A forma como o Governo se prepara para transpor a Directiva 2002\/91\/CE, de 16 de Dezembro de 2002, relativa ao desempenho energ\u00e9tico dos edif\u00edcios, n\u00e3o garante uma certifica\u00e7\u00e3o cred\u00edvel que melhore a efici\u00eancia energ\u00e9tica dos edif\u00edcios. Segundo informa\u00e7\u00f5es obtidas pela Quercus, o Governo pretende aplicar este sistema de certifica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio, para ter efeitos apenas no acto da sua transac\u00e7\u00e3o. Esta situa\u00e7\u00e3o cria enormes dificuldades na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de correc\u00e7\u00e3o a um poss\u00edvel mau desempenho energ\u00e9tico pelo facto do edif\u00edcio estar j\u00e1 constru\u00eddo.<\/b><\/p>\n
\u00a0<\/b><\/p>\n
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A aplica\u00e7\u00e3o da Directiva ser\u00e1 consubstanciada pela aprova\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior dos Edif\u00edcios (SCE) e da altera\u00e7\u00e3o dos j\u00e1 existentes regulamentos das Caracter\u00edsticas de Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios (RCCTE) e dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o dos Edif\u00edcios (RSECE). Estes regulamentos t\u00eam vindo a ser preparados h\u00e1 dois anos, no sentido de se obter uma Certifica\u00e7\u00e3o de Edif\u00edcios que possa realmente ir ao encontro do aumento da Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios.<\/p>\n
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Medida fundamental pode n\u00e3o garantir necessariamente melhoria energ\u00e9tica<\/b><\/p>\n
No entanto, a forma como o Governo est\u00e1 a desenhar a aplica\u00e7\u00e3o desta Directiva Comunit\u00e1ria, o certificado de efici\u00eancia energ\u00e9tica apenas poder\u00e1 ser utilizado para demonstrar que o edif\u00edcio foi constru\u00eddo de acordo com determinados requisitos t\u00e9cnicos e tem um determinado comportamento t\u00e9rmico. Por ser aplicado \u00e0 posteriori, este modelo de certifica\u00e7\u00e3o dificulta, se n\u00e3o mesmo impossibilita, a interven\u00e7\u00e3o na melhoria e mesmo verifica\u00e7\u00e3o de alguns par\u00e2metros essenciais ao bom comportamento energ\u00e9tico do edif\u00edcio, nomeadamente ao n\u00edvel do isolamento das envolventes.<\/p>\n
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Outro dos aspectos importantes deste sistema de certifica\u00e7\u00e3o \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o dos agentes que devem desenvolver este processo. O Governo pretende que os certificados sejam emitidos por t\u00e9cnicos da \u00e1rea da engenharia e arquitectura, devidamente habilitados e certificados para tal e com qualidade aferida por amostragem.<\/p>\n
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O Governo pretende optar por garantir o cumprimento dos regulamentos por parte do edif\u00edcio ainda em fase de projecto, antes da certifica\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de uma simples declara\u00e7\u00e3o dos pr\u00f3prios projectistas, cumprindo o estipulado no D.L. 555\/99 de 16 de Dezembro, que regula os licenciamentos Municipais. No entanto, a Quercus considera que esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o garante a independ\u00eancia necess\u00e1ria para o cumprimento dos regulamentos e adivinha-se que na fase de certifica\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a obra conclu\u00edda, ser\u00e3o detectados falhas grosseiras dif\u00edceis de corrigir.<\/p>\n
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A ser aprovado este modelo, repete-se o que j\u00e1 sucede em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 actual aplica\u00e7\u00e3o do RCCTE e do RSECE, com a indiferen\u00e7a por parte das C\u00e2maras Municipais, enquanto entidades licenciadoras, em exigir qualquer verifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.<\/p>\n
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As propostas de correc\u00e7\u00e3o da Quercus<\/b><\/p>\n
A Quercus defende que o Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e da Qualidade do Ar Interior dos Edif\u00edcios, para ter sucesso, dever\u00e1 basear-se sobretudo na sua fase de Licenciamento, validada e fiscalizada atrav\u00e9s de uma entidade exterior ao projecto que garanta a satisfa\u00e7\u00e3o integral dos requisitos regulamentares.<\/p>\n
