Obras Avan\u00e7am Violando Directiva Comunit\u00e1ria<\/b><\/p>\n
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No seguimento do processo de adjudica\u00e7\u00e3o da empreitada de constru\u00e7\u00e3o da via de comunica\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria IC 9 \u2013 tro\u00e7o Alburitel-Tomar, sublan\u00e7o Carregueiros\/Tomar, pelas Estradas de Portugal \u00e0 OPCA, a QUERCUS, requereu no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a suspens\u00e3o da referida obra por estar em causa a destrui\u00e7\u00e3o de habitats protegidos e a integridade do S\u00edtio de Import\u00e2ncia Comunit\u00e1ria \u2013 PTCON 0045 – Sic\u00f3-Alvai\u00e1zere, da Rede Natura 2000, violando assim a Directiva Habitats (92\/43\/CEE).<\/b><\/p>\n
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O projecto de execu\u00e7\u00e3o viola a Directiva Habitats e, apesar disso, as Estradas de Portugal, insistem em avan\u00e7ar com uma obra em situa\u00e7\u00e3o claramente ilegal, a qual est\u00e1 a destruir o melhor azinhal da regi\u00e3o, assim como uma mata de carvalhal-portugu\u00eas e sobreiral, quando n\u00e3o foram contempladas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, o que era obrigat\u00f3rio legalmente, atrav\u00e9s de processo de Avalia\u00e7\u00e3o de Impacte Ambiental.<\/p>\n
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Estradas de Portugal Violam a Lei dos Tribunais Administrativos<\/b><\/p>\n
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Apesar das Estradas de Portugal, E.P.E., ter sido citada no passado dia 1 de Fevereiro, para impedir a continua\u00e7\u00e3o das obras em resultado da instaura\u00e7\u00e3o da Provid\u00eancia Cautelar para suspens\u00e3o de efic\u00e1cia da aprova\u00e7\u00e3o da obra ilegal, nada foi feito para impedir a continua\u00e7\u00e3o das obras de constru\u00e7\u00e3o, as quais prosseguem em manifesta viola\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo dos Tribunais Administrativos, aprovado pela Lei n.\u00ba 15\/2002, de 22 de Fevereiro. O artigo 128.\u00ba, n.\u00ba 2, desta Lei refere que, a autoridade requerida \u2013 no caso as Estradas de Portugal E.P.E. \u2013 logo que citada pelo Tribunal deve \u201cimpedir, com urg\u00eancia, que os servi\u00e7os competentes ou interessados procedam ou continuem a proceder \u00e0 execu\u00e7\u00e3o\u201d da obra.<\/p>\n
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Ap\u00f3s ter sido detectado o avan\u00e7o das obras em viola\u00e7\u00e3o do tribunal no passado dia 6, tamb\u00e9m desde o in\u00edcio da semana, at\u00e9 hoje, 16 de Fevereiro, a empresa OPCA \u2013 Obras P\u00fablicas e Cimento Armado, S.A. e as suas subempreiteiras continuaram a obra ilegalmente, tendo aumentado o ritmo para criarem uma situa\u00e7\u00e3o de facto consumado.<\/p>\n
Dado o escandaloso incumprimento da legisla\u00e7\u00e3o administrativa por parte das Estradas de Portugal, com a permissividade do avan\u00e7o da obra pela OPCA e seus subempreiteiros, a QUERCUS apresentou hoje queixa no Procurador-Geral do Minist\u00e9rio P\u00fablico para denunciar a grave viola\u00e7\u00e3o da legalidade.<\/p>\n
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Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006<\/p>\n
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A Direc\u00e7\u00e3o da;<\/p>\n
QUERCUS \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n
Grupo de Trabalho de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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