O Governo atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio, e do Desenvolvimento Regional apresenta hoje, dia 31 de Janeiro, uma nova vers\u00e3o do Plano Nacional de Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC).<\/b><\/p>\n
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O objectivo do PNAC \u00e9 assegurar o cumprimento por Portugal da meta de aumento n\u00e3o superior a 27% ente 2008 e 2012, em rela\u00e7\u00e3o ao ano base de 1990. A Quercus considera que o Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC) n\u00e3o tem respondido \u00e0s necessidades de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa e perdeu credibilidade, pelo que a revis\u00e3o que agora tem lugar \u00e9 vista pela Quercus como positiva mas com enorme cepticismo, dada a diferen\u00e7a entre a teoria e a pr\u00e1tica. O PNAC foi primeiramente apresentado em 2001, revisto em 2003, aprovado em 2004, n\u00e3o tendo muito dos seus cen\u00e1rios credibilidade face \u00e0 realidade das emiss\u00f5es verificadas e as consequ\u00eancias das suas medidas (na maioria n\u00e3o implementadas) s\u00e3o extremamente limitadas.<\/p>\n
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Seca torna 2005 ano recorde nas emiss\u00f5es e pode voltar a agravar emiss\u00f5es em 2006<\/b><\/p>\n
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A Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, com base nos dados disponibilizados pela Rede El\u00e9ctrica Nacional (www.ren.pt<\/a>) para 2005, bem como nas estat\u00edsticas r\u00e1pidas da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia e Geologia (www.dgge.pt<\/a>) para o per\u00edodo dispon\u00edvel em 2005 referentes \u00e0s vendas de gas\u00f3leo e gasolina em Portugal efectuou um conjunto de c\u00e1lculos envolvendo as emiss\u00f5es do principal g\u00e1s de efeito de estufa (di\u00f3xido de carbono) das diferentes centrais termoel\u00e9ctricas e da venda de combust\u00edveis para ve\u00edculos e concluiu, por compara\u00e7\u00e3o com os \u00faltimos anos, que\u00a0o ano de 2005 ser\u00e1 infelizmente um ano record para Portugal em termos de polui\u00e7\u00e3o<\/b>\u00a0desta natureza.<\/p>\n <\/p>\n Esta situa\u00e7\u00e3o verificada num ano em que o Produto Interno Bruto n\u00e3o atingiu um aumento de 1% \u00e9 em grande parte conjuntural devido \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de seca que se tem verificado mas tamb\u00e9m pela incapacidade de resposta da parte dos sucessivos Governos na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de conserva\u00e7\u00e3o de energia e de r\u00e1pida expans\u00e3o de energias renov\u00e1veis, bem como de pol\u00edticas desincentivadoras do transporte rodovi\u00e1rio individual. As emiss\u00f5es do sector dos transportes t\u00eam um peso inferior ao da produ\u00e7\u00e3o de electricidade, pelo que, tendo o aumento sido verificado principalmente neste \u00faltimo sector,\u00a0o valor global das emiss\u00f5es de Portugal em 2005 dever\u00e1 ser de algumas unidades acima de 44%<\/b>\u00a0(valor atingido em 2002).<\/p>\n <\/p>\n Governo sem capacidade para implementar taxa de carbono. De onde v\u00e3o vir as receitas para o Fundo de Carbono? Como vamos angariar os mil milh\u00f5es de euros (dois mil milh\u00f5es de acordo com c\u00e1lculos da Quercus) correspondentes \u00e0 compra de cr\u00e9ditos de emiss\u00f5es?<\/p>\n <\/p>\n Um dos instrumentos prometidos ainda recentemente pelo Governo para come\u00e7ar no in\u00edcio deste ano (previsto tamb\u00e9m na legisla\u00e7\u00e3o) est\u00e1 por implementar \u2013 a taxa de carbono. Esta taxa \u00e9 fundamental para gerar receitas para que o pa\u00eds fa\u00e7a uso aos mecanismos de Quioto, principalmente o mercado de emiss\u00f5es e o mecanismo de desenvolvimento limpo: investimentos em projectos em pa\u00edses em desenvolvimento, nomeadamente na \u00e1rea das energias renov\u00e1veis, que permitir\u00e3o descontarem na quota de Portugal as emiss\u00f5es de gases a\u00ed reduzidas. A taxa que alimentaria o Fundo de Carbono, dever\u00e1, na opini\u00e3o da Quercus, ser associada a todos os combust\u00edveis f\u00f3sseis utilizados directa (em casa ou nos transportes) ou indirectamente (queima na ind\u00fastria, por exemplo) pelo consumidor \u2013 gasolina, gas\u00f3leo, g\u00e1s, fuel-\u00f3leo, carv\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n O Fundo de Carbono, j\u00e1 constitu\u00eddo pelo Governo, deveria tamb\u00e9m permitir angariar recursos para medidas internas nomeadamente na \u00e1rea das energias renov\u00e1veis e conserva\u00e7\u00e3o de energia que t\u00eam de ser prioridade. Muitas das medidas