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Para garantir a seriedade deste sistema, a Quercus exige do Estado que o p\u00fablico possa vir a ter total confian\u00e7a no teor do certificado energ\u00e9tico, para tal, imp\u00f5e-se uma avalia\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio ainda numa fase onde seja poss\u00edvel a sua interven\u00e7\u00e3o e ainda uma forma\u00e7\u00e3o adequada das entidades certificadoras, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos profissionais acreditados para emitir certificados energ\u00e9ticos e um controle eficaz da qualidade dos certificados emitidos.<\/p>\n
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O que \u00e9 a Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica de Edif\u00edcios<\/b><\/p>\n
A Directiva 2002\/91\/CE de 16 de Dezembro de 2002, tem como objectivos aumentar a Efici\u00eancia Energ\u00e9tica nos Edif\u00edcios, respons\u00e1veis por 40% dos consumos a n\u00edvel Europeu (em Portugal representa cerca de 22%), potenciar a melhoria da qualidade dos edif\u00edcios (quer novos, quer existentes), reduzir a depend\u00eancia externa de energia, reduzir emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa (GEE) \u2013 contribuindo para o cumprimento do Protocolo de Quioto, e proteger e melhor informar a popula\u00e7\u00e3o. Os edif\u00edcios passar\u00e3o obrigatoriamente a ter um Certificado Energ\u00e9tico, baseado na revis\u00e3o do Regulamento das Caracter\u00edsticas de Comportamento T\u00e9rmico dos Edif\u00edcios (RCCTE) e do Regulamento dos Sistemas Energ\u00e9ticos de Climatiza\u00e7\u00e3o dos Edif\u00edcios (RSECE). Contudo, a implementa\u00e7\u00e3o da Directiva n\u00e3o fica completa com a publica\u00e7\u00e3o destes Decretos-Lei. H\u00e1 que colocar em campo toda uma s\u00e9rie de novos processos e metodologias, para a certifica\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios p\u00fablicos e para os novos edif\u00edcios, bem como os m\u00e9todos simplificados de an\u00e1lise a aplicar para o processo de certifica\u00e7\u00e3o \u2013 Sistema Nacional de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica e Qualidade do Ar Interior dos Edif\u00edcios (SCE).<\/p>\n
Os Estados Membros t\u00eam liberdade quase total na forma de a transpor, no entanto tem que garantir os objectivos desta Directiva. Em rela\u00e7\u00e3o aos novos edif\u00edcios a Directiva \u00e9 igualmente pouco expl\u00edcita sobre se o processo de certifica\u00e7\u00e3o deve incidir na fase de projecto ou ap\u00f3s a constru\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio.<\/p>\n
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Portugal em viola\u00e7\u00e3o da Directiva – an\u00fancio feito na passada semana ainda longe de concretizar?<\/b><\/p>\n
A data limite para a transposi\u00e7\u00e3o desta directiva terminou a 04 de Janeiro de 2006. A sua transposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserida no \u00e2mbito do Plano Tecnol\u00f3gico e na Estrat\u00e9gia Nacional para a Energia e foi anunciada pelo Primeiro-Ministro na apresenta\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas na \u00e1rea da energia, que decorreu na passada semana no INETI \u2013 Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial. Contudo, n\u00e3o se veio a concretizar.<\/p>\n
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Com tanto adiamento na transposi\u00e7\u00e3o desta directiva, parece que o modelo do Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tico ainda n\u00e3o est\u00e1 definido. J\u00e1 que esta transposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 atrasada, esperemos que venha a ser aprovada com as medidas que de facto defendam os interesses do pa\u00eds.<\/p>\n
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Se come\u00e7armos este processo com maus certificados ou casos evidentes de falta de cumprimento dos regulamentos, a credibilidade do sistema de certifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ficar seriamente comprometida. \u00c9 assim imperativo um Sistema de Certifica\u00e7\u00e3o Energ\u00e9tica dos edif\u00edcios que seja cred\u00edvel, eficaz e isento.<\/p>\n
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Lisboa, 25 de Janeiro de 2006<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus- Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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