Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o \u2013 Portugal tem at\u00e9 30 de Junho para resolver problema muito complicado<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
O com\u00e9rcio de emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa envolve as grandes ind\u00fastrias de toda a Europa de sectores como a produ\u00e7\u00e3o de electricidade, cimento, pasta de papel, refina\u00e7\u00e3o, entre outros. A distribui\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de emiss\u00e3o \u00e9 feita pa\u00eds a pa\u00eds para o per\u00edodo entre 2005 e 2012 (ano final do primeiro per\u00edodo de cumprimento do Protocolo de Quioto) atrav\u00e9s dos denominados Planos Nacionais de Aloca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o (PNALE).<\/p>\n
<\/p>\n
O primeiro PNALE correspondeu ao per\u00edodo de 2005-2007 e abrangeu 38,161 Mton (milh\u00f5es de toneladas ou megatoneladas) para quase 250 instala\u00e7\u00f5es industriais (cerca de 64% das emiss\u00f5es de Portugal em 2004). Na altura a Quercus e as demais associa\u00e7\u00f5es de ambiente defenderam que os quotas atribu\u00eddas \u00e0 ind\u00fastria eram excessivas, tendo tal facto sido parcialmente corrigido pela Comiss\u00e3o Europeia. O segundo PNALE para o per\u00edodo 2008-2012 \u00e9 verdadeiramente decisivo porque corresponde j\u00e1 ao cumprimento das metas de Quioto e o esfor\u00e7o que n\u00e3o efectuado pela ind\u00fastria ter\u00e1 de ser assumido pelo Estado no que respeita \u00e0 ultrapassagem que se prev\u00ea. O documento tem de estar pronto at\u00e9 30 de Junho deste ano para aprova\u00e7\u00e3o final pela Comiss\u00e3o Europeia e publica\u00e7\u00e3o at\u00e9 final de Dezembro de 2006.<\/p>\n
<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia aponta para o per\u00edodo de 2008-2012 para uma redu\u00e7\u00e3o m\u00e9dia de 6% em rela\u00e7\u00e3o aos valores fixados para 2005-2007, sendo no entanto que os pa\u00edses que estiverem mais distantes do cumprimento das metas de Quioto ter\u00e3o de fazer um esfor\u00e7o maior, o que acontece precisamente no caso de Portugal. Actualmente existe assim j\u00e1 um mercado de emiss\u00f5es sendo que as licen\u00e7as podem ser compradas por particulares ou pelas ind\u00fastrias.<\/p>\n
<\/p>\n
O grande problema para Portugal prende-se principalmente com a constru\u00e7\u00e3o de novas centrais de produ\u00e7\u00e3o de electricidade a g\u00e1s natural de ciclo combinado que j\u00e1 se encontram propostas (duas para Sines \u2013 EDP + Endesa e GalpPower, uma para a Figueira da Foz \u2013 Iberdola, e uma para o Pego \u2013 Tejo Energia), que, com outras instala\u00e7\u00f5es, dever\u00e3o significar um acr\u00e9scimo de cerca de 3 a 4 milh\u00f5es de toneladas de emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono para al\u00e9m das emiss\u00f5es associadas \u00e0 nova refinaria. Contabilizando ao pre\u00e7o indicativo de mercado para o per\u00edodo de 2008-2012 de 20 euros por tonelada de di\u00f3xido de carbono, as emiss\u00f5es em causa, tal representar\u00e1 um encargo de 60 a 80 milh\u00f5es de euros por ano.<\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus defende que novas instala\u00e7\u00f5es (os denominados novos entrantes) devem comprar a totalidade dos direitos de emiss\u00e3o no mercado, contabilizando estes custos na avalia\u00e7\u00e3o do investimento, n\u00e3o devendo haver uma oferta de emiss\u00f5es da parte do Estado reduzindo as quotas das outras instala\u00e7\u00f5es<\/p>\n
<\/p>\n
Nova refinaria representa mais de 10% do total das emiss\u00f5es de Portugal ano-base de 1990<\/p>\n
<\/p>\n
A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza tem lido com enorme espanto as declara\u00e7\u00f5es sucessivamente feitas pelo promotor da nova refinaria de Sines, Patrick Monteiro de Barros, bem como de outros intervenientes. De acordo com diversas cita\u00e7\u00f5es na comunica\u00e7\u00e3o social (ver: Jornal de Neg\u00f3cios, 9 de Dezembro de 2005; P\u00fablico, 22 de Dezembro de 2005 e 25 de Mar\u00e7o de 2006; Di\u00e1rio Econ\u00f3mico, 27 de Mar\u00e7o de 2006), o Estado poder\u00e1 assegurar a oferta de pelo menos parte das licen\u00e7as de emiss\u00e3o de gases de efeito de estufa inclu\u00eddas no com\u00e9rcio de emiss\u00f5es que se iniciou na Europa em 2005, instrumento este que faz parte das medidas que procuram assegurar o cumprimento do Protocolo de Quioto.<\/p>\n
<\/p>\n
