Os servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam cumprido a legisla\u00e7\u00e3o no que se refere aos ve\u00edculos em fim de vida (VFV ou sucata autom\u00f3vel), o que tem originado graves situa\u00e7\u00f5es de ilegalidade, nomeadamente:<\/b><\/p>\n
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– Os VFV est\u00e3o a ser manipulados por\u00a0empresas ilegais<\/b>, com uma m\u00e1 gest\u00e3o destes\u00a0res\u00edduos perigosos<\/b>, originando\u00a0polui\u00e7\u00e3o do solo, \u00e1gua e ar<\/b>;<\/p>\n
–\u00a0Mercado ilegal de pe\u00e7as usadas<\/b>, contribuindo para preju\u00edzos econ\u00f3micos elevados para as empresas licenciadas e n\u00e3o havendo garantia de qualidade para o consumidor final das pe\u00e7as;<\/p>\n
– Falsifica\u00e7\u00e3o de carros roubados;<\/p>\n
–\u00a0Incumprimento pelo Estado Portugu\u00eas<\/b>\u00a0das metas de reutiliza\u00e7\u00e3o, reciclagem e valoriza\u00e7\u00e3o previstas na directiva europeia dos VFV.<\/p>\n
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A DGV<\/b>, ao n\u00e3o conseguir controlar os seus servi\u00e7os regionais no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do cancelamento da matr\u00edcula,\u00a0\u00e9 respons\u00e1vel por todas as ilegalidades e crimes que podem acontecer nesse \u00e2mbito<\/b>.<\/p>\n
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A frieza dos n\u00fameros \u00e9 clara e confirma a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. A capacidade de tratamento da rede VALORCAR (entidade gestora para os VFV) \u00e9, actualmente, de 55 mil VFV\/ano. Contudo s\u00f3 foram tratados, no 2.\u00ba semestre de 2005, 6.588 VFV.<\/p>\n
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A Quercus desde 2004 tem alertado a Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o (DGV) para a necessidade do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o do cancelamento da matr\u00edcula que \u00e9 da compet\u00eancia desta entidade.<\/p>\n
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Infelizmente,\u00a0passados quase dois anos do in\u00edcio das nossas insist\u00eancias<\/b>\u00a0(que envolveu troca de correspond\u00eancia e duas reuni\u00f5es)\u00a0a situa\u00e7\u00e3o pouco se alterou e at\u00e9, nalguns aspectos, se agravou<\/b>. De referir ainda que o Director Geral da DGV nunca quis participar nas reuni\u00f5es com a Quercus.<\/p>\n
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Face \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria em vigor, Directiva 2000\/53\/CE, \u00e9 obrigat\u00f3rio implementar a n\u00edvel nacional um sistema de exija a apresenta\u00e7\u00e3o de um certificado de destrui\u00e7\u00e3o (para os ligeiros das categorias M1 e N1) para efeitos de cancelamento da matr\u00edcula de um Ve\u00edculo em Fim de Vida. Este procedimento permite garantir que os VFV, que s\u00e3o classificados como res\u00edduos perigosos, sejam tratados de uma forma sustent\u00e1vel em termos ambientais e econ\u00f3micos (v\u00e3o sofrer descontamina\u00e7\u00e3o, desmantelamento para aproveitamento de pe\u00e7as para reutiliza\u00e7\u00e3o futura e de material para reciclagem)<\/p>\n
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Em conformidade, esta directiva foi transposta para a ordem jur\u00eddica interna pelo Decreto-Lei n.\u00ba 196\/2003, de 23 de Agosto, que refere claramente que o cancelamento da matr\u00edcula de um VFV ligeiro se encontra condicionado \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o, perante a DGV, de um certificado de destrui\u00e7\u00e3o emitido por um operador de desmantelamento devidamente licenciado.<\/p>\n
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Situa\u00e7\u00e3o semelhante se passa para os VFV pesados de mercadorias e de passageiros, regulamentados pelo Decreto-lei 292B\/2000.<\/p>\n
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Na \u00faltima reuni\u00e3o com a Quercus (Fevereiro de 2006)\u00a0a DGV assumiu que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 a ser aplicada pelos seus servi\u00e7os regionais<\/b>. Referiu que j\u00e1 fez of\u00edcios a alertar para os aspectos da actual legisla\u00e7\u00e3o e que o assunto tem sido recorrente nas reuni\u00f5es mensais entre a DGV e os seus servi\u00e7os (neste caso Direc\u00e7\u00f5es Regionais da DGV).<\/p>\n
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Segundo apur\u00e1mos atrav\u00e9s do contacto com empresas licenciadas, com a VALORCAR e tamb\u00e9m atrav\u00e9s contacto directo da Quercus com os diferentes servi\u00e7os regionais da DGV e telefonema para o call center da DGV, as indica\u00e7\u00f5es dadas para o cancelamento de matr\u00edcula n\u00e3o foram as correctas \u00e0 luz da legisla\u00e7\u00e3o. Nomeadamente n\u00e3o \u00e9 pedido o certificado de destrui\u00e7\u00e3o e\/ou \u00e9 exigida uma certid\u00e3o da conservat\u00f3ria desnecess\u00e1ria para o processo e que custa 16 euros.<\/p>\n
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H\u00e1 a agravante de recentemente estes servi\u00e7os regionais passarem a aceitar uma simples declara\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio a dizer que j\u00e1 entregou o ve\u00edculo para destrui\u00e7\u00e3o para que se proceda ao seu cancelamento da matr\u00edcula. Este procedimento, para al\u00e9m de ser completamente ilegal, vem tirar toda a efic\u00e1cia da actual legisla\u00e7\u00e3o dos VFV.<\/p>\n
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Dada a gravidade da situa\u00e7\u00e3o, a Quercus enviou no passado dia 9 uma carta para a Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna (Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna), que \u00e9 quem tutela a DGV, a relatar as situa\u00e7\u00f5es referidas anteriormente.<\/p>\n
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Lisboa, 13 de Mar\u00e7o de 2006<\/p>\n
Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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