Quercus espera nova postura de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o do Governo e da administra\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Dia 10 de Julho, segunda-feira, realiza-se em Lisboa uma reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o sobre Coopera\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o e o Aproveitamento Sustent\u00e1vel das \u00c1guas das Bacias Hidrogr\u00e1ficas Luso-Espanholas.<\/b><\/p>\n
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A Quercus apela para que as Partes Portuguesa e Espanhola ultrapassem a falta de transpar\u00eancia e o sil\u00eancio perante o resto da sociedade que tem sistematicamente marcado a \u00e1rea dos recursos h\u00eddricos entre Portugal e Espanha, tendo formalmente h\u00e1 j\u00e1 alguns meses comunicado tal descontentamento ao Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal e solicitado as actas das reuni\u00f5es realizadas pela referida Comiss\u00e3o, sem at\u00e9 agora tenha sido obtido qualquer documento. Essa insatisfa\u00e7\u00e3o foi tamb\u00e9m expressa pela Quercus em reuni\u00f5es junto do Ministro do Ambiente.<\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o explicita claramente uma necessidade de informa\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico que n\u00e3o existe e que n\u00e3o responde \u00e0s necessidades de transpar\u00eancia requeridas. Assim, a Quercus volta a apelar \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de reuni\u00f5es peri\u00f3dicas com a participa\u00e7\u00e3o das principais organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais nacionais de ambiente de ambos os pa\u00edses como forma de ultrapassar as falhas verificadas.<\/p>\n
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Depois de sete anos de estagna\u00e7\u00e3o, qual o trabalho que est\u00e1 a ser feito?<\/p>\n
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Em Novembro pr\u00f3ximo, mais precisamente a 30 de Novembro, passar\u00e3o oito anos da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o Luso-Espanhola, apesar de s\u00f3 ter entrado em vigor no ano de 2000.<\/p>\n
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A Conven\u00e7\u00e3o Luso-Espanhola tem estado praticamente parada nos \u00faltimos anos no que respeita ao trabalho entre os dois pa\u00edses, apenas marcada pela primeira reuni\u00e3o em Novembro de 2005 da Confer\u00eancia das Partes (a n\u00edvel de Ministros do Ambiente), quer da Comiss\u00e3o para a Aplica\u00e7\u00e3o e o Desenvolvimento da Conven\u00e7\u00e3o que s\u00f3 mais recentemente parecem ter alguma din\u00e2mica.<\/p>\n
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Na opini\u00e3o da Quercus h\u00e1 muito trabalho a fazer, sabendo-se que est\u00e3o constitu\u00eddos grupos de trabalho, mas desconhecendo-se qualquer desenvolvimento:<\/p>\n
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– de acordo com o artigo 19\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o, as Partes coordenam as suas actua\u00e7\u00f5es para prevenir e controlar as situa\u00e7\u00f5es de seca e escassez \u2013 desconhece-se o trabalho at\u00e9 agora desenvolvido.<\/p>\n
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– todo um conjunto de medidas t\u00e9cnicas, jur\u00eddicas, administrativas ou outras relativas ao controlo da polui\u00e7\u00e3o, ao aproveitamento sustent\u00e1vel dos recursos h\u00eddricos, \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de secas e de cheias, entre outros aspectos, n\u00e3o foi adoptado no quadro de uma negocia\u00e7\u00e3o institucional que se impunha.<\/p>\n
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– o regime de caudais (artigo 16\u00ba) est\u00e1 por definir, o que significa que por exemplo o fechar da torneira por parte de Espanha nos quatro rios internacionais excepto no Guadiana n\u00e3o pode ser sancionado. Sem defini\u00e7\u00e3o de caudais ecol\u00f3gicos Portugal \u00e9 tamb\u00e9m claramente prejudicado.<\/p>\n
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– os trabalhos previstos na Directiva-Quadro da \u00c1gua exigem um trabalho de coopera\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 estar ainda em grande em parte por fazer.<\/p>\n
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Portugal continua e continuar\u00e1 sempre numa posi\u00e7\u00e3o negocial dif\u00edcil dado estar a jusante de Espanha no que respeita aos rios internacionais. \u00c9 fundamental no entanto saber que estrat\u00e9gia o pa\u00eds tem a curto, m\u00e9dio e longo prazo em termos de negocia\u00e7\u00e3o e de acompanhamento.<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Lisboa, 9 de Julho de 2006<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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