aprovadas \/ previstas recentemente poder\u00e3o ter um efeito relativamente marginal se n\u00e3o conseguirmos poupar energia. Num per\u00edodo de recess\u00e3o econ\u00f3mica Portugal tem aumentado o seu consumo anual de energia na ordem dos 5% (6% na electricidade), sem que os sucessivos Governos invertam esta tend\u00eancia. A conserva\u00e7\u00e3o de energia que \u00e9 dez vezes mais rent\u00e1vel que o pr\u00f3prio investimento em energias renov\u00e1veis n\u00e3o tem recebido a aten\u00e7\u00e3o suficiente e v\u00e1rias medidas indispens\u00e1veis como os benef\u00edcios fiscais para a instala\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis (por exemplo, pain\u00e9is para aquecimento solar de \u00e1guas), acabam por ser um engano para os cidad\u00e3os.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus aproveita para reiterar que o dinheiro que o Or\u00e7amento de Estado para 2006 prop\u00f5e para in\u00edcio do Fundo de Carbono \u00e9 muito reduzido (6 milh\u00f5es de euros) face \u00e0s necessidades expect\u00e1veis \u2013 dois mil milh\u00f5es de euros de acordo com a Quercus.<\/p>\n <\/p>\n Com\u00e9rcio de emiss\u00f5es 2008-2012 \u00e9 decisivo; novo PNALE at\u00e9 Junho com fortes restri\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n <\/p>\n O com\u00e9rcio de emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono \u00e0 escala Europeia que teve in\u00edcio em Janeiro de 2005 incide sobre a principal ind\u00fastria, nomeadamente as centrais t\u00e9rmicas, refinarias, ind\u00fastria cimenteira, entre outras. Depois de um primeiro per\u00edodo 2005-2007 objecto de um primeiro Plano Nacional de Aloca\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o (PNALE) que a Quercus considerou dar autoriza\u00e7\u00e3o para excessivas emiss\u00f5es, o novo Plano vai ser um desafio complicado para a ind\u00fastria e para o pa\u00eds, na medida em que o desvio dos objectivos de Quioto conduzir\u00e1 a metas que ter\u00e3o de ser bem mais apertadas. Simultaneamente um conjunto de grandes instala\u00e7\u00f5es de que faz parte pelo menos uma refinaria, agravar\u00e1 muito o deficit de cumprimento, sendo fundamental definir as regras associadas a estas novas instala\u00e7\u00f5es, que no entender da Quercus dever\u00e3o adquirir todas as suas emiss\u00f5es atrav\u00e9s do com\u00e9rcio de emiss\u00f5es ou de outro mecanismo de Quioto, n\u00e3o devendo ser oferecidos os direitos pelo Estado.<\/p>\n <\/p>\n Floresta \u2013 uma aposta arriscada<\/b><\/p>\n <\/p>\n Um dos objectivos tra\u00e7ados por esta revis\u00e3o do PNAC \u00e9 a aposta na contabiliza\u00e7\u00e3o da componente florestal para tentar cumprir as metas do Protocolo de Quioto, o que levanta muitas d\u00favidas \u00e0 Quercus face ao peso que os inc\u00eandios florestais t\u00eam tido e que fizeram com que o balan\u00e7o nos \u00f3ptimos anos tenha sido sistematicamente negativo em termos de uso da sua fun\u00e7\u00e3o de sumidouro de di\u00f3xido de carbono que as florestas deveriam ter.<\/p>\n <\/p>\n Portugal tem de come\u00e7ar a tra\u00e7ar objectivos de longo prazo<\/b><\/p>\n <\/p>\n As associa\u00e7\u00f5es de ambiente da Europa apontam para a necessidade de cumprir os objectivos j\u00e1 estabelecidos de forma gen\u00e9rica para a Europa – uma redu\u00e7\u00e3o de 20 a 30% das emiss\u00f5es de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) at\u00e9 2030 (no quadro do Protocolo de Quioto a Europa comprometeu-se a reduzir 8% entre 1990 e 2010), e de 60 a 80% at\u00e9 2050.<\/p>\n <\/p>\n A Quercus defende assim tr\u00eas caminhos que devem ser seguidos simultaneamente:<\/p>\n – o\u00a0caminho de Quioto<\/b>, com a continua\u00e7\u00e3o do funcionamento dos compromissos do Protocolo;<\/p>\n – o\u00a0caminho da descarboniza\u00e7\u00e3o da economia<\/b>, promovendo a conserva\u00e7\u00e3o de energia, a efici\u00eancia energ\u00e9tica e as energias renov\u00e1veis;<\/p>\n – e o\u00a0caminho da adapta\u00e7\u00e3o<\/b>, face aos cen\u00e1rios ontem actualizados e apresentados pelo Projecto SIAM II, pois com a situa\u00e7\u00e3o actual \u00e9 inevit\u00e1vel e cada vez mais vis\u00edvel a ocorr\u00eancia de anomalias clim\u00e1ticas (vagas de calor, cheias, etc.), sintomas de altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas \u00e0 escala global.<\/p>\n <\/p>\n Lisboa, 31 de Janeiro de 2006<\/p>\n <\/p>\n A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio, e do Desenvolvimento Regional apresenta hoje, dia 31 de Janeiro, uma nova vers\u00e3o do Plano Nacional de Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas (PNAC). 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