A Quercus analisou o Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica dos Edif\u00edcios e considera que este poder\u00e1 vir a ser um importante contributo para a melhoria do desempenho energ\u00e9tico e ambiental da constru\u00e7\u00e3o em Portugal. No entanto, este Sistema possui algumas fragilidades que poder\u00e3o dificultar a sua correcta implementa\u00e7\u00e3o e impedir o alcance de alguns dos objectivos. De entre estes aspectos destaca-se o facto da responsabilidade t\u00e9cnica da aplica\u00e7\u00e3o dos regulamentos em fase de obra n\u00e3o ser de um perito qualificado no \u00e2mbito do Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o, o que poder\u00e1 levar \u00e0 ocorr\u00eancia de falhas dif\u00edceis ou mesmo imposs\u00edveis de corrigir \u00e0 posteriori depois da constru\u00e7\u00e3o acabada. Por outro lado, o modelo de funcionamento do pr\u00f3prio Sistema ainda n\u00e3o est\u00e1 definido nem existem ainda t\u00e9cnicos qualificados, pelo que a sua implementa\u00e7\u00e3o ainda poder\u00e1 estar longe de ser uma realidade.<\/b><\/p>\n
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O Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior nos Edif\u00edcios foi publicado em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica no passado dia 4 de Abril, transpondo parcialmente para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba 2002\/91\/CE. Falta agora publicar as medidas regulamentares necess\u00e1rias \u00e0 sua implementa\u00e7\u00e3o, o que dever\u00e1 ocorrer no prazo m\u00e1ximo de oito meses a contar da data de entrada em vigor dos Regulamentos. Este Sistema regula a aplica\u00e7\u00e3o dos Regulamentos aprovados a 26 de Janeiro pelo Conselho de Ministros, o Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o em Edif\u00edcios (RSECE) e o Regulamento das Caracter\u00edsticas de Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios (RCCTE).<\/p>\n
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A publica\u00e7\u00e3o destes diplomas h\u00e1 muito era esperada pela necessidade que se imp\u00f5e em tornar a constru\u00e7\u00e3o em Portugal mais eficiente do ponto de vista da conserva\u00e7\u00e3o de energia, indo ao encontro dos compromissos assumidos por Portugal e pela Uni\u00e3o Europeia no \u00e2mbito do Protocolo de Quioto.<\/p>\n
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No entanto, a aplica\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o advinha-se dif\u00edcil pelos n\u00edveis de qualidade, rigor, exig\u00eancia e transpar\u00eancia que implica. Se por um lado o que se pretende com este novo RSECE \u00e9 um dimensionamento e manuten\u00e7\u00e3o mais rigorosos das instala\u00e7\u00f5es de equipamentos ao seu funcionamento e um novo RCCTE igualmente mais exigente tanto na metodologia de c\u00e1lculo como nos requisitos, o Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica agora criado (SCE) ter\u00e1 um papel muito ambicioso em enquadrar a aplica\u00e7\u00e3o destes novos regulamentos de que \u00e9 respons\u00e1vel.<\/p>\n
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A directiva diz que o processo de certifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser apoiado em programas com o objectivo de facilitar um acesso equitativo ao aumento do desempenho energ\u00e9tico. Cabe aos Estados Membros estabelecer periodicamente a actualiza\u00e7\u00e3o de regulamentos para reduzir consumos energ\u00e9ticos nos edif\u00edcios novos e reabilitados. A directiva imp\u00f5e igualmente a monitoriza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica dos consumos e do funcionamento dos sistemas implementados. E refere ainda que para que esta Certifica\u00e7\u00e3o seja efectuada de forma independente, ter\u00e1 que ser feita por peritos qualificados e\/ou acreditados. No entanto, quando os Estados Membros n\u00e3o dispuserem destes peritos em n\u00famero suficiente, poder\u00e3o beneficiar de um per\u00edodo adicional de\u00a0tr\u00eas anos<\/b>.<\/p>\n
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A Quercus aponta como\u00a0PONTOS FORTES<\/b>\u00a0\u00e0 nova regulamenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
