot\u00e2nicos especialistas da ALFA \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Lusitana de Fitossociologia, o que compromete a integridade deste espa\u00e7o natural reconhecido pela Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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Por outro lado, e de acordo com a Directiva Habitats, sempre que uma obra afecte um tipo de habitat natural ou esp\u00e9cie priorit\u00e1rios de um S\u00edtio de Interesse Comunit\u00e1rio a sua execu\u00e7\u00e3o depende de pr\u00e9vio despacho conjunto a emitir pelo Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e ministro da tutela, com fundamento, \u00fanica e exclusivamente, em raz\u00f5es, de sa\u00fade ou seguran\u00e7a p\u00fablicas, ben\u00e9ficas para o ambiente, ou por outras raz\u00f5es imperativas de reconhecido interesse p\u00fablico, mediante pr\u00e9vio parecer da Comiss\u00e3o Europeia. Nenhum destes procedimentos foi efectuado com o tra\u00e7ado em quest\u00e3o.<\/p>\n
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A \u00e1rea de territ\u00f3rio da Rede Natura a ser ocupada pelas faixas de rodagem e bermas deste sublan\u00e7o do IC 9 contestado, provoca a fragmenta\u00e7\u00e3o e a destrui\u00e7\u00e3o irrevers\u00edvel dos habitats em causa, para al\u00e9m do consequente aumento da contamina\u00e7\u00e3o do ambiente envolvente.<\/p>\n
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Quercus interp\u00f5em Provid\u00eancia Cautelar para impedir destrui\u00e7\u00e3o de habitats naturais de reconhecido interesse comunit\u00e1rio, cuja conserva\u00e7\u00e3o est\u00e1 confiada a Portugal<\/b><\/p>\n
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Na semana em que se comemora o Dia da Floresta Aut\u00f3ctone, Quercus, atrav\u00e9s do CIDAMB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Cidadania Ambiental, interp\u00f4s na passada segunda-feira, dia 21 uma Provid\u00eancia Cautelar para Suspens\u00e3o de Efic\u00e1cia, do despacho de aprova\u00e7\u00e3o da obra do sublan\u00e7o do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., tendo entrado tamb\u00e9m a respectiva Ac\u00e7\u00e3o Administrativa Especial \u2013 Ac\u00e7\u00e3o Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria. O processo visa impedir a destrui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio natural e cuja import\u00e2ncia e valor foram cientificamente reconhecidos pela Uni\u00e3o Europeia. As obras, em in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o violar\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 as Directivas comunit\u00e1rias que protegem os habitats em quest\u00e3o, mas tamb\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o da azinheira e sobreiro.<\/p>\n
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Quercus quer IC9, mas com avalia\u00e7\u00e3o de alternativas de localiza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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Dado que existe um vasto territ\u00f3rio envolvente \u00e0 Cidade de Tomar, a Quercus, exige que sejam apresentadas, estudadas e avaliadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o ao tra\u00e7ado previsto, dado que as mesmas existem no terreno.<\/p>\n
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Tamb\u00e9m ao n\u00edvel social surgir\u00e3o problemas, uma vez que o tra\u00e7ado aprovado s\u00f3 poder\u00e1 ser executado \u00e0 custa de demoli\u00e7\u00e3o de algumas habita\u00e7\u00f5es, existindo, tamb\u00e9m, sobreposi\u00e7\u00e3o do tra\u00e7ado aprovado com \u00e1reas urbanas consolidadas. Ex.: existem casas, recentemente licenciadas, as quais ir\u00e3o ficar muito pr\u00f3ximas da estrada, com todas as consequ\u00eancias negativas que da\u00ed adv\u00e9m, designadamente, aumento da polui\u00e7\u00e3o ambiental e sonora, diminuindo, consequentemente a qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es ali residentes.<\/p>\n
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Este tra\u00e7ado, com cerca de 8 Km, est\u00e1 or\u00e7ado em 30 milh\u00f5es de euros (6 milh\u00f5es de contos), com 85% de financiamento comunit\u00e1rio. O projecto da obra prev\u00ea a constru\u00e7\u00e3o de diversas obras de arte, como pontes e viadutos, os quais encarecem a obra, e tornam insustent\u00e1veis os seus impactes.<\/p>\n
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Dadas as dificuldades econ\u00f3micas que o pa\u00eds atravessa, a Quercus defende que em nome do interesse p\u00fablico deveriam ser encontradas solu\u00e7\u00f5es menos dispendiosas para os contribuintes do Estado portugu\u00eas e da Uni\u00e3o Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustent\u00e1vel e n\u00e3o destruindo o nosso melhor patrim\u00f3nio natural.<\/p>\n
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Lisboa, 24 de Novembro de 2005<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
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Para mais esclarecimentos contactar: H\u00e9lder Sp\u00ednola, Presidente da Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS, 937 788 472<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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