A Quercus considera as declara\u00e7\u00f5es de Bas\u00edlio Horta, Presidente da Ag\u00eancia Portuguesa de Investimento (API), proferidas durante um jantar-confer\u00eancia em Leiria e divulgadas pelo Jornal P\u00fablico de ontem, lament\u00e1veis e inaceit\u00e1veis tendo em conta a responsabilidade que deveria demonstrar pelo cargo que ocupa. Neste evento promovido pela Casa-Museu Jo\u00e3o Soares, Bas\u00edlio Horta, que tem responsabilidades na defini\u00e7\u00e3o dos Projectos de Interesse Nacional (PIN), considerou que a legisla\u00e7\u00e3o ambiental e de ordenamento do territ\u00f3rio \u00e9 um entrave ao desenvolvimento econ\u00f3mico.<\/b><\/p>\n
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Como se j\u00e1 n\u00e3o bastasse o facto da defini\u00e7\u00e3o de projectos PIN ser um processo pouco transparente, onde os decisores em fase alguma t\u00eam de prestar contas \u00e0 sociedade civil, projectos estes que conseguem muitas vezes contornar regras ambientais e sobrepondo-se a valores de interesse nacional e internacional, agora ficamos a saber que o presidente do organismo que coordena este processo entende as regras ambientais como um obst\u00e1culo ao desenvolvimento.<\/p>\n
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A Quercus v\u00ea-se na obriga\u00e7\u00e3o de esclarecer publicamente que ao contr\u00e1rio do que entende o Presidente da API, a legisla\u00e7\u00e3o e todas as regras ambientais, muito longe de serem um entrave ao desenvolvimento s\u00e3o, isso sim, mecanismos imprescind\u00edveis para que se caminhe em direc\u00e7\u00e3o a um Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O desenvolvimento de projectos sem atender aos cuidados e exig\u00eancias ambientais consagradas na lei seria um descalabro que atingiria fortemente n\u00e3o s\u00f3 a qualidade ambiental mas tamb\u00e9m a sustentabilidade a m\u00e9dio e longo prazo da pr\u00f3pria economia.<\/p>\n
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Interessa ainda comentar as declara\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m divulgadas no mesmo artigo do Jornal P\u00fablico acima citado, proferidas pela directora-geral do Turismo, Cristina Siza Vieira, que considera as regras de ordenamento do territ\u00f3rio e conserva\u00e7\u00e3o da Natureza um constrangimento ao desenvolvimento tur\u00edstico. A Quercus recorda que sem um adequado ordenamento do territ\u00f3rio e conserva\u00e7\u00e3o dos recursos biol\u00f3gicos e paisag\u00edsticos o turismo em Portugal n\u00e3o ter\u00e1 qualquer viabilidade futura.<\/p>\n
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\u00c9 curioso notar que os dois respons\u00e1veis aqui referidos, Bas\u00edlio Horta e Cristina Siza Vieira, s\u00e3o dependentes do Minist\u00e9rio da Economia, o que poder\u00e1 revelar uma mentalidade retr\u00f3grada em rela\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento ainda existente neste sector. Com estas posi\u00e7\u00f5es, estes respons\u00e1veis p\u00fablicos revelam desconhecer a import\u00e2ncia e o pr\u00f3prio conceito do desenvolvimento sustent\u00e1vel que todos temos obriga\u00e7\u00e3o de procurar para Portugal.<\/p>\n
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Lisboa, 25 de Junho de 2006<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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