Quando do an\u00fancio da inten\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00e3o da refinaria, os promotores referiram que a mesma implicaria um acr\u00e9scimo de emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa de aproximadamente 2,5 milh\u00f5es de toneladas. A Quercus sabe que no entanto\u00a0o montante de emiss\u00f5es da nova refinaria que exigem centrais de produ\u00e7\u00e3o em co-gera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de pelo menos 6 Mton, (6 milh\u00f5es de toneladas\/ano)<\/b>\u00a0o que corresponde a um pouco mais de 10% do valor-base de Portugal em 1990 e 7% das emiss\u00f5es em 2004. Assim, e dado que o Protocolo de Quioto estabelece o ano de refer\u00eancia como 1990, Portugal ver\u00e1 o seu desvio em termos de cumprimento substancialmente agravado, na medida em que em o nosso limite para o per\u00edodo de 2008-2012 \u00e9 de um aumento de 27% e, considerando que a refinaria estar\u00e1 a funcionar em 2010, h\u00e1 logo 10% que ser\u00e3o da sua exclusiva responsabilidade.<\/p>\n
<\/p>\n
Mesmo que tal signifique adquirir todas estas emiss\u00f5es em com\u00e9rcio de emiss\u00f5es ou com recurso a outros instrumentos como o mecanismo de desenvolvimento limpo ou a implementa\u00e7\u00e3o conjunta, sabe-se que a Comiss\u00e3o Europeia quer que os objectivos sejam conseguidos principalmente a partir de medidas internas, o que no caso de Portugal se tornar\u00e1 cada vez mais dif\u00edcil e com custos mais elevados.<\/p>\n
<\/p>\n
Se o Estado resolver oferecer as emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa da nova refinaria como muitas das declara\u00e7\u00f5es indicam, tal representar\u00e1, no caso do total da quantidade, um valor de 360 milh\u00f5es de euros entre 2010 e 2012 e de 120 milh\u00f5es de euros anualmente a partir de 2012 (tendo por base o pre\u00e7o habitualmente considerado de 20 euros por tonelada de di\u00f3xido de carbono). Esta oferta, sendo parcial ou total, ter\u00e1 que ser enquadrada no novo Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o ente 2008-2012 e ser\u00e1 feita ou \u00e0 custa das outras empresas ou \u00e0 custa dos contribuintes.<\/p>\n
<\/p>\n
Fazer uma nova refinaria em Portugal, por muito atraente que numa altura de crise de emprego e de investimento possa parecer, \u00e9, do curto ao longo prazo, um investimento tempor\u00e1rio face \u00e0 escassez progressiva do crude, com implica\u00e7\u00f5es negativas em termos de risco e polui\u00e7\u00e3o, e acima de tudo tornar\u00e1 Portugal num pa\u00eds mais insustent\u00e1vel em termos de emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa.<\/p>\n
<\/p>\n
Este facto mostra bem a diferen\u00e7a entre o an\u00fancio de investimentos completamente privados (como supostamente tem sido o nuclear por parte do mesmo promotor), mas onde depois o Estado tem enormes custos que nunca s\u00e3o \u00e0 partida mostrados, para assegurar infraestruturas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, controlo, desmantelamento, tratamento de res\u00edduos, heran\u00e7as que t\u00eam de ser desde j\u00e1 suportadas e continuadas nas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
<\/p>\n
N\u00e3o deixa de ser curioso que o mesmo investidor que afirma que quer tornar Portugal menos dependente do petr\u00f3leo e reduzir as emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa recorrendo ao nuclear (facto que a Quercus tem procurado demonstrar que n\u00e3o \u00e9 verdade em termos de ciclo de vida duma central), pode vir tamb\u00e9m a ser um dos principais respons\u00e1veis em termos de agravamento do nosso incumprimento de Quioto e por\u00e1 ainda mais em risco futuras metas que ser\u00e3o certamente mais apertadas para Portugal no p\u00f3s-2012.<\/p>\n
<\/p>\n
Lisboa, 30 de Abril de 2006<\/p>\n
<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o \u2013 Portugal tem at\u00e9 30 de Junho para resolver problema muito complicado \u00a0 O com\u00e9rcio de emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa envolve as grandes ind\u00fastrias de toda a Europa de sectores como a produ\u00e7\u00e3o de electricidade, cimento, pasta de papel, refina\u00e7\u00e3o, entre outros. A distribui\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[265],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13163"}],"collection":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13163"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13163\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13206,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13163\/revisions\/13206"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13163"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13163"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/quercus.pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13163"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}