{"id":13224,"date":"2021-03-05T15:44:51","date_gmt":"2021-03-05T15:44:51","guid":{"rendered":"https:\/\/quercus.pt\/?p=13224"},"modified":"2021-03-05T15:44:51","modified_gmt":"2021-03-05T15:44:51","slug":"no-seguimento-da-adjudicacao-da-empreitada-de-construcao-da-via-de-comunicacao-rodoviaria-ic-9-troco-alburitel-tomar-sublanco-carregueiros-tomar-pelas-estradas-de-portugal-a-opca-o-cidam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/quercus.pt\/2021\/03\/05\/no-seguimento-da-adjudicacao-da-empreitada-de-construcao-da-via-de-comunicacao-rodoviaria-ic-9-troco-alburitel-tomar-sublanco-carregueiros-tomar-pelas-estradas-de-portugal-a-opca-o-cidam\/","title":{"rendered":"No seguimento da adjudica\u00e7\u00e3o da empreitada de constru\u00e7\u00e3o da via de comunica\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria IC 9 \u2013 tro\u00e7o Alburitel-Tomar, sublan\u00e7o Carregueiros\/ Tomar, pelas Estradas de Portugal \u00e0 OPCA, o CIDAMB, associa\u00e7\u00e3o da qual a Quercus faz parte, requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspens\u00e3o da referida obra por estar em causa a destrui\u00e7\u00e3o de habitats protegidos e a integridade do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria \u2013 PTCON 0045 &#8211; Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats (92\/43\/CEE).     A Quercus constatou que n\u00e3o existiu o estudo de alternativas, nem a fase de discuss\u00e3o p\u00fablica para o projecto de execu\u00e7\u00e3o, e que o actual N\u00f3 de Carregueiros n\u00e3o constava do Estudo Pr\u00e9vio em 1995 pela ent\u00e3o Junta Aut\u00f3noma de Estradas n\u00e3o tendo o mesmo sido submetido a discuss\u00e3o p\u00fablica.     O projecto de aprova\u00e7\u00e3o do referido tro\u00e7o n\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Directiva Habitats e, apesar disso, o Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e as Estradas de Portugal, insistem em avan\u00e7ar com uma obra em situa\u00e7\u00e3o claramente ilegal, a qual vai destruir o melhor azinhal da regi\u00e3o, assim como uma mata de carvalhal-portugu\u00eas e sobreiral, quando existiam alternativas de localiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o avaliadas.     Secret\u00e1rio de Estado Adjunto das Obras P\u00fablicas e das Comunica\u00e7\u00f5es, determina que as Estradas de Portugal prossiga a execu\u00e7\u00e3o da obra, violando Directiva     Dada que o in\u00edcio dos trabalhos preparat\u00f3rios da obra tiveram origem ilegalmente, a Quercus apresentou uma queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia no passado dia 15 de Novembro para que alertasse o Estado portugu\u00eas relativamente \u00e0 viola\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats.     Posteriormente, a 21 de Novembro, dado que os trabalhos continuaram, a Quercus, atrav\u00e9s do CIDAMB \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional para a Cidadania Ambiental, interp\u00f4s uma Provid\u00eancia Cautelar para Suspens\u00e3o de Efic\u00e1cia, do despacho de aprova\u00e7\u00e3o da obra do sublan\u00e7o do IC9 Carregueiros-Tomar efectuado pelas Estradas de Portugal, E.P.E., assim como a respectiva Ac\u00e7\u00e3o Administrativa Especial \u2013 Ac\u00e7\u00e3o Popular no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.   Apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria ter marcado a primeira inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas para o pr\u00f3ximo dia 5 de Janeiro e portanto n\u00e3o ter ainda decidido a Provid\u00eancia ou a Ac\u00e7\u00e3o Judicial, o senhor Secret\u00e1rio de Estado Adjunto das Obras P\u00fablicas e das Comunica\u00e7\u00f5es, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, n\u00e3o obstante reconhecer a falta de observ\u00e2ncia da autoriza\u00e7\u00e3o para o abate das azinheiras e sobreiros, e de que a interven\u00e7\u00e3o atravessa o S\u00edtio da REDE NATURA Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, o mencionado senhor Secret\u00e1rio de Estado, a fim viabilizar o mais rapidamente poss\u00edvel a execu\u00e7\u00e3o da obra e de a tornar num facto consumado e antes de qualquer possibilidade do Tribunal Administrativo intervir, ouvir as testemunhas e decidir, veio declarar, em 07 de Dezembro de 2005 \u201cque o diferimento da execu\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia cautelar seria gravemente prejudicial para o interesse p\u00fablico, determinando em consequ\u00eancia que a EP \u2013 Estradas de Portugal, E.P.E. prossiga a execu\u00e7\u00e3o da obra \u201cIC 9 \u2013 Alburitel\/Tomar \u2013 Sublan\u00e7o Carregueiros \/Tomar (IC 3)\u201d.     