De acordo com not\u00edcias vindas a p\u00fablico e informa\u00e7\u00f5es obtidas pela Quercus, o governo prepara-se para reconhecer raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico aos projectos de loteamento da Costa Terra e Herdade do Pinheirinho e respectivos campos de golfe. Esta situa\u00e7\u00e3o, a se concretizar, d\u00e1 luz verde ao avan\u00e7o destes projectos tur\u00edstico-imobili\u00e1rios previstos para a freguesia de Melides, concelho de Gr\u00e2ndola, no s\u00edtio da Rede Natura 2000 \u201cComporta\/Gal\u00e9\u201d (PTCON0034).<\/b><\/p>\n
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Despacho Ilegal<\/b><\/p>\n
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A Quercus considera que o Despacho que vier a reconhecer raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico estar\u00e1 ferido de legalidade uma vez que na \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o destes projectos est\u00e1 presente uma esp\u00e9cie de protec\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, a Armeria rouyana (esp\u00e9cie inclu\u00edda no anexo II da directiva comunit\u00e1ria 92\/43\/CEE). De acordo com a Directiva Habitats \u201capenas podem ser evocadas raz\u00f5es relacionadas com a sa\u00fade do homem ou a seguran\u00e7a p\u00fablica ou com consequ\u00eancias ben\u00e9ficas primordiais para o ambiente ou, ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o, outras raz\u00f5es imperativas de reconhecido interesse p\u00fablico\u201d, o que n\u00e3o \u00e9 o caso.<\/p>\n
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Incoer\u00eancia total comparativamente ao caso PORTUCALE<\/b><\/p>\n
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O actual governo, com este despacho, assume uma posi\u00e7\u00e3o totalmente incoerente com a posi\u00e7\u00e3o assumida no caso do abate de sobreiros na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, relativamente ao empreendimento tur\u00edstico-imobili\u00e1rio da PORTUCALE. Na altura, em in\u00edcio de mandato em Mar\u00e7o de 2005, o actual governo revogou o Despacho Conjunto n\u00ba 204\/2005, emitido pelo anterior governo, que permitia o abate de 2605 sobreiros protegidos por lei. Na altura considerou, de forma correcta, que n\u00e3o havia fundamento para considerar o projecto da PORTUCALE como merecedor do reconhecimento de raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico. Os projectos de loteamento da Costa Terra e Herdade do Pinheirinho t\u00eam a mesma natureza que o da PORTUCALE e portanto n\u00e3o se compreende estes dois pesos e duas medidas utilizadas pelos actuais governantes.<\/p>\n
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Quercus desiludida com equipa do Minist\u00e9rio do Ambiente<\/b><\/p>\n
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Com a concretiza\u00e7\u00e3o deste reconhecimento de raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico para os projectos da Costa Terra e Pinheirinho, a Quercus perde totalmente a esperan\u00e7a que mantinha at\u00e9 aqui na equipa do Minist\u00e9rio do Ambiente do actual governo. Com este desempenho ficamos a perceber qual a forma encontrada por este governo para gerir as \u00e1reas protegidas e a Rede Natura 2000.<\/p>\n
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Quercus apresenta queixa na Comiss\u00e3o Europeia e avalia interven\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos Tribunais portugueses<\/b><\/p>\n
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Ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o do despacho anunciado, a Quercus apresentar\u00e1 uma queixa junto da Comiss\u00e3o Europeia e avaliar\u00e1 a forma de impedir este atentado \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da Natureza atrav\u00e9s de uma interven\u00e7\u00e3o junto dos tribunais portugueses.<\/p>\n
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Em Julho \u00faltimo terminou o processo de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental destes dois grandes projectos. Em sequ\u00eancia deste processo foi emitido, para ambos os projectos, declara\u00e7\u00e3o de impacte ambiental favor\u00e1vel condicionada ao reconhecimento, por despacho dos ministros competentes na mat\u00e9ria, da aus\u00eancia de solu\u00e7\u00f5es alternativas e da sua necessidade por raz\u00f5es imperativas de reconhecido interesse p\u00fablico, incluindo de natureza social ou econ\u00f3mica.<\/p>\n
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Estes dois projectos ocupam uma \u00e1rea de cerca de 475 hectares e representam a instala\u00e7\u00e3o de cerca de 10 mil camas tur\u00edsticas e residenciais. No seu conjunto estes dois projectos, numa extens\u00e3o de apenas 3 Km de costa, prev\u00eaem 410 moradias, 3 hot\u00e9is, 10 apart-hot\u00e9is, uma estalagem, 7 aldeamentos\/apartamentos e 2 campos de golfe, entre outras infra-estruturas, estando j\u00e1 constru\u00eddo na mesma faixa um aldeamento e um parque de campismo.<\/p>\n
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A Quercus informou j\u00e1 em Outubro de 2005 a Comiss\u00e3o Europeia relativamente a v\u00e1rios procedimentos que desrespeitam as regras previstas na Directiva Habitats relativamente aos planos e projectos que t\u00eam sido apresentados para o s\u00edtio Natura 2000 \u201cComporta\/Gal\u00e9\u201d:<\/p>\n
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– Portugal n\u00e3o est\u00e1 a garantir a avalia\u00e7\u00e3o dos impactes ambientais cumulativos dos v\u00e1rios planos e projectos que t\u00eam sido apresentados para este s\u00edtio da Rede Natura 2000, contrariando o disposto no n\u00ba 3 do artigo 3\u00ba da Directiva Habitats.<\/p>\n
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– O Plano de Pormenor das Fontainhas, no Concelho de Gr\u00e2ndola, onde se inserem os projectos de loteamentos Costa Terra e Herdade do Pinheirinho, juntamente com os respectivos campos de golfe, foi aprovado em Conselho de Ministros pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 57\/2003 de 11 de Abril sem o desenvolvimento de uma avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental, contrariando a Directiva Habitats que requer avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental dos planos integrados na Rede Natura.<\/p>\n
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– Para os planos e projectos acima referidos n\u00e3o foram avaliadas alternativas de localiza\u00e7\u00e3o, nomeadamente fora da Rede Natura 2000, ao contr\u00e1rio do que prev\u00ea a Directiva Habitats.<\/p>\n
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– Tendo em conta que na \u00e1rea de influ\u00eancia dos projectos de loteamento Costa Terra, Herdade do Pinheirinho e respectivos campos de golfe est\u00e1 presente uma esp\u00e9cie de protec\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, a Armeria rouyana (esp\u00e9cie inclu\u00edda no anexo II da directiva comunit\u00e1ria 92\/43\/CEE), de acordo com a Directiva Habitats \u201capenas podem ser evocadas raz\u00f5es relacionadas com a sa\u00fade do homem ou a seguran\u00e7a p\u00fablica ou com consequ\u00eancias ben\u00e9ficas primordiais para o ambiente ou, ap\u00f3s parecer da Comiss\u00e3o, outras raz\u00f5es imperativas de reconhecido interesse p\u00fablico\u201d para aprova\u00e7\u00e3o dos projectos. Desta forma, o reconhecimento de raz\u00f5es imperativas de interesse p\u00fablico, incluindo de natureza social e econ\u00f3mica, prevista nas declara\u00e7\u00f5es de impacte ambiental emitidas, n\u00e3o pode ser utilizado para que estes projectos sejam viabilizados dentro da Rede Natura 2000.<\/p>\n
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Lisboa, 13 de Janeiro de 2006<\/p>\n
A Direc\u00e7\u00e3o Nacional da Quercus \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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