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– Contributo para a mudan\u00e7a de mentalidades do lado da procura, uma vez que passa a haver informa\u00e7\u00e3o sobre o consumo energ\u00e9tico do edif\u00edcio;<\/p>\n
– Obrigatoriedade de pain\u00e9is solares t\u00e9rmicos;<\/p>\n
– Minimiza\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas nos elementos de constru\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– Ser considerada a Qualidade do Ar Interior;<\/p>\n
– RCCTE mais exigente no que respeita ao c\u00e1lculo das necessidades de aquecimento e arrefecimento;<\/p>\n
– Pontes t\u00e9rmicas contabilizadas de forma mais detalhada;<\/p>\n
– Coimas e san\u00e7\u00f5es em caso de transgress\u00e3o para os t\u00e9cnicos respons\u00e1veis pelos estudos sobre o desempenho energ\u00e9tico dos edif\u00edcios;<\/p>\n
– Aumento do grau de exig\u00eancia de forma\u00e7\u00e3o profissional dos t\u00e9cnicos que possam vir a ser respons\u00e1veis pela verifica\u00e7\u00e3o dos requisitos do RSECE.<\/p>\n
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E como\u00a0PONTOS FRACOS<\/b>:<\/p>\n
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– Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o dif\u00edcil e moroso de implementar;<\/p>\n
– Responsabilidade T\u00e9cnica da demonstra\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos regulamentos (fase de obra) n\u00e3o ser de um perito qualificado no \u00e2mbito do SCE;<\/p>\n
– Falhas detectadas depois de terminada a constru\u00e7\u00e3o dif\u00edceis\/imposs\u00edveis de corrigir;<\/p>\n
– M\u00e9todo de c\u00e1lculo do RCCTE mais confuso e dif\u00edcil;<\/p>\n
– Aus\u00eancia de refer\u00eancia aos necess\u00e1rios cuidados de integra\u00e7\u00e3o urban\u00edstica dos pain\u00e9is solares;<\/p>\n
– Falta de informa\u00e7\u00e3o acerca dos aspectos de sustentabilidade ambiental ligados ao fabrico dos pain\u00e9is, a que a directiva tamb\u00e9m faz refer\u00eancia;<\/p>\n
– Insuficientes ac\u00e7\u00f5es de sensibiliza\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o para esta tem\u00e1tica.<\/p>\n
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O modelo do Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica ainda n\u00e3o est\u00e1 definido, ainda n\u00e3o h\u00e1 peritos qualificados para o efeito nem sistema implementado ou delineado para os formar. H\u00e1 que colocar em campo toda uma s\u00e9rie de novos processos e metodologias, bem como m\u00e9todos simplificados de an\u00e1lise a aplicar para o processo de certifica\u00e7\u00e3o. H\u00e1 tanto tempo que se fala nesta nova Regulamenta\u00e7\u00e3o e afinal Portugal ainda est\u00e1 longe de ter este Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica a funcionar.<\/p>\n
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A\u00a0Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica \u00e9 urgente e necess\u00e1ria<\/b>. \u00c9 no entanto imprescind\u00edvel uma Certifica\u00e7\u00e3o que vise o cumprimento daqueles que s\u00e3o de facto os objectivos da Nova Regulamenta\u00e7\u00e3o: a\u00a0diminui\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia energ\u00e9tica externa<\/b>, a\u00a0redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa<\/b>, a melhoria da\u00a0qualidade da constru\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0e a melhoria da\u00a0informa\u00e7\u00e3o junto do consumidor<\/b>.<\/p>\n
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Para que o p\u00fablico possa vir a ter total confian\u00e7a no teor do Certificado Energ\u00e9tico, \u00e9\u00a0imperativo um Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o onde interajam profissionais devidamente acreditados e qualificados<\/b>\u00a0para emitir certificados e ainda um controle totalmente isento e eficaz na qualidade dos certificados emitidos.<\/p>\n
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Lisboa, 18 de Abril de 2006<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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