Os inc\u00eandios florestais come\u00e7aram desde meados dos anos 70 a provocar \u00e1reas ardidas progressivamente maiores tendo, nos \u00faltimos 25 anos, destru\u00eddo o equivalente a 1\/3 do territ\u00f3rio portugu\u00eas. O aumento do impacte dos inc\u00eandios florestais tem assumido, sobretudo nos \u00faltimos 3 anos, propor\u00e7\u00f5es catastr\u00f3ficas ao destru\u00edrem valores sociais, econ\u00f3micos e ambientais, como a riqueza florestal e a sua biodiversidade, para al\u00e9m de reduzirem as fun\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas que a floresta apresenta no territ\u00f3rio.<\/b><\/p>\n
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Medidas essenciais continuam sem ser implementadas<\/b><\/p>\n
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Mesmo depois dos grandes inc\u00eandios de 2003, v\u00e1rias medidas fundamentais previstas, nomeadamente no Programa de Ac\u00e7\u00e3o para o Sector Florestal (RCM 64\/2003 de 30 de Abril), continuam muito atrasadas ou por implementar:<\/p>\n
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– Atraso na aprova\u00e7\u00e3o dos PROF\u00b4s – Planos Regionais de Ordenamento Florestal, que permitiam regulamentar as actividades para o ordenamento florestal e consequente defesa da floresta contra inc\u00eandios (RCM 64\/2003 tinham como data limite de elabora\u00e7\u00e3o Dezembro de 2004);<\/p>\n
– A cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Florestal simplificado que permita o conhecimento dos propriet\u00e1rios florestais, facilitando o associativismo e a reestrutura\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em unidades de gest\u00e3o sustent\u00e1veis em termos econ\u00f3micos e ambientais;<\/p>\n
– A cria\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal que harmonizasse toda a regulamenta\u00e7\u00e3o sobre o sector de forma coerente e integrada. No entanto, o que continua a acontecer \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o avulsa de legisla\u00e7\u00e3o que dificulta a sua divulga\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o (RCM 64\/2003 previa que at\u00e9 ao fim de 2004 estivesse elaborado o c\u00f3digo florestal).<\/p>\n
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GNR na primeira interven\u00e7\u00e3o do combate<\/b><\/p>\n
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O combate, incluindo a primeira interven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser efectuado por corpos de bombeiros florestais profissionais, com forma\u00e7\u00e3o adequada dada a complexidade e risco da actividade. Colocar a GNR a fazer a primeira interven\u00e7\u00e3o no combate aos inc\u00eandios promove o desvio da sua miss\u00e3o essencial de vigil\u00e2ncia e fiscaliza\u00e7\u00e3o das actividades no territ\u00f3rio.<\/p>\n
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Extin\u00e7\u00e3o da Guarda Florestal<\/b><\/p>\n
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Recentemente o Corpo Nacional da Guarda Florestal foi extinto, incorporando os seus elementos na GNR. A Quercus espera que esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o crie alguma descoordena\u00e7\u00e3o na vigil\u00e2ncia da floresta por alguma inexperi\u00eancia da GNR no desenvolvimento destas novas compet\u00eancias.<\/p>\n
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Per\u00edodo Cr\u00edtico sem datas de refer\u00eancia<\/b><\/p>\n
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A nova regulamenta\u00e7\u00e3o da Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Inc\u00eandios apesar de enquadrar as medidas da preven\u00e7\u00e3o ao combate, n\u00e3o define uma data de refer\u00eancia para o per\u00edodo cr\u00edtico de inc\u00eandios, onde os meios s\u00e3o refor\u00e7ados, remetendo a defini\u00e7\u00e3o para Portaria a aprovar. Consideramos esta situa\u00e7\u00e3o negativa, dada a maior dificuldade da popula\u00e7\u00e3o em ter percep\u00e7\u00e3o do per\u00edodo em que \u00e9 interdito o uso do fogo, como fazer fogueiras, queimadas ou o lan\u00e7amento de foguetes, pelo que era prefer\u00edvel referenciar a base do per\u00edodo cr\u00edtico de 15 de Maio a 31 de Outubro, podendo o mesmo ser alterado por for\u00e7a das condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas.<\/p>\n
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Necess\u00e1rio apostar mais na preven\u00e7\u00e3o e sensibiliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
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Para al\u00e9m dos espa\u00e7os florestais deverem ser geridos de forma sustent\u00e1vel de forma a reduzir o risco de inc\u00eandio, a experi\u00eancia e resultados demonstram que muitas \u00e1reas devidamente geridas s\u00e3o consumidas pelos inc\u00eandios nos dias cr\u00edticos, frequentemente devido ao uso negligente do fogo por parte das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O problema dos inc\u00eandios florestais tem sido abordado sem se considerar de forma adequada a sua causa mais directa, a atitude negligente e irrespons\u00e1vel da sociedade relativamente ao uso do fogo nos per\u00edodos de maior risco de inc\u00eandio (per\u00edodo cr\u00edtico).<\/p>\n
Assim, torna-se fundamental apostar na promo\u00e7\u00e3o de campanhas de sensibiliza\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as quais devem promover a import\u00e2ncia dos espa\u00e7os florestais e divulgar a conduta a adoptar pelo cidad\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os florestais, alertando para o perigo do uso do fogo de forma indevida.<\/p>\n
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Lisboa, 15 de Maio de 2006<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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