No Dia da Energia, e apesar do relevo que a Quercus tem dado \u00e0 \u00e1rea da conserva\u00e7\u00e3o da energia e efici\u00eancia energ\u00e9tica, escolhemos mostrar como um conjunto de medidas existentes para as quais a Quercus e diversas associa\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de energia por fontes renov\u00e1veis t\u00eam vindo a alertar como constituindo um verdadeiro \u201cboicote\u201d ao investimento das fam\u00edlias portuguesas num desenvolvimento mais sustent\u00e1vel.<\/b><\/p>\n
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IVA injusto<\/b><\/p>\n
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A aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de energias renov\u00e1veis como colectores solares para fornecimento de \u00e1gua quente solar tem de pagar uma taxa interm\u00e9dia de IVA (Imposto de Valor Acrescentado) de 12%, a biomassa (lenha) uma taxa de 21%, enquanto que a venda de electricidade ou de g\u00e1s natural pagam uma taxa reduzida de IVA de apenas 5%. No entender da Quercus deveria ser precisamente ao contr\u00e1rio, principalmente no caso do g\u00e1s natural porque j\u00e1 n\u00e3o se justifica nenhuma promo\u00e7\u00e3o deste combust\u00edvel. Noutros pa\u00edses da Uni\u00e3o Europeia, a venda de equipamentos de energias renov\u00e1veis t\u00eam um IVA com a taxa mais reduzida. Se o argumento for o de que n\u00e3o se pode mexer nas taxas do IVA por motivo de regras da Comiss\u00e3o Europeia, n\u00e3o se percebe o que se passa noutros pa\u00edses onde as taxas aplicadas s\u00e3o as mais reduzidas. Se houver mesmo essa obriga\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o que se reordene as taxas colocando o IVA dos combust\u00edveis f\u00f3sseis mais elevado que o das renov\u00e1veis.<\/p>\n
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IRS que n\u00e3o se pode descontar<\/b><\/p>\n
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Os \u00faltimos Or\u00e7amentos de Estado mant\u00eam um erro inadmiss\u00edvel no que respeita ao incentivo \u00e0s energias renov\u00e1veis. No c\u00e1lculo do Imposto sobre Rendimento das pessoas Singulares \u2013 IRS, podem ser deduzidas \u00e0 colecta as import\u00e2ncias despendidas com aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos novos para utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis, e equipamentos para a produ\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica e\/ou t\u00e9rmica que consumam g\u00e1s natural, n\u00e3o suscept\u00edveis de serem considerados custos na categoria B, podem ser consideradas em 30% dos encargos com um limite de 745 Euros.<\/p>\n
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Por\u00e9m, esta dedu\u00e7\u00e3o \u00e9 avaliada em conjunto com as dedu\u00e7\u00f5es dos juros e amortiza\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas contra\u00eddas com a aquisi\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o ou beneficia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente, de forma n\u00e3o cumulativa.<\/p>\n
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Isto \u00e9, se um contribuinte ou um casal de contribuintes estiver a pagar um empr\u00e9stimo da sua habita\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o que \u00e9 das mais normais, e resolver instalar um colector solar para \u00e1gua quente na sua casa, acaba por n\u00e3o beneficiar de qualquer incentivo fiscal pelo investimento que est\u00e1 a fazer, pois ao estar a deduzir os juros e amortiza\u00e7\u00f5es da habita\u00e7\u00e3o, o incentivo fiscal \u00e0s energias renov\u00e1veis j\u00e1 n\u00e3o \u00e9 contabilizado.<\/p>\n
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Mais gasta, mais polui, mas mais barato \u00e9<\/b><\/p>\n
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Os escal\u00f5es relativos \u00e0 venda de determinados combust\u00edveis est\u00e3o completamente invertidos em termos de filosofia tendente \u00e0 efici\u00eancia energ\u00e9tica e conserva\u00e7\u00e3o de energia \u2013 na venda do g\u00e1s natural, quanto maior \u00e9 o consumo, menor \u00e9 o pre\u00e7o por metro c\u00fabico de g\u00e1s vendido, ao contr\u00e1rio do que se passa com outros bens onde a poupan\u00e7a \u00e9 o desej\u00e1vel como seja a \u00e1gua de consumo humano. Na electricidade o valor do kwh \u00e9 constante.<\/p>\n
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Microprodu\u00e7\u00e3o bloqueada<\/b><\/p>\n
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A energia el\u00e9ctrica com energias renov\u00e1veis beneficia de uma tarifa de venda de energia \u00e0 rede p\u00fablica razoavelmente atractiva mas o crescimento das instala\u00e7\u00f5es de micro-produ\u00e7\u00e3o encontra-se na pr\u00e1tica impossibilitado devido a uma situa\u00e7\u00e3o de bloqueio devido aos processos administrativos de licenciamento. Compete \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral de Geologia e Energia (DGGE) a recep\u00e7\u00e3o de Pedidos de Informa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9via (PIPs), atrav\u00e9s do qual cada interessado \u00e9 informado da possibilidade, e das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, de liga\u00e7\u00e3o de uma eventual instala\u00e7\u00e3o de micro-produ\u00e7\u00e3o \u00e0 rede el\u00e9ctrica p\u00fablica utilizando uma determinada tecnologia (fotovoltaica, mini-h\u00eddrica, biog\u00e1s, e\u00f3lica, etc.). As entidades respons\u00e1veis (administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 DGGE \u2013 e operador da rede el\u00e9ctrica p\u00fablica em baixa tens\u00e3o \u2013 EDP Distribui\u00e7\u00e3o) t\u00eam revelado uma total incapacidade em atender o n\u00famero significativo de PIPs apresentados, consequ\u00eancia por um lado do grande dinamismo demonstrado por particulares e pequenas empresas e, por outro lado, da burocracia existente.<\/p>\n
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O processo de licenciamento (que se rege pelo Decreto-Lei n\u00ba 312\/2001, de 10 de Dezembro) \u00e9 bastante complicado. Acresce ainda o centralismo que obriga a quem quiser instalar 1 kWp no Sotavento Algarvio a ter de tratar do processo em Lisboa na Direc\u00e7\u00e3o Geral de Geologia e Energia. No Reino Unido, para pot\u00eancias baixas (10 KWp), \u00e9 instalar e informar\u2026<\/p>\n
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Entretanto, do ponto de vista t\u00e9cnico, o desenvolvimento tecnol\u00f3gico actual permite entregar a energia el\u00e9ctrica produzida pelas instala\u00e7\u00f5es de microprodu\u00e7\u00e3o \u00e0 rede em excelentes condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o causando perturba\u00e7\u00f5es de maior. Ainda assim, uma instala\u00e7\u00e3o licenciada e at\u00e9 praticamente conclu\u00edda no que diz respeito \u00e0 montagem dos seus componentes, pode ter que aguardar largos meses at\u00e9 entregar efectivamente a sua energia produzida \u00e0 rede. Ali\u00e1s, no \u00faltimo per\u00edodo que decorreu de 1 a 15 de Maio (Despacho 9619\/2006 de 2 de Maio (2\u00aa s\u00e9rie)) n\u00e3o se abriu a possibilidade de recep\u00e7\u00e3o de novos PIPs.<\/p>\n
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Lisboa, 29 de Maio de 2006<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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