Ou seja, o representante do Estado-membro ordenou em manifesta viola\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats e da legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ao sobreiro e \u00e0 azinheira, bem como da viola\u00e7\u00e3o dos mais elementares princ\u00edpios do Estado de Direito, entre os quais o princ\u00edpio da legalidade e o princ\u00edpio de acesso \u00e0 Justi\u00e7a, a continua\u00e7\u00e3o da obra.     Quercus apresenta nova queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e solicita suspens\u00e3o de financiamento da Uni\u00e3o Europeia para obra ilegal     Com fundamento nos factos anteriormente descritos, a Quercus apresentou nova queixa \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia para salvaguarda das Directivas comunit\u00e1rias. O tra\u00e7ado em causa tem cerca de 8 Km e est\u00e1 or\u00e7ado em 30 milh\u00f5es de euros (6 milh\u00f5es de contos), com 85% de financiamento comunit\u00e1rio candidato aos fundos estruturais do FEDER e do Fundo de Coes\u00e3o.      Neste sentido, a Quercus comunicou \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia estes factos o que poder\u00e1 determinar a suspens\u00e3o do financiamento comunit\u00e1rio, uma vez que estes fundos a serem concedidos ir\u00e3o possibilitar a destrui\u00e7\u00e3o de um patrim\u00f3nio protegido pela Directiva Habitats da Uni\u00e3o Europeia.  Dadas as dificuldades econ\u00f3micas que o pa\u00eds atravessa, a Quercus defende que, em nome do interesse p\u00fablico e de um desenvolvimento econ\u00f3mico que se quer sustent\u00e1vel, dever\u00e3o ser encontradas solu\u00e7\u00f5es menos dispendiosas para os contribuintes do Estado portugu\u00eas e da Uni\u00e3o Europeia, apostando antes num investimento que permita o desenvolvimento sustent\u00e1vel e n\u00e3o destruindo o nosso melhor patrim\u00f3nio natural.     Lisboa, 27 de Dezembro de 2005     A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza  Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza"},"content":{"rendered":"<p><b>Quase duas semanas depois do cargueiro \u201cCP Valour\u201d ter encalhado na ilha do Faial, nos A\u00e7ores, e no momento em que decorriam opera\u00e7\u00f5es de trasfega do combust\u00edvel ainda existente no navio, esta foto \u00e9 bem elucidativa da aus\u00eancia de meios de conten\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o.<\/b><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A foto foi captada no dia 20 de Dezembro \u00e0s 16 horas altura em que o \u201cMagadir\u201d j\u00e1 estava a proceder \u00e0 trasfega do combust\u00edvel do cargueiro encalhado. \u00c9 not\u00f3rio que a pequena barreira colocada junto ao cargueiro, do lado da costa, \u00e9 insuficiente para evitar a dispers\u00e3o do fuel libertado pelo \u201cCP Valour\u201d. Por outro lado, uma opera\u00e7\u00e3o t\u00e3o arriscada como \u00e9 a trasfega de combust\u00edvel deveria ser acompanhada pela coloca\u00e7\u00e3o de barreiras que prevenissem algum derrame acidental.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lenta e sem os meios necess\u00e1rios \u00e9 como se caracteriza a interven\u00e7\u00e3o desenvolvida ap\u00f3s o \u201cCP Valour\u201d ter encalhado na ilha do Faial. \u00c9 caso para perguntar: s\u00e3o estes os meios que Portugal possui para o combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o marinha? E se fosse uma situa\u00e7\u00e3o mais grave?<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Lisboa, 22 de Dezembro de 2005<\/p>\n<p>A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus &#8211; Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quase duas semanas depois do cargueiro \u201cCP Valour\u201d ter encalhado na ilha do Faial, nos A\u00e7ores, e no momento em que decorriam opera\u00e7\u00f5es de trasfega do combust\u00edvel ainda existente no navio, esta foto \u00e9 bem elucidativa da aus\u00eancia de meios de conten\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 polui\u00e7\u00e3o. &nbsp; A foto foi captada no dia 20 de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[92,255],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13224"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13235,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13224\/revisions\/13235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}