O Governo dispensou de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental um pedido da Cimpor para queimar em Souselas cerca de 200 tipos de res\u00edduos diferentes. A lista de res\u00edduos \u00e9 exactamente a mesma de 1998, como se nada tivesse acontecido entretanto.<\/b><\/p>\n
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Daqui se conclui que o Governo, ao contr\u00e1rio do anunciado em Mar\u00e7o, decidiu acabar com os\u00a0CIRVER<\/b>, pois esta decis\u00e3o n\u00e3o os tem em conta. Ao enviar para co-incinera\u00e7\u00e3o um leque t\u00e3o vasto de res\u00edduos, o Governo assassina os CIRVER, que se tornam inteiramente invi\u00e1veis.<\/p>\n
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O Governo, para justificar a urg\u00eancia da sua decis\u00e3o, invoca um “pr\u00e9-contencioso” com a Comiss\u00e3o Europeia, por Portugal exportar demasiados res\u00edduos e n\u00e3o ser suficientemente aut\u00f3nomo no tratamento dos Res\u00edduos Industriais Perigosos. Mas, no caso p.ex. dos solventes, s\u00f3 h\u00e1 exporta\u00e7\u00e3o porque o Governo a autorizou, pois existe em Portugal capacidade para os regenerar todos. No caso dos solventes, “urg\u00eancia” s\u00f3 se for em acabar com a regenera\u00e7\u00e3o\/reciclagem, pois ao enviar os solventes para co-incinera\u00e7\u00e3o o Governo assassina a sua regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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No caso dos\u00a0\u00f3leos usados<\/b>, est\u00e3o no Minist\u00e9rio do Ambiente, h\u00e1 muitos meses, pedidos de empresas para os regenerar, a que o Minist\u00e9rio n\u00e3o d\u00e1 resposta. Estas empresas pagariam pelos \u00f3leos usados muito mais do que as cimenteiras. Aqui, a “urg\u00eancia” deve ser a de acabar com as inten\u00e7\u00f5es de investimento e cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho que a regenera\u00e7\u00e3o permite. Acresce que a Comiss\u00e3o Europeia tamb\u00e9m tem um “pr\u00e9-contencioso” com Portugal por n\u00e3o regenerar os \u00f3leos usados. Co-incinerando os \u00f3leos, este processo passar\u00e1 inevitavelmente a contencioso, pois co-incinera\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 regenera\u00e7\u00e3o. Porque ignora o Governo este processo, e d\u00e1 tanta \u00eanfase ao outro?<\/p>\n
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Tamb\u00e9m os CIRVER criariam muito mais postos de trabalho que a co-incinera\u00e7\u00e3o. Mas h\u00e1 “urg\u00eancia” em acabar com eles. Para que serve o respeito pelo Ambiente e os postos de trabalho?<\/p>\n
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A morte da esta\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-tratamento<\/p>\n
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O sistema que foi sujeito a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental em 1998 inclu\u00eda uma\u00a0unidade de pr\u00e9-tratamento dos res\u00edduos (UPT)<\/b>, que esteve prevista para o Barreiro. Esta esta\u00e7\u00e3o era uma pe\u00e7a essencial do processo. A pr\u00f3pria CCI, grande defensora da co-incinera\u00e7\u00e3o, dedica-lhe largo espa\u00e7o nos seus relat\u00f3rios, descrevendo o seu papel central no sistema.<\/p>\n
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Agora, o Governo vem considerar que a Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental de 1998 se mant\u00e9m v\u00e1lida, apesar de a UPT ter desaparecido. \u00c9 m\u00e1-f\u00e9 vir dizer que um sistema sem pr\u00e9-tratamento \u00e9 equivalente um sistema com UPT. Com efeito, a n\u00e3o exist\u00eancia de unidade de pr\u00e9-tratamento torna a co-incinera\u00e7\u00e3o ainda mais perigosa, uma vez que assim, ser\u00e1 exclu\u00edda uma fase fundamental de todo o controle ambiental deste processo.<\/p>\n
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Lisboa, 17 de Agosto de 2006<\/p>\n
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Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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