A Quercus interv\u00e9m hoje, S\u00e1bado, dia 29 de Julho \u00e0s 10:00 horas, contra a Entidade P\u00fablica Empresarial ESTRADAS DE PORTUGAL, junto \u00e0s obras do IC9 em Tomar, pelo grave atentado ao patrim\u00f3nio biol\u00f3gico que a continua a ser cometido, apesar dos alertas da Quercus e da interven\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Tribunal.<\/b><\/p>\n
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A Quercus realiza hoje, dia 29 de Julho, \u00e0s 10:00 horas, uma ac\u00e7\u00e3o de protesto contra a Entidade P\u00fablica Empresarial ESTRADAS DE PORTUGAL, junto \u00e0s obras do IC9 em Tomar, pelo grave atentado ao patrim\u00f3nio biol\u00f3gico que continua a ser cometido com o avan\u00e7o ilegal da sua execu\u00e7\u00e3o, apesar da interven\u00e7\u00e3o da Quercus e da actua\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n
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A destrui\u00e7\u00e3o de habitats continua a ocorrer, incluindo um reconhecido como priorit\u00e1rio pela Uni\u00e3o Europeia, em sequ\u00eancia das obras do IC9 em Tomar, desrespeitando a decis\u00e3o do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria que, em sequ\u00eancia das ac\u00e7\u00f5es interpostas pela Quercus, proibiu os trabalhos dentro da Rede Natura 2000 (S\u00edtio Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere) e o abate de sobreiros e azinheiras. Desta forma a Estradas de Portugal e a empresa construtora OPCA \u2013 Obras P\u00fablicas e Cimento Armado, incorrem em Crime de Desobedi\u00eancia.<\/p>\n
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Esta ac\u00e7\u00e3o de protesto incluiu a coloca\u00e7\u00e3o de correntes nas m\u00e1quinas e a sinaliza\u00e7\u00e3o da obra ilegal com faixas e bandeiras alusivas \u00e0 simbologia pirata, aludindo \u00e0 postura de total desrespeito pela legalidade que a ESTRADAS DE PORTUGAL est\u00e1 a manter.<\/p>\n
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O que est\u00e1 em causa?<\/p>\n
O IC9- Alburitel-Tomar, sublan\u00e7o Carregueiros\/Tomar (IC3) atravessa a Rede Natura 2000 (S\u00edtio Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere PTCON 0045) e est\u00e1 a destruir o melhor azinhal da regi\u00e3o, assim como uma mata de carvalhal-portugu\u00eas e sobreiral, para al\u00e9m de outros habitats protegidos como a galeria rip\u00edcola junto do Rio Nab\u00e3o e a floresta aluvial residual, sendo este priorit\u00e1rio para conserva\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o ao Sobreiro e Azinheira (D.L. n\u00ba 169\/2001, de 25 de Maio) exige que o abate destas esp\u00e9cies em povoamento seja autorizado apenas quando reconhecida a imprescind\u00edvel utilidade p\u00fablica do empreendimento, o que n\u00e3o existe at\u00e9 \u00e0 data para a obra do IC9- sublan\u00e7o Carregueiros\/Tomar (IC3).<\/p>\n
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Apesar de uma Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental (AIA) ter sido desenvolvida h\u00e1 mais de 11 anos, o projecto foi alterado e atravessa um S\u00edtio da Rede Natura 2000. Esta situa\u00e7\u00e3o obriga a que seja desenvolvida nova AIA com estudos de alternativas conforme determinam as Directivas Habitats (92\/43\/CEE) e de Avalia\u00e7\u00e3o de Impactes Ambientais (85\/337\/CEE e 97\/11\/CE) e legisla\u00e7\u00e3o nacional aplic\u00e1vel (D.L. n.\u00ba 69\/2000 e D.L. n.\u00ba 74\/2001), o que n\u00e3o aconteceu.<\/p>\n
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Que medidas tomou a Quercus?<\/p>\n
Ap\u00f3s alerta p\u00fablico, a Quercus interp\u00f4s no final de Janeiro diversas provid\u00eancias cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAFL) para a suspens\u00e3o da referida obra.<\/p>\n
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Qual foi a decis\u00e3o do Tribunal?<\/p>\n
A primeira senten\u00e7a do TAFL, de Fevereiro de 2006, refere que a obra deve estar parada no S\u00edtio da Rede Natura, n\u00e3o tendo a mesma transitado em julgado. A nova senten\u00e7a de Julho refere que n\u00e3o podem ser abatidos sobreiros e azinheiras nem os mesmos podem ser danificados nas ra\u00edzes ou ramos afectando a sobreviv\u00eancia das \u00e1rvores por inexist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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Como actuou as Estradas de Portugal?<\/p>\n
Apesar da decis\u00e3o do Tribunal, as obras continuam desde o passado m\u00eas de Fevereiro com destrui\u00e7\u00e3o de azinhal e sobreiral ao longo do tra\u00e7ado. No dia 20 de Julho, a obra avan\u00e7ou em desobedi\u00eancia qualificada ao Tribunal, para uma zona da REN, no S\u00edtio da Rede Natura, tendo sido completamente destru\u00edda a floresta aluvial residual, habitat priorit\u00e1rio para conserva\u00e7\u00e3o da Directiva Habitats do Conselho da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n
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Que novas dilig\u00eancias tomou a Quercus?<\/p>\n
Face \u00e0 postura da Estradas de Portugal e da OPCA, a Quercus requereu a interven\u00e7\u00e3o da GNR e do Minist\u00e9rio P\u00fablico para identifica\u00e7\u00e3o dos respons\u00e1veis pela ac\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
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Recorreu da senten\u00e7a para o Tribunal Central Administrativo Sul para que seja respeitado o princ\u00edpio da legalidade, para al\u00e9m de ter actuado junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.<\/p>\n
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Raz\u00f5es da presente interven\u00e7\u00e3o da Quercus?<\/p>\n
Alertar para a execu\u00e7\u00e3o ilegal de uma obra que viola o ordenamento legal nacional para al\u00e9m de Directivas Comunit\u00e1rias, com graves preju\u00edzos para a conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.<\/p>\n
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Por a empresa Estradas de Portugal e OPCA, mesmo incorrendo em Crime de Desobedi\u00eancia ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, continuarem escandalosamente a execu\u00e7\u00e3o da obra com a destrui\u00e7\u00e3o de forma irrecuper\u00e1vel de habitats e esp\u00e9cies protegidas.<\/p>\n
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Neste sentido, a Quercus vem exigir que a Entidade P\u00fablica Empresarial ESTRADAS DE PORTUGAL, cumpra a legalidade e o respeito pelas decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n
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Lisboa, 29 de Julho de 